Pontos cruciais do Código Florestal
Não estamos defendendo só o meio ambiente por uma causa banal; mas sim uma causa nobre que é garantir que as futuras gerações não passem sede ou grandes dificuldades para obter água. Tenho certeza de que populações de baixo poder aquisitivo terão enormes dificuldades para comprar água potável se pequenas frases em uma lei forem mal-interpretadas ou não receberem a devida importância. Lembramos que essa lei regerá a preservação de arroios, rios e morros por muitos anos.
Vemos fotos de satélites aqui na região, onde a mata ciliar nem sempre serpenteia junto com os arroios e rios. Tenho certeza de que, se aprovada a preservação de apenas 15 metros, em breve veremos só os rios sem nenhuma mata. O novo código terá que reforçar os pontos em que fala das punições, que aqui são motivo de chacota. Temos o nosso Rio Pardo, Botucaraizinho e Rio Pardinho e morros da região praticamente sem mata e poucos punidos por isso.
Outros pontos cruciais são: 1º, o declive ou grau em que se pode plantar e consequentemente desmatar para a formação das lavouras de fumo aqui no RS; 2º, deixar os estados e municípios emitir autorizações ambientais, acarretando problemas irreparáveis em nosso país, porque sabidamente estados e municípios pensam só em produção a qualquer preço, deixando a preservação de lado.
Conheço bem os órgãos municipais, comissões e conselhos criados simplesmente por exigências ou de fachada. Quem quer realmente proteger o meio ambiente fica decepcionado com o conteúdo das conversas nesse órgão. Por isso, dar poder aos estados e municípios é dar uma faca a uma criança!
Vou revelar um segredo dos desmatadores modernos aqui no RS: eles desmatam aos poucos, vão tirando árvores aleatórias de lugares não permitidos, chegam a levar dois anos para completar o desmatamento. Se indagados sobre isso falam que isso já estava desmatado há anos e ele não sabia que não podia desmatar. Tem que haver punição para quem já desmatou, para dar um basta à impunidade. Com certeza o trabalho do Ministério Público de cada cidade é o único que defende e põe medo em qualquer desbravador fora da lei.
Marcelo Coimbra da Silva/Grupo Gaaia Candelária-RS
João Augusto de Oliveira Baependi - MG
Para evitar o assoreamento dos cursos d'água, só a mata ciliar não ameniza o problema. Deve se levar em conta as práticas agrícolas conservassionista existentes, que muitas das vezes não são utilizadas nas propriedades.
Quanto a faixa de mata ciliar, deve ser determinada por base em estudos científicos, levando em consideração o tipo de solo, a declividade, profudidade do solo, tipo de vegetação, dentre outros. Falar em 30 metros ou 15 metros é tudo paliativo e, com certeza, ora não vai proteger os cursos d'água, ora vai inviabilizar uma propriedade rural.