Nota do CEBDS sobre a aprovação do PL do mercado de carbono no Senado
O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) celebra o avanço representado pela aprovação do projeto de lei (PL) 412/22, que trata do mercado regulado de carbono, no Senado Federal, no último dia 4 de outubro. Ao criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o projeto estabelece um passo importante para promover a transição para uma economia de baixo carbono.
O texto demonstra como a discussão em torno da precificação de carbono evoluiu ao longo do tempo, incorporando as ideias originadas pelo Projeto PMR Brasil (Partnership for Market Readiness) e reforçadas na Proposta de Marco Regulatório do CEBDS. Esse processo é fruto das contribuições de diversos atores do setor produtivo e da sociedade civil, que enxergam no mercado regulado de carbono um mecanismo eficiente para alavancar a trajetória de descarbonização do país.
“O CEBDS defende desde 2017 a construção de um mercado regulado de carbono por ser uma das principais iniciativas para direcionar o Brasil para uma economia verde. É uma medida estratégica para o setor empresarial e para o país, com potencial para gerar empregos e renda baseados em negócios sustentáveis”, destaca Marina Grossi, presidente do Conselho.
Ao longo dessa trajetória, o CEBDS defendeu o princípio da implementação gradual para os diferentes setores, de modo a incentivar a eficiência e a inovação tecnológica sem perder a competitividade. Embora esse processo siga agora com a exclusão das atividades agrícolas primárias, o projeto permanece sendo um instrumento relevante para a política climática nacional.
O mercado regulado de carbono é um dos mecanismos para buscar a redução de emissões, mas não deve ser o único. Acabar com o desmatamento - reforçando os instrumentos de comando e controle - e desenvolver outros mecanismos específicos para reduzir as emissões do agronegócio são ações fundamentais para que alcancemos os compromissos assumidos pelo Brasil no combate às mudanças climáticas.
O CEBDS continuará colaborando, agora junto à Câmara dos Deputados, para que este projeto avance e mantenha seus fundamentos, para que o Brasil tenha um sistema de comércio de emissões íntegro, robusto e eficiente.