MP dos Portos: CNA apela para que prevaleça o interesse público

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vem a público alertar para a necessidade da imediata votação e aprovação do Relatório da Comissão Mista da MP dos Portos pelo Congresso Nacional. Apenas nos últimos dois anos, o Brasil pagou R$ 342 milhões pela demora excessiva da operação para carregar e descarregar os navios nos nossos portos.

 

A agropecuária é responsável por 40% das exportações do país e por quase um quarto do Produto Interno Bruto. Sem seu superávit anual de U$ 80 bilhões, a balança comercial brasileira seria negativa.  Estes números mostram, claramente, que a falta de infraestrutura que penaliza o agronegócio é um problema da economia do país, e não apenas de um setor.

 

O custo das operações portuárias no Brasil é até quatro vezes maior do que nos Estados Unidos.  Caímos cinco posições no ranking mundial de qualidade portuária em 2012, passando do 130º para o 135º lugar entre 144 países, e somos o 102º em tempo de desembaraço aduaneiro. Em qualquer indicador nos rankings internacionais, amargamos as últimas posições. Diante disso, é inadiável a modernização da legislação sobre portos, instalações portuárias e atividades desempenhadas por seus operadores.

 

A CNA confia no Congresso Nacional e acredita que, ao final, o interesse público vai prevalecer. O Brasil não pode continuar à mercê de uns poucos beneficiados que pretendem impedir a livre concorrência, única forma de reduzir tarifas e promover a eficiência. Não podemos mais admitir que os setores produtivos, já condenados a arcar com um imenso Custo Brasil, ainda tenham a sua competitividade agravada pela histórica e vergonhosa ineficiência dos nossos portos.