Entenda o Plano Safra 19/20 e o financiamento estrangeiro através de certificados do agro

Publicado em 18/06/2019 11:33 e atualizado em 15/07/2019 15:35
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Dentre as mudanças, além de R$ 55 bi para LCA's, estão novas ferramentas de crédito no exterior

Durante seu pronunciamento do anúncio do Plano Safra 19/20, realizado hoje em Brasília/DF, a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, falou sobre os recursos que estarão disponíveis para os produtores rurais e as novas formas de financiamento para o setor agropecuário brasileiro.

De acordo com a Ministra, um valor recorde de quase R$ 5 bilhões serão destinados a produtores rurais que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxas entre 3% e 4,6% ao ano. Para médios produtores e pequenos que não se enquadram no Programa, a taxa será de 6% ao ano, enquanto que grandes produtores terão taxas de 8% ao ano.

Dentre as novas ferramentas de crédito, a ministra anunciou R$ 55 bilhões para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), a emissão da Cédula do Produto Rural (CPR) com correção pela variação cambial e a possibilidade de emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) no exterior. 

Plano Safra 2019/2020

Depois de duas décadas separados, o pequeno, o médio e o grande produtor rural estão trabalhando juntos para garantir a segurança alimentar do Brasil e do mundo. No Plano Safra 2019/2020, o primeiro após a reunificação dos ministérios, o governo reservou R$ 225,59 bilhões para o plano agrícola e pecuário e mais do que dobrou o seguro rural, que alcança a cifra inédita de R$ 1 bilhão. Desta vez, o governo liberou mais verbas para subvenção do crédito dos pequenos produtores. E os médios produtores serão beneficiados com aumento de 32% nas verbas de custeio e investimento, a taxas compatíveis com o seu negócio. Também pela primeira vez, os pequenos agricultores vão poder usar recursos do Plano Safra para construir ou reformar suas casas. Outra boa novidade é que o agronegócio passa a ter mais opções de financiamentos em bancos.

Crédito Rural

O Plano Safra 2019/2020 contará com R$ 225,59 bilhões para apoiar pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 222,74 bilhões são para crédito rural, sendo R$ 169,33 bilhões para custeio, comercialização e industrialização. Outros R$ 53,41 bilhões para investimento.

Pequeno e Médio Produtor

O Plano Safra prevê mais recursos e oportunidades para os pequenos produtores. Os beneficiários do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) têm R$ 31,22 bilhões à disposição para custeio, comercialização e investimento.

Estão garantidos recursos de custeio para produção de alimentos básicos: arroz, feijão, mandioca, trigo, leite, frutas e hortaliças e para investimento na recuperação de áreas degradadas, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite e energia renovável. Para o custeio e investimento nessas áreas, a taxa de juros é de 3% ao ano.

Foram restabelecidas as condições de financiamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ao agricultor familiar.

Seguro da Agricultura Familiar

O agricultor familiar também conta com seguro para cobertura da perda da safra no caso de seca, chuva excessiva, granizo, geada e outros problemas climáticos. Atualmente, cerca de 299 mil lavouras em mais de 3 mil municípios estão seguradas, o que equivale a um valor segurado de R$ 10,2 bilhões.

O seguro atende 120 culturas diferentes existentes na agricultura familiar.

O seguro (Seaf) garante até 80% da receita bruta estimada para a lavoura. O valor é formado pelo financiamento mais uma parcela de renda líquida. Para lavoura permanente e de verduras, legumes e frutas, o valor da receita líquida segurável é R$ 40 mil. Para as demais, o valor máximo é R$ 22 mil.

Garantia-Safra

O programa apoia os agricultores familiares de municípios com histórico de perda da safra por causa da seca ou excesso de chuvas, principalmente na Região Nordeste e no norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Na safra 2019/2020, serão disponibilizados R$ 468 milhões da União em cotas para até 1,350 milhão de produtores dos estados que aderem ao Garantia-Safra.

O público-alvo é formado por agricultores com renda familiar mensal de no máximo um salário mínimo e meio e que plantam de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.

