STF vota nesta quarta-feira ações sobre o novo Código Florestal
Publicado em 21/02/2018 13:18
A inconstitucionalidade de pontos do novo Código Florestal pode prejudicar pequenos produtores, afirma especialista
As quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam o novo Código Florestal, aprovado em 2012, serão votadas nesta quarta-feira (20/02) pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Luiz Fux. Dos 84 artigos da lei que constituem o código, 58 têm sua validade questionada em ação no Supremo.
Os ambientalistas defendem que a legislação aprovada foi um retrocesso em relação à anterior, enquanto os ruralistas sustentam a nova lei, principalmente devido ao Cadastro Ambienta Rural (CAR), uma base de informações eletrônicas com informações ambientais georreferenciadas de todos os imóveis rurais do país.
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Fonte:
Revista Globo Rural