Estado poderá criar regime especial ao arrozeiro que não puder gerar nota fiscal eletrônica

Desde o domingo, 1º de junho de 2014, os produtores de arroz – e demais agricultores gaúchos – estão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica nas vendas de produto dentro do Rio Grande do Sul. A medida já era válida em operações para fora do Estado. No entanto, como há obstáculos para que a medida seja cumprida à risca, como a falta de acesso à rede internet para emitir a nota a partir do site da Fazenda Estadual, e de maior conhecimento das informações acerca da nova regra, na última sexta-feira (30/5) as entidades setoriais buscaram o diálogo com a Fazenda Estadual para facilitar o procedimento aos agricultores.

A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz), Federação da Agricultura e Pecuária do RS (Farsul) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura/RS (Fetag) enviaram representantes à uma reunião com o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, na qual pediram prorrogação dos prazos de validade da lei. Esta demanda o Estado não atendeu, mas acenou com medidas consideradas positivas pelo diretor-executivo da Federarroz, Anderson Ricardo Levandowski Belloli. São elas: o pequeno agricultor – em propriedade equivalente até quatro módulos fiscais – não precisará trabalhar com nota fiscal eletrônica, sendo que utilizará o talão de produtor rural para as operações.

O médio e o grande produtor que comprovarem não ter acesso técnico para a geração da nota fiscal eletrônica – por inexistência de meios de acesso à rede em sua propriedade e/ou até mesmo residência ou escritório – poderão ser enquadrados em um regime especial, caso necessário, a ser criado pelo governo. Neste caso, poderão realizar as vendas via talão de produtor rural, desde que formalmente cadastrados pela Receita Estadual, via entidade. Diante desta situação, a Federarroz abriu um cadastro para produtores com estas características. “Todos os arrozeiros que não tiverem acesso à rede internet ou algum outro problema que inviabilize a emissão da nota fiscal eletrônica, deve entrar em contato com a Federarroz e encaminhar seu cadastro para que possamos requerer o regime especial”, explica Belloli. No site www.federarroz.com.br os arrozeiros podem baixar uma cartilha com todas as informações, de forma bastante didática, sobre a nota fiscal eletrônica, e como proceder passo-a-passo para emiti-la.