Governo autoriza prorrogação da LEC para citricultores

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira, 5 de setembro, a renegociação de operações da Linha Especial de Crédito (LEC) contratadas em 2011. Com a decisão, as instituições financeiras ficam autorizadas, mediante a solicitação formal do mutuário, a renegociar as parcelas com vencimento em dezembro/2012, janeiro/2013 e fevereiro/2013.

O vencimento de cada parcela renegociada deve ser fixado para até um ano após a data originalmente pactuada, mantidas as demais condições contratuais. Criada no ano passado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a LEC destinava recursos para indústrias e cooperativas estocarem suco de laranja. Ao todo, foram contratados R$ 240 milhões nessa linha. O valor de referência para a caixa de 40,8 kg era de R$ 10.

O CMN também autorizou a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento acordadas por avicultores não integrados ou suas cooperativas de produção agropecuária. As instituições financeiras poderão prorrogar para 15 de fevereiro de 2013 as parcelas vencidas e com vencimento entre 1º de janeiro de 2012 e 14 de fevereiro de 2013 das operações de custeio agropecuário da safra 2011/2012. As transações já prolongadas de safras anteriores à safra 2011/2012 e operações de investimento, inclusive as parcelas já estendidas de anos anteriores. Também há a possibilidade – para os casos em que se provar a incapacidade de pagamento – de renegociação do saldo devedor do custeio da safra 2011/2012 em até cinco parcelas anuais e prorrogar as operações de investimento, da safra 2011/2012, para um ano após a última parcela originalmente contratada.

“A prorrogação das dívidas é mais uma das ações que o Governo está promovendo para apoiar a avicultura e demonstra o grande esforço que vem sendo feito auxiliar a capacidade de pagamento dos criadores de aves que tiveram reduções nas margens em razão dos aumentos nos custos de produção”, declara o secretário de Política Agrícola do Mapa, Caio Rocha.

O outro voto agrícola encaminhado pelo Mapa busca apoiar os produtores que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem em municípios da região Sul. As parcelas referentes a operações de custeio da safra 2011/2012 poderão ser renegociadas para reembolso em 10 parcelas anuais, com o vencimento da primeira parcela fixado para até um ano após a data da formalização da renegociação.