Inscrições no CAR avançam em todo País, a dois meses do prazo final, frisa Abiove

A última divulgação dos resultados oficiais do Cadastro Ambiental Rural (CAR) mostra que até o final de janeiro o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) contabilizava em seu banco de dados 66% de todos os imóveis brasileiros previstos para cadastramento. Esse percentual representa 263 milhões de hectares dos 397,8 milhões passíveis de cadastro. Em janeiro, 4,7 milhões de hectares foram cadastrados, mantendo a média mensal registrada pelo SiCAR.

Dia 5 de maio é o prazo final, previsto pela IN nº 02/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), para que todos os proprietários rurais do País realizem seu cadastramento. O Serviço Florestal Brasileiro já preparou o Sistema de Cadastramento Rural para atender à demanda em larga escala nesta reta final, sem que ocorram problemas de congestionamento na rede.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) acompanha a evolução dos registros no CAR, que considera um dos mais importantes instrumentos para fortalecer a governança ambiental do País. Paralelamente ao levantamento da evolução do CAR em nível nacional, feito pelo Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao MMA, a Abiove procurou saber como está o andamento dos registros no Mato Grosso e no Pará, nos municípios onde se encontram propriedades monitoradas pela Moratória da Soja no bioma Amazônia.

A pesquisa foi feita junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Mato Grosso e indica que a adesão ao CAR dos 62 municípios da Moratória da Soja totalizava entre 55% e 93%. Se considerada a média de adesão desses municípios, chega-se a 75% de cadastramento.

No estado do Pará, esse mesmo diagnóstico mostrou que nos 11 municípios da Moratória da Soja, o percentual de adesão ao CAR varia de 66 a 92%, com uma média 82% de cadastramentos até outubro de 2015. Esse valor é bem superior à média estadual de 66% divulgada pelo MMA em janeiro de 2016.  Tanto no MT como no PA, fica evidente que o avanço nas inscrições tem forte relação com os municípios produtores de soja, o que demonstra o crescente comprometimento dos sojicultores em cumprir com as exigências ambientais, diz Cindy Silva Moreira, coordenadora de sustentabilidade da Abiove. 

Até agora, 83% das propriedades da região Norte, 66% da região Sudeste, 38% do Nordeste e 33% do Sul do país estão com suas propriedades no Sistema de Cadastramento Rural, na internet.

Se o produtor rural fizer o CAR até o prazo estabelecido por lei, ele terá as seguintes vantagens: 

·    Poder regularizar as Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, com vegetação alterada até 22/07/2008, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental;

·     Suspensão de infrações administrativas por desmatamento irregular cometidas até 22/07/2008;

·     Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores que as praticadas no mercado;

·     Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado;

·     Dedução das áreas com vegetação no cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), gerando créditos tributários;

O Código Florestal, aprovado em 2012, não prevê que o prazo seja estendido mais uma vez, informa o MMA. A consequência para os produtores rurais que não fizerem o CAR dentro do prazo estabelecido é ficar em situação irregular e, por conseguinte, terem dificuldade em obter financiamentos públicos e privados.