Produtores de Itamari/BA pedem suspensão da IN 47/2011

Produtores rurais de Itamari, baixo sul da Bahia, entraram com uma Ação Civil Pública contra a UNIÃO, ontem (20), no intuito de suspender os efeitos da Instrução Normativa 47/2011 e, solicitando a sua revogação.

 

A medida partiu do Sindicato Rural da cidade, através do seu presidente Henrique Araújo Neri, que entende que a entrada de insetos vivos na carga de cacau, no último mês, deu-se por conta da Instrução Normativa suprimir, dentre outras exigências, os procedimentos fitossanitários e as missões pré-embarque realizadas nas importações de amêndoas de cacau secas e fermentadas provenientes de países Africanos.

 

Na ação, o sindicato afirma que: “A edição da Instrução Normativa 47/2011 causa indignação, trata-se de real aberração aos princípios e atribuições do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem como um dos seus deveres precípuos, a garantia da defesa sanitária vegetal, através de políticas públicas e rígidas regras de avaliação de riscos de pragas e fiscalização de importações, no sentido de prevenir e preservar a agricultura nacional”.

O processo é aberto e pode ser acompanhado por todos os produtores através do número 1868-19.2012.4.01.3301.

 

Insetos vivos na carga de cacau

 

Cerca de quatro mil toneladas de cacau, importada pela Nestlé está retida no galpão da multinacional, desde o último dia 16 de junho. Fiscais do Ministério da Agricultura encontraram insetos vivos nas sacas com amêndoas, e avaliam se o material representa risco para a agricultura nacional.

 

A empresa divulgou nota afirmando que todos os carregamentos de cacau da empresa passam por cuidados criteriosos de vigilância e que respeita os trâmites legais de importação. Afirmou ainda, que aguarda a conclusão da inspeção e a recomendação dos mesmos, para a destinação devida das amêndoas.

 

O diretor do Departamento de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, Cosam de Carvalho, informou também, através de nota, que à Instrução Normativa 47 de 2011 que alterou a forma da entrada de mercadorias importadas, dá uma garantia em níveis aceitáveis. “Não existe nenhuma normativa que dê 100% de garantia a não entrada de qualquer praga em qualquer canto do mundo. Todo sistema de quarentena vegetal mundial não trabalha com risco zero. Trabalhamos sim, com manejo de risco. E, estamos seguro que a Instrução Normativa 47/2011 nos dá a garantia da redução do risco associado a um nível aceitável”.