ANTT volta a flexibilizar prazos contratuais em razão de Covid-19

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou até 31 de julho o prazo para cumprir obrigações contratuais e regulatórias de infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do rodoviário de cargas e passageiros.

A nova flexibilização ocorre "em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus", afirmou a resolução publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Veja a resolução na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.889-de-19-de-maio-de-2020-257814186

Em março, a ANTT já havia prorrogado, em 120 dias, a validade de algumas habilitações, certificados, autorizações, credenciamentos, cujo vencimento estivesse compreendido entre março e junho de 2020, citando a pandemia do Covid-19.

Veja a resolução de março: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.879-de-26-de-marco-de-2020-249995776