TRF-2 derruba liminar e autoriza decisão do Conama que suspendeu proteção a manguezais

Publicado em 02/10/2020 16:05

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BRASÍLIA (Reuters) - O desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional da 2ª Região, suspendeu nesta sexta-feira a liminar que impedia o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar duas resoluções que revogavam regras de proteção a áreas de manguezais e restingas.

O desembargador acatou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão tomada pela justiça federal do Rio de Janeiro em uma ação popular.

Em sua decisão, o desembargador afirma que a parte autora da ação popular não esclareceu quais prejuízos seriam causados com a revogação das normas de proteção pelo Conama e que as novas regras tiveram como base o Código Florestal brasileiro e a necessidade de regulamentá-lo.

Com a decisão, volta a valer a revogação, mas a decisão do Conama deve enfrentar outras ações judiciais. O próprio Congresso reagiu com a apresentação de dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a decisão do Conselho.

As resoluções suspensas pelo Conama garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais. Uma delas considerava como Áreas de Preservação Permanente (APP) toda a extensão de manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro.

As decisões tomadas pelo Conama, órgão consultivo do ministério cujas determinações têm poder de lei, foram alvos de críticas durante a reunião e geraram uma série de reações com o objetivo de sustar as alterações via Legislativo ou Judiciário.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, justificou a decisão afirmando que a revogação não deixava manguezais e restingas desprotegidos, porque a legislação ambiental segue em vigor e abarca essas áreas.

Desembargador restabelece ordens do Conama para derrubar regras de proteção

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O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), restabeleceu, nesta sexta-feira, 2, a validade das decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que, sob comando do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou regras de proteção a áreas de manguezais e restingas.

A decisão atende a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão liminar da Justiça Federal do Rio que suspendeu, no âmbito de uma ação popular, os efeitos das mudanças anunciadas pelo Conama no início da semana

No parecer, o magistrado considerou que as novas regras foram devidamente fundamentadas no Código Florestal Brasileiro e editadas 'com a exata finalidade de regulamentá-lo'.

"Dito isso, qualquer outra discussão pretendida, abrangendo as supostas violações ao princípio da vedação ao retrocesso e a dispositivos constitucionais, ainda que apresentadas, como foi o caso, sob a roupagem de revogação ilegal de normas infralegais com caráter mais protetivo, se reveste, na verdade, de insurgência contra o próprio texto do Código Florestal, cuja constitucionalidade já restou examinada pelo Excelso Supremo Tribunal em diversas ações", diz um trecho da decisão.

Além da derrubada das resoluções sobre manguezais e restingas, o Conama também anunciou a extinção de uma terceira medida que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Outra mudança aprovada foi a permissão para queima de materiais de embalagens e restos de agrotóxicos em fornos industriais, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental do material.

As decisões passaram a ser alvos de uma série de questionamentos assim que foram oficializadas. Um procedimento foi aberto pelo Ministério Público Federal para analisar a legalidade das medidas e partidos de oposição organizaram ofensivas jurídicas e legislativas. A Rede Sustentabilidade e o Partido dos Trabalhadores (PT) entraram com ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido que as mudanças sejam declaradas inconstitucionais. Além disso, deputados do PSB, PT E PSOL apresentaram projetos de decretos legislativos para sustar os efeitos das medidas.

 

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Fonte:
Reuters

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1 comentário

  • FABIO LUIS ANZANELLO GIOCONDO Arapongas - PR

    Sempre Eles! Os partidos inimigos do "AGRO" são os mesmos que adoram falar de ecologia, e que nada praticam! Nunca foram além de segregar grandes-médios-pequenos produtores, vivem do velho discurso separatista que se posiciona ideologicamente apenas, e se esquece que a bandeira é verde-amarela e todos somos brasileiros! Ótimo que se mostrem na defesa dessas questões, pois se distanciam mais do dia-a-dia do cidadão que quer trabalhar.

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    • carlo meloni sao paulo - SP

      E impossivel agradar a todos, mas tambem e' possivel viver bem sem isso----Espero que o ministro Salles seja reabilitado pela justiça...

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    • carlo meloni sao paulo - SP

      AREAS DE PRESERVAÇAO À BEIRA MAR... Assunto atual, de enorme contestaçao publica ao ministro Salles... Meu depoimento diz respeito a um fato que ocorreu na minha familia... Existem terrenos com vegetaçao nativa nas imediaçoes de praias... Sao vegetaçao de preservaçao permanente que se encaixam no Codigo Florestal... E" proibido desmatar , mas se for feito um projeto de compensaçao de area a ser submetido a secretaria do meio ambiente do municipio e' bem provavel que seja aprovado e a limpeza da area permitida... A AREA A SER COMPEMSADA SO' PODE SER DENTRO DO MUNICIPIO... Para aprovar a secretaria estabelece a metragem da area a ser compensada, geralmente bem maior que a area a ser desmatada... Depois e' só comprar a area de compensaçao que sempre esta' nas maos de pessoas do entorno da prefeitura... Com esse mecanismo tem gente ganhando fortunas nesses processos... AO ALTERAR AS RESOLUÇOES DO CONAMA, SALLES ATINGE EM CHEIO ESTE ESQUEMAO----

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