Sancionada lei que isenta PIS/Cofins de aves e suínos

Publicado em 23/12/2010 08:14 818 exibições
Medida pretende diminuir o índice de abatedouros ilegais.
O governo aprovou a isenção de PIS/Cofins em suínos e aves para pequenos e médios frigoríficos que atuam no mercado interno. Frigoríficos que exportam já são isentos de PIS/Cofins, por isso não serão atingidos pela medida.

No mercado interno, o incentivo é considerado pelo setor uma forma de combater a concorrência de empresas que realizam abate de forma ilegal. De acordo com o deputado federal, Valdir Colatto, esta lei é uma conquista de todo setor produtivo, que terá melhores condições de trabalhar e investir em estrutura e geração de emprego.

– Com esta medida, os frigoríficos tendo menos despesas com impostos, poderão remunerar melhor o produtor, um dos nossos objetivos nesta briga – afirma Colatto. O deputado também releva que muitas pequenas indústrias estavam fechando as portas por inviabilidade econômica e esta lei vem a dar mais fôlego aos empresários.

Estimativas do setor indicam que cerca de 30% do abate nacional é irregular. O número representa cerca de 15 milhões de cabeças que saem de frigoríficos sem fiscalização. Segundo Valdir Colatto, a ideia é dar mais equilíbrio entre a exportação e o mercado interno.

– Isso vai tornando essa concorrência muito difícil. Então, nós, da bancada ruralista vínhamos estudando uma equalização entre os exportadores que também produzem para o mercado interno e aqueles que produzem somente para o mercado interno – finaliza.

O presidente do Instituto Nacional da Carne Suína (INCS), Wolmir de Souza, comemora a decisão e ressalta que esta é uma das premissas da entidade: buscar maior remuneração ao produtor e melhores condições de trabalho aos frigoríficos.

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INCS

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