O benefício é pago a eles quando o município onde moram comprovar perda de, pelo mesmo, 50% da produção agrícola. Atualmente, o benefício é de R$ 850, pago em cinco parcelas pela Caixa Econômica Federal.

Médio Produtor

O médio produtor terá sua atividade fortalecida. Os recursos para o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural)  passaram para R$ 26,49 bilhões, R$ 6,46 bilhões a mais que o programado na safra 2018/2019, o que representa aumento de 32% nas verbas do programa.

Esses recursos poderão ser destinados ao financiamento de custeio (6% ao ano) e investimento (7% ao ano).

Os  produtores que já não se enquadram no Pronaf também poderão ser beneficiados.  

Haverá ainda a possibilidade de financiamento de assistência técnica ao médio produtor, inclusive aos pecuaristas, nas operações de crédito.

Seguro Rural

Em 2020, será destinado R$ 1 bilhão para subvencionar a contratação de apólices do seguro rural em todo o país. Esse é o maior montante que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) já recebeu desde sua criação em 2004.

Com esse valor, cerca de 150,5 mil produtores rurais poderão ter a safra segurada. Devem ser contratadas 212,1 mil apólices, com a cobertura de 15,6 milhões de hectares e valor segurado de R$ 42 bilhões.

Em 2019, o orçamento é de R$ 440 milhões, com a contratação de 93,9 mil apólices, cobertura de 6,9 milhões de hectares e R$ 18,6 bilhões de valor segurado. 

Plano safra

O que é o seguro rural ?

O produtor rural adquire uma apólice de seguro para a lavoura/atividade com o auxílio financeiro do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou variação de preços, as obrigações financeiras do produtor serão pagas pela seguradora.

Com esse mecanismo, o produtor consegue taxas de juros mais baixas, já que o risco de ficar inadimplente cai. O seguro minimiza ainda as chances de um possível socorro financeiro governamental e renegociação de dívidas após a safra.

De 2005 a 2018, aproximadamente R$ 5,3 bilhões foram pagos em indenizações aos produtores. O maior valor executado foi registrado em 2014: R$ 693,5 milhões, que beneficiaram 73 mil produtores, com cobertura de 10 milhões de hectares, R$ 18,6 bilhões de valor de produção segurado e 118 mil apólices contratadas.

Financiamento

O produtor terá mais opções de financiamentos em bancos privados. Medida provisória, editada junto com o Plano Safra, permite que a Cédula de Produto Rural (CPR) seja emitida com correção pela variação cambial, viabilizando a emissão de CRA e CDCA no exterior. A ideia é o produtor tomar empréstimo mais barato no Brasil e em outros países. Aumento dos recursos da LCA para o crédito rural: R$ 55 bilhões.

Plano safra

Fundo de Aval Fraterno

O FAF vai facilitar a renegociação de dívidas dos produtores rurais, contraídas junto aos bancos, distribuidoras ou agroindústrias. O BNDES já dispõe de R$ 5 bilhões para essas renegociações, com prazo de pagamento de até 12 anos e com até 3 anos de carência.

Patrimônio de Afetação

O governo está estendendo para o setor rural o Patrimônio de Afetação, que permitirá ao produtor desmembrar seu imóvel para oferecer como garantia nos financiamentos agropecuários. Com isso, o produtor não terá de oferecer toda a sua fazenda para garantir uma operação.

Pesca e Aquicultura

Empresas de pescado e produtos da aquicultura, além das associações ou cooperativas de pescadores, contarão com financiamento para comercialização. Foram criados preços de referência para esses produtos.

Investimento

O Plano Safra 2019/2020 prevê R$ 53,41 bilhões para investimentos. Para os programas, a taxa de juros varia de 3% ao ano a 10,5% ao ano.

Plano safra

Erva Mate e Cana-de-açúcar

O Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) prevê a possibilidade de financiamento de erva-mate e de cana-de-açúcar para produção de cachaça.

Mais Irrigação

Elevação do limite de crédito por beneficiário do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra). Para o empreendimento individual, passa de R$ 2 milhões para R$ 3,3 milhões por beneficiário. No caso de empreendimento coletivo, subiu de R$ 6,6 milhões para R$ 9,9 milhões. O limite de crédito será permanente.

