Tabela de fretes: ANTT publica norma que permite punir quem descumprir valores
Publicado em 07/09/2018 20:39
Definição dos preços foi reivindicada pelos caminhoneiros durante a greve da categoria. Valor da indenização será o dobro da diferença entre o que foi pago e o valor do frete; entenda.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (6) no "Diário Oficial da União" uma resolução que permite punir quem descumprir os preços fixados pela tabela de fretes.
Reivindicada pelos caminhoneiros em maio, durante a greve da categoria, a tabela foi instituída por uma medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer. Pela MP, caberá à ANTT definir os preços.
Segundo a agência, a resolução publicada nesta quinta-feira autoriza os fiscais da ANTT a notificar os responsáveis pelo descumprimento do valor e a determinar o pagamento de indenização ao caminhoneiro.
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Fonte:
G1