Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia
| Texto no Congresso deixa de considerar topo de morro como área de preservação e libera a construção nas encostas Locais como esses foram os mais afetados pelos deslizamentos que mataram mais de 600 pessoas no Rio As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal -pensadas para o ambiente rural e florestas- ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas. O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas. Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de cinco centenas de pessoas. O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada. A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45 de inclinação, em topo de morro e 30 metros a partir das margens dos rios -a distância varia de acordo com a largura do rio. A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março. Se aprovada, vai para o Senado. PARA QUE SERVE CRÍTICAS O relator do projeto de revisão do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega mudança nas regras de ocupação das cidades, embora o texto fale, com todas as letras, sobre regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas. Rebelo critica Minc, de quem é desafeto. "Não é por acaso que acontece essa tragédia no Rio, é por causa de secretários incompetentes e omissos como Carlos Minc." comentário: "Prezados companheiros. Apesar de áreas urbanas,ocupadas irregularmente,ano apos ano,à vista de todos,sem nenhum critério técnico ou então não fiscalizados pelas omissas autoridades"competentes",serem completamente diferente das áreas rurais ,não habitadas e utilizadas técnicamente para a produção,isto já está sendo usado,vide reportagem abaixo,para obstacular os trabalhos de aprovação da necessaria reforma do já obsoleto e ináplicavel Código Florestal. O sr.Carlos Minc que ocupa PELA SEGUNDA VEZ a SME/RJ,relembrando ainda sua inócua e auto-proclamada"midiatica"passagem pelo MME,agora surge distorçendo os fatos,misturando as situações e tentando justificar sua incompetencia,inoperancia e permanente demagogia,como de hábito. Por isto que nossas Instituições Representativas precisam esclarecer os meios de comunicação e a sociedade,principalmente a urbana, para que não sejam confundidos por estas propositalmente desonestas colocações. Atenciosamente José Augusto Baldassari Fº." Chuva deve atingir áreas críticas até terça Previsão é de temporais em regiões onde há riscos de deslizamentos nos Estados de São Paulo, Rio e Minas Janeiro está sendo muito chuvoso, ao contrário do que diziam os boletins para os três primeiros meses do ano As pancadas de chuvas, que podem ser fortes, vão continuar pelo menos até terça sobre todo o Sudeste, o que pode levar problemas a áreas de risco de deslizamento em São Paulo, Rio e Minas. |