Ibama emite licença de operação do Porto de Paranaguá
O Ibama emitiu nesta sexta-feira (26) a licença de operação do Porto de Paranaguá. A licença 1173/2013 regulariza 10 anos de pendências ambientais do Porto, que teve licença até o ano de 2002. “Estamos muito contentes com a emissão desta licença porque ela representa um marco e uma vitória. Agora, o Porto de Paranaguá estará apto para viabilizar seus projetos de ampliação e melhoria, sempre em convergência com o planos e projetos da infraestrutura do estado”, afirma o secretário de infraestrutura e logística, José Richa Filho.
Na ultima quarta-feira (24), a Appa firmou um convênio com a Funespar para a criação de uma base de prontidão especializada no resgate e na despetrolização da fauna em caso de acidentes ambientais na área do complexo estuarino da baía de Paranaguá. Tratava-se da ultima exigência não atendida dentro da lista de exigências do Ibama para a aprovação do Plano de Emergência Individual (PEI) e, por consequência, da emissão da licença de operação.
“A obtenção da licença de operação do porto é extremamente importante porque estamos virando a página de uma situação irregular que perdurou por anos em Paranaguá. Isso só foi possível graças ao apoio de toda a equipe técnica do Ibama e da Appa que entendeu a importância disso para o estado e para a nação ”, explica o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.
Projetos – Com a licença de operação, o Porto de Paranaguá tem o aval dos órgãos ambientais para desenvolver seus projetos de melhorias – como os projetos de acostagem, dragagem e ampliação. A licença de operação habilita o porto a realizar todos os demais licenciamentos necessários para a execução dos projetos estruturantes.
De acordo com Dividino, o documento permitirá que o Porto de Paranaguá volte a crescer de forma ordenada e em harmonia com a cidade e com o meio ambiente. “Nós utilizamos o canal de acesso ao porto numa região sensível e temos a obrigação de cuidar do meio ambiente. Esta era uma determinação do governador Beto Richa, que déssemos total prioridade para a regularização desta situação. Com a licença de operação, o porto passa estar regular perante autoridades ambientais e permite alcançar importantes projetos de melhoria que já temos traçados”, finaliza Dividino.