Importação de aves e ovos tem novas normas

Publicado em 09/11/2011 07:08

Norma publicada ontem (7) no Diário Oficial da União (Instrução Normativa nº 49, de 4 de novembro de 2011) estabelece novos critérios regulamentares e procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e sistemas de análise de risco na importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes e, entre outros, de insumos de uso agropecuário.

A normativa estabelece o atendimento - para fins de controle sanitário, fitossanitário, zoossanitário e de qualidade – de pelo menos um entre oito diferentes tipos de procedimento na importação de produtos agropecuários sujeitos a Licença de Importação (LI) no Siscomex. Assim, por exemplo, a importação de aves puras para reprodução está inserida no Procedimento III, quesito aplicável também à importação de ovos férteis.

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