Incra apreende máquinas e vai colher arroz plantado irregularmente em RS
Publicado em 21/05/2010 16:31
Uma ação envolvendo servidores do Incra no Rio Grande do Sul (Incra/RS), da Brigada Militar, da Polícia Federal, do Ibama e oficiais de justiça, resultou na apreensão de maquinário usado para colher arroz plantado de maneira irregular no assentamento Santa Maria do Ibicuí, em Manoel Viana (RS). A apreensão ocorreu nessa quarta-feira, 19, autorizada por decisão judicial. O arroz foi plantado irregularmente em mais de 200 hectares. Cerca de 70 hectares ainda não haviam sido colhidos, o que o Incra/RS fará na próxima semana.
Os três tratores, uma carreteira graneleira e uma colheitadeira foram levados para o Instituto Federal Farroupilha, em Alegrete. O arrendatário também foi multado em R$ 30 mil pelo Ibama por danos ambientais.
Técnicos do Incra identificaram o arrendamento a partir de denúncias e da fiscalização da lavoura. Nesta safra (2009/2010), todos os assentamentos com cultivo de arroz tiveram que apresentar projetos em conformidade com um edital. No Santa Maria do Ibicuí, assentados apresentaram projetos, mas não conseguiram comprovar o plantio direto da cultura, o que alertou os técnicos.
Serão abertos processos administrativos contra 11 assentados que arrendaram seus lotes e outro que cedeu parte de sua parcela para que o arrendatário montasse uma estrutura para cuidar da lavoura. Os 12 poderão ter o contrato com o Incra rescindido, perdendo o lote e sendo excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O Instituto já realizou colheita de arroz ilegal no ano passado, nos assentamentos Viamão, no município de mesmo nome, e Apolônio de Carvalho, em Eldorado do Sul. Para o superintendente do Incra/RS, Mozar Artur Dietrich, a fiscalização rigorosa tem um cunho pedagógico. "Com estas ações estamos penalizando não apenas o assentado que arrenda o lote, e que sofre processo administrativo por isto, mas também o arrendatário, que tem prejuízos com a colheita apreendida", afirma.
Leilão
Também nessa quarta-feira, 19, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vendeu em leilão as últimas 567 toneladas do arroz apreendido no ano passado pelo Incra no assentamento Viamão. Das 4,7 mil toneladas, parte foi usada para pagamentos dos custos de colheita, transporte, segurança e armazenagem, além da perícia determinada pelo juiz. O restante - 2,2 mil toneladas limpas e secas - foi leiloado.
A venda resultou em R$ 1,29 milhão, depositados em juízo. A intenção do Incra/RS é que este valor seja doado ao Programa Fome Zero.
Extinção
Já o processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Incra e seu superintendente - que chegou a ser publicamente acusado no ano passado de extorsão de arrendatários que plantavam arroz no assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita -, foi extinto no último dia 10.
O MPF não ajuizou ação no prazo solicitado, o que, nas palavras do juiz federal Guilherme Pinho Machado, que proferiu a sentença, "denota o desinteresse na propositura da ação principal pelo autor", indicando, assim, a necessidade de extinção do processo.
Os três tratores, uma carreteira graneleira e uma colheitadeira foram levados para o Instituto Federal Farroupilha, em Alegrete. O arrendatário também foi multado em R$ 30 mil pelo Ibama por danos ambientais.
Técnicos do Incra identificaram o arrendamento a partir de denúncias e da fiscalização da lavoura. Nesta safra (2009/2010), todos os assentamentos com cultivo de arroz tiveram que apresentar projetos em conformidade com um edital. No Santa Maria do Ibicuí, assentados apresentaram projetos, mas não conseguiram comprovar o plantio direto da cultura, o que alertou os técnicos.
Serão abertos processos administrativos contra 11 assentados que arrendaram seus lotes e outro que cedeu parte de sua parcela para que o arrendatário montasse uma estrutura para cuidar da lavoura. Os 12 poderão ter o contrato com o Incra rescindido, perdendo o lote e sendo excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O Instituto já realizou colheita de arroz ilegal no ano passado, nos assentamentos Viamão, no município de mesmo nome, e Apolônio de Carvalho, em Eldorado do Sul. Para o superintendente do Incra/RS, Mozar Artur Dietrich, a fiscalização rigorosa tem um cunho pedagógico. "Com estas ações estamos penalizando não apenas o assentado que arrenda o lote, e que sofre processo administrativo por isto, mas também o arrendatário, que tem prejuízos com a colheita apreendida", afirma.
Leilão
Também nessa quarta-feira, 19, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vendeu em leilão as últimas 567 toneladas do arroz apreendido no ano passado pelo Incra no assentamento Viamão. Das 4,7 mil toneladas, parte foi usada para pagamentos dos custos de colheita, transporte, segurança e armazenagem, além da perícia determinada pelo juiz. O restante - 2,2 mil toneladas limpas e secas - foi leiloado.
A venda resultou em R$ 1,29 milhão, depositados em juízo. A intenção do Incra/RS é que este valor seja doado ao Programa Fome Zero.
Extinção
Já o processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Incra e seu superintendente - que chegou a ser publicamente acusado no ano passado de extorsão de arrendatários que plantavam arroz no assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita -, foi extinto no último dia 10.
O MPF não ajuizou ação no prazo solicitado, o que, nas palavras do juiz federal Guilherme Pinho Machado, que proferiu a sentença, "denota o desinteresse na propositura da ação principal pelo autor", indicando, assim, a necessidade de extinção do processo.
Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Fonte:
Mato Grosso em Foco