Camex avalia abertura de painel sobre frango

Publicado em 17/08/2010 08:59
A possibilidade de abertura de um painel brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia (UE) está na pré-pauta da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de hoje (17). Os produtores e exportadores de frango solicitaram ao Itamaraty na última quinta-feira a análise do caso para que o governo brasileiro faça a queixa formal no organismo internacional mais importante do comércio. A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) reclama da nova lei do bloco econômico que proíbe o reprocessamento e novo congelamento de carnes de ave importadas já congeladas. Isso prejudicaria as exportações brasileiras do produto, porque o País só vende frango congelado à UE.

Na quinta-feira da semana passada, o chefe do departamento econômico do Itamaraty, ministro Carlos Cozendey, disse à Agência Estado que a equipe se empenharia para avaliar os documentos da Ubabef até amanhã para serem encaminhados à votação pelos membros da Câmara. São sete os ministros que participam da Camex. Segundo ele, a primeira ação do Itamaraty, caso seja aprovada a abertura de um painel, é a de fazer uma consulta formal à OMC sobre o assunto, seguida do início do processo. A pauta da Camex, no entanto, pode ser modificada até momentos antes do início da reunião, previsto para as 15 horas.

Como se trata de um processo jurídico, com o início da empreitada pelo Brasil, a Ubabef deverá disponibilizar advogados para acompanhar o caso de perto no exterior. Cabe ao setor privado monitorar o andamento do painel e alimentar o Ministério das Relações Exteriores sobre os desdobramentos do caso. O presidente da entidade, Francisco Turra, já manifestou o desejo de os europeus voltarem atrás na posição antes mesmo de o Brasil iniciar os trâmites legais na OMC.
O ministro Cozendey, porém, salientou que os representantes do bloco têm se mostrado firmes em sua posição, que já foi rebatida pelo Brasil mesmo antes da nova lei entrar em vigor, em maio deste ano. Para Turra, a decisão da União Europeia nada mais é do que uma forma de protecionismo aos produtores locais, que sofreram com os impactos da crise financeira internacional.

A abertura de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra barreiras ao frango na Europa está na pré-pauta da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de hoje (17).

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Fonte:
DCI

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