Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia

Publicado em 16/01/2011 16:49 e atualizado em 16/01/2011 17:20 740 exibições
Prezados companheiros, Apesar de áreas urbanas, ocupadas irregularmente, ano apos ano, à vista de todos, sem nenhum critério técnico ou então não fiscalizados pelas omissas autoridades "competentes", serem completamente diferente das áreas rurais, não habitadas e utilizadas técnicamente para a produção, isto já está sendo usado, vide reportagem abaixo, para obstacular os trabalhos de aprovação da necessaria reforma do já obsoleto e ináplicavel Código Florestal. O sr. Carlos Minc que ocupa PELA SEGUNDA VEZ a SME/RJ, relembrando ainda sua inócua e auto-proclamada"midiatica" passagem pelo MME, agora surge distorçendo os fatos, misturando as situações e tentando justificar sua incompetencia,inoperancia e permanente demagogia, como de hábito. Por isto que nossas Instituições Representativas precisam esclarecer os meios de comunicação e a sociedade, principalmente a urbana, para que não sejam confundidos por estas propositalmente desonestas colocações. Atenciosamente, José Augusto Baldassari Fº.

  

Texto no Congresso deixa de considerar topo de morro como área de preservação e libera a construção nas encostas

Locais como esses foram os mais afetados pelos deslizamentos que mataram mais de 600 pessoas no Rio 

As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal -pensadas para o ambiente rural e florestas- ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas.
O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas.
Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de cinco centenas de pessoas.
O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada.
A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45 de inclinação, em topo de morro e 30 metros a partir das margens dos rios -a distância varia de acordo com a largura do rio.
A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março. Se aprovada, vai para o Senado.

PARA QUE SERVE
Nos morros, o objetivo da lei atual é preservar a vegetação natural, que aumenta a resistência das encostas e reduz deslizamentos de terra.
Nas margens dos cursos d'água -rios, córregos, riachos, ribeirões etc.-, a área reservada visa preservar as várzeas, espaços onde os alagamentos são naturais nas épocas das chuvas fortes.
Boa parte da legislação não é cumprida, principalmente nas cidades. Mas as prefeituras, responsáveis por fiscalizar as regras e impedir a ocupação dessas áreas, têm os dispositivos à disposição.
Mesmo que a ocupação irregular ocorra, os limites atuais facilitam a remoção sem necessidade, por exemplo, de desapropriação de terras, afirma Marcio Ackermann, geógrafo e consultor ambiental, autor do livro "A Cidade e o Código Florestal".
Ele diz que as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal coincidem, na maioria, com as áreas de risco de ocupações.
Ackermann cita como exemplo os locais onde morreram pessoas na semana passada em Mauá (Grande SP), e Capão Redondo (zona sul de SP). O mesmo ocorre, diz, na maioria dos locais atingidos pelos deslizamentos na região serrana do Rio.

CRÍTICAS
O secretário do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, critica as mudanças. "O que ocorreu no Rio -[já] tinha acontecido antes em Santa Catarina e outras áreas- mostra um pouco onde leva essa ocupação desordenada das margens de rios e das encostas. Eu acho que isso mostra a irresponsabilidade dessa proposta", diz.


O relator do projeto de revisão do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega mudança nas regras de ocupação das cidades, embora o texto fale, com todas as letras, sobre regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas.
Rebelo critica Minc, de quem é desafeto. "Não é por acaso que acontece essa tragédia no Rio, é por causa de secretários incompetentes e omissos como Carlos Minc."

comentário:

"Prezados companheiros.
Apesar de áreas urbanas,ocupadas irregularmente,ano apos ano,à vista de todos,sem nenhum critério técnico ou então não fiscalizados pelas omissas autoridades"competentes",serem completamente diferente das áreas rurais ,não habitadas e utilizadas técnicamente para a produção,isto já está sendo usado,vide reportagem abaixo,para obstacular os trabalhos de aprovação da necessaria reforma do já obsoleto e ináplicavel Código Florestal.
sr.Carlos Minc que ocupa PELA SEGUNDA VEZ a SME/RJ,relembrando ainda sua inócua e auto-proclamada"midiatica"passagem pelo MME,agora surge distorçendo os fatos,misturando as situações e tentando justificar sua incompetencia,inoperancia e permanente demagogia,como de hábito.
Por isto que nossas Instituições Representativas precisam esclarecer os meios de comunicação e a sociedade,principalmente a urbana, para que não sejam confundidos por estas propositalmente desonestas colocações.
Atenciosamente
José Augusto Baldassari Fº." 

Chuva deve atingir áreas críticas até terça

Previsão é de temporais em regiões onde há riscos de deslizamentos nos Estados de São Paulo, Rio e Minas

Janeiro está sendo muito chuvoso, ao contrário do que diziam os boletins para os três primeiros meses do ano 

As pancadas de chuvas, que podem ser fortes, vão continuar pelo menos até terça sobre todo o Sudeste, o que pode levar problemas a áreas de risco de deslizamento em São Paulo, Rio e Minas. 
Não devem ser chuvas contínuas, de várias horas, segundo o Cptec (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos). A previsão mais focada de temporais só pode ser feita ao longo do dia. 
Outro problema para se ter uma previsão mais detalhada é de ordem técnica. Apesar de o Sudeste ser bem coberto pelos radares meteorológicos, eles não estão com seus sistemas integrados. 
Existem áreas de risco geológico na região serrana do Rio, em várias cidades mineiras, como Ouro Preto e Belo Horizonte, e em São Paulo. 
Os paulistas que vivem em encostas nas cidades da região metropolitana ou da serra do Mar também podem correr riscos na temporada. 
O mês de janeiro, indicam os dados da USP, está sendo bastante chuvoso, ao contrário do que informavam os boletins para os meses de janeiro, fevereiro e março de dois importantes institutos. 
O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) e o Cptec previram em dezembro que o primeiro trimestre de 2011 teria chuvas dentro das médias históricas. A instabilidade do clima na cidade e no Estado no verão é grande, o que pode alterar as previsões de médio prazo, dizem. 

Fonte:
Folha de S. Paulo

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