Projeto reduz para 3% o ICMS do milho em Goiás

A Assembleia Legislativa aprovou no dia 25 de junho o projeto governamental que concede desconto no ICMS para o milho comercializado em Goiás. A proposta diminui de 12% para 3% a carga tributária do milho, em forma de crédito outorgado. A lei entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado.

A concessão de crédito outorgado reduz o imposto nas operações interestaduais, atribuindo maior competitividade ao produto no mercado interestadua,l uma vez que os Estados vizinhos possuem isenção interna e benefícios na comercialização desse produto.

A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) esclarece que tal medida não implica em renúncia de receita e que será mantido o mesmo montante de ICMS arrecadado no exercício anterior, já que o benefício fica vinculado ao cumprimento de metas de arrecadação nas condições estabelecidas em acordo de regime especial.

A Sefaz aguarda o projeto para que possa regulamentar tal legislação. No entanto, afirma que este benefício só será concedido aos produtores que firmarem um termo de acordo com a Secretaria. A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) está monitorando a medida para identificar quais são os parâmetros deste termo de acordo.