Discussão de parecer sobre MP dos Portos será retomada nesta quarta-feira (24)
Ontem, durante a reunião da comissão, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou uma questão de ordem solicitando que o encerramento da discussão do relatório sobre a medida só ocorresse hoje. O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), com o apoio de todos os líderes, acolheu a questão de ordem.
Guimarães defendeu ontem um acordo entre os parlamentares para evitar uma “enxurrada” de destaques e emendas ao texto proposto pelo relator. "Estaríamos destruindo tudo o que foi erguido até agora na base do diálogo e da negociação, e levaríamos uma série de questões importantes e delicadas para uma situação incerta, de onde não se sabe o que pode sair", disse Guimarães.
Conforme entendimento firmado hoje, o colegiado voltará a se reunir hoje, às 14h30, no Senado, para continuar a discussão da proposta.
A reunião desta terça foi convocada para dar início aos debates em torno do projeto de lei de conversão proposto por Braga para a MP dos Portos. A medida provisória revoga boa parte da legislação do setor, incluindo a Lei de Modernização dos Portos (8.630/93), e estabelece um novo marco regulatório para os portos brasileiros.
No texto apresentado quarta-feira passada ao colegiado, Braga acolheu 137 das 645 emendas sugeridas por parlamentares. Ele destacou que seu relatório atende a boa parte das reivindicações de estados, empresários e trabalhadores.
Alguns parlamentares afirmaram que não pretendem fazer nenhuma emenda ao texto proposto por Braga. É o caso do deputado Márcio França (PSB-SP), que havia apresentado 90 emendas à proposta original. Segundo França, a preocupação agora é com o compromisso da presidente Dilma Rousseff de não vetar as mudanças.
Divergências
Por outro lado, o deputado Milton Monti (PR-SP) entende que ainda é preciso fazer alterações na proposta do relator. Ele defendeu uma nova redação para a parte que trata da renovação dos contratos de exploração de terminais portuários dentro dos portos públicos. Na opinião de Monti, a decisão sobre essa renovação não deve ficar a cargo do governo. "Poderia haver quebra de contrato no caso de não haver renovação, prejudicando aqueles que fizeram investimentos para atuar no setor", argumentou.
Em resposta, Braga comentou que não existe a hipótese de quebra dos contratos. "Não há como assegurar, neste momento, que os contratos serão prorrogados porque a Lei 8.630/93 considerava apenas uma expectativa de renovação no caso de cumprimento das cláusulas de contrato", explicou o relator. "Se assegurarmos isso no texto, estaremos desobrigando as empresas de cumprir cláusulas contratuais, como o pagamento da outorga, e ainda assim ter o direto a prorrogação garantido", completou.
Segundo Braga, o texto, na verdade, cria uma nova expectativa de direito. "Se o arrendatário entende que sim, ele pode requerer a antecipação da prorrogação, mas, para fazer isso, ele precisa apresentar um plano de investimento ao poder concedente", destacou.
Vetos
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) questionou o relator se, em relação ao acordo com os trabalhadores portuários, existe o compromisso de a presidente Dilma Rousseff não vetar tais dispositivos. Conforme o relator, em relação a esses itens e à parte do texto que prevê a possibilidade de renovação antecipada dos contratos, há, sim, o compromisso de não vetar. "Mas existem pontos para os quais não há esse compromisso", ponderou.
A reunião será realizada no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, Senado.