Federarroz esclarece pontos da resolução 4.117 do CMN
Segundo o presidente Renato Rocha, a resolução 4.117/2012 do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada no último dia 2 de agosto, era aguardada pelo setor e sacramenta a prorrogação e os financiamentos de custeio e investimentos dos arrozeiros. Pela resolução, o produtor está autorizado a adiar o pagamento de operações de investimentos e os custeios prorrogados de safras anteriores. Entretanto a regra não vale para os custeios da safra 2011/12, por que não faz parte dos custeios prorrogados com autorização do CMN anteriormente. “Aí que está a confusão. Para estes casos, só valem as prorrogações dos bancos do Brasil e Banrisul”, explica Rocha.
Existem duas modalidades de prorrogação aprovadas pela resolução do CMN:
Na primeira delas, o arrozeiro, pra fazer a prorrogação, precisa estar adimplente (portanto, em dia) com seus financiamentos até o dia 31 de dezembro de 2011. Se estiver adimplente, poderá prorrogar operações vencidas ou a vencer entre: 1º de janeiro de 2012 e 14 de fevereiro de 2013, para o dia 15 de fevereiro de 2013 em bancos públicos e privados, inclusive de fábrica. Essa regra só não vale para o financiamento de custeio da safra 2011/12.
“Só vale para custeios prorrogados de safras anteriores e que foram prorrogados com autorização do CMN, que não foi o caso deste custeio especificamente”, revela Renato Rocha. E, segundo ele, esta regra se aplica para investimentos com recursos da Poupança Rural ou do BNDES, como PSI, Moderfrota, Moderinfra, Moderagro entre outros. É importante ressaltar que nesta modalidade fica dispensada a análise de caso a caso e a comprovação da incapacidade de pagamento do produtor, que normalmente é um gargalo das prorrogações no banco.
O segundo tipo de prorrogação aprovado pela Federarroz, concede um prazo maior para quem comprovar perdas de comercialização. Este produtor poderá prorrogar até 100% da parcela de financiamento de custeio prorrogados de safras anteriores, desde que esteja em condição de adimplência até dezembro do ano passado. Neste caso a parcela de 2012 pode ser jogada para um ano após a última parcela prevista em contrato.
Já quanto ao investimento existem duas possibilidades de renegociação. Tomando-se como exemplo, um produtor que contratou R$ 50 mil, e possui cinco parcelas de R$ 10 mil pela frente, de 2012 a 2016, na primeira possibilidade poderá adiar a parcela vincenda em 2012 para 2017, após a última que venceria em 2016. Na segunda possibilidade poderá diluir o valor da parcela de 2012 nas restantes, e assim pagaria parcelas de R$ 12,5 mil de 2013 a 2016. Claro, o exemplo não leva em conta os juros de contrato, que serão aplicados integralmente no parcelamento.
Mas, para se credenciar a esta operação, o produtor precisa preencher os requisitos e comprovar a sua incapacidade de pagamento por dificuldade comercialização ou produção, o que dependerá da análise do banco com o qual contratou o financiamento. Para efeitos das prorrogações e renegociações citadas por último, o prazo final de formalização vai até 31 de março de 2013. Um detalhe importante: aquele produtor que renegociar seu contrato de investimento, fica impedido de fazer novo investimento até a quitação daquele que for prorrogado.
DEMANDAS - A Federarroz já encaminhou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) o pedido de nova resolução do CMN que inclua os custeios 2011/12. “Apesar do Banco do Brasil ter adiado os vencimentos para 20 de outubro e o Banrisul também ter dado maior prazo, os bancos privados não adotaram a prorrogação, pois a resolução da CMN não contemplou esta operação nas medidas aprovadas em dois de agosto”, frisa Rocha. O pedido é para que o CMN determine a prorrogação para outubro também para os bancos privados. Também foi solicitado que o MAPA trate com a direção do BNDES a emissão de carta circular para os bancos públicos, privados e de fábricas possam operar com os investimentos com recursos do BNDES, conforme estabelece a resolução.