Aplicativo Plantio Certo

A partir da safra 2019/2020, o produtor rural poderá acessar dados do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) por meio de aplicativo para tablets e smartphones: o Zarc Plantio Certo.

A ideia é tornar a consulta mais fácil e rápida pelo aplicativo, desenvolvido pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP). Até então, as informações eram publicadas somente em portarias e no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Com o aplicativo, o produtor seleciona quatro variáveis: município, tipo de solo, cultura e ciclo da planta. O sistema faz um cálculo e indica qual a melhor época do ano para fazer o plantio e o nível de risco de perdas (20%, 30% e 40%).

Além disso, o aplicativo traz dados sobre quantidade de dias sem chuva e temperaturas (mínima e máxima) por decêndios (dez dias) e análises da Embrapa (sistema Agritempo e AgroAPI Embrapa) sobre armazenamento de água no solo. 

Para que serve o Zarc?

O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados a problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos.

O sistema considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção agrícola como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude).

Os agricultores são obrigados a seguir as indicações do Zarc para contratar recursos do crédito rural, da agricultura familiar e do seguro rural.

O zoneamento é constantemente atualizado. Novos estudos estão em desenvolvimento pela Embrapa e serão publicados para as culturas de banana, cacau, mandioca, caju, milho/braquiária, milho e feijão para a Região Nordeste e revisão do trigo na Região Sul. Culturas importantes das regiões Norte e Nordeste também serão avaliadas.

Juros sobem para aumentar abrangência do Plano Safra, diz secretário

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  • Colheita de soja em Caseara (TO) 15/02/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal aumentou os juros do Plano Safra 2019/20 para parte dos produtores, diante da forte demanda verificada no ano programa anterior, afirmou nesta terça-feira o secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio.

Segundo ele, o governo ainda optou por elevar as taxas de algumas linhas visando aumentar a abrangência do plano, que ainda tem 10 bilhões de reais do Tesouro para permitir juros mais baixos que os de mercado para boa parte dos agricultores.

No Plano Safra 2019/20, anunciado nesta terça-feira, o governo aumentou os juros para 8% ao ano para financiamentos a grandes produtores, na comparação com o patamar de 7% visto no programa 2018/19, e elevou de 2,5% para 3% ao ano o piso dos juros para pequenos agricultores.

As taxas para financiamento de custeio, comercialização e industrialização para os médios produtores foram mantidas em 6% ao ano, na comparação com o plano anterior.

Já os programas de investimento terão juros variando de 3% a 10,5% ao ano.

"No ano passado, ela (taxa) ficou meio baixa, o dinheiro acabou todo", afirmou Sampaio a jornalistas, explicando que o governo optou, diante de um cenário de aperto fiscal, em praticamente manter o montante de recurso, mas elevar um pouco os juros de algumas linhas.

O plano terá 222,74 bilhões de reais para crédito à agricultura empresarial e familiar, alta de 0,28% ante o plano anterior.

O secretário destacou que o governo optou por taxas mais altas em algumas categorias buscando beneficiar um maior número de produtores.

"Então foi feita a opção: se eu mantiver a taxa de juros, eu vou ter xis bilhões. Se eu mexer um pouquinho nesses juros, eu alavanco muito mais."

O aumento nos juros em algumas linhas ocorreu apesar de a taxa básica de juros (Selic) estar estável desde março de 2018, em 6,5% ao ano.

Plano Safra 2019/20 terá R$225,59 bi para agricultura empresarial e familiar

LOGO REUTERS

BRASÍLIA (Reuters) - O Plano Safra 2019/20 terá 225,59 bilhões de reais em recursos para a agricultura empresarial e familiar, anunciou nesta terça-feira o Ministério da Agricultura.

O volume de recursos inclui 222,74 bilhões de reais para crédito rural, sendo 169,3 bilhões para custeio, comercialização e industrialização, e 53,4 bilhões de reais em crédito para investimentos.

O ministério não divulgou imediatamente dados comparativos com a temporada anterior para o crédito rural.

O total de recursos prevê ainda 1,85 bilhão de reais para apoio à comercialização, que inclui compras de produtos agrícolas pelo governo.

O ministério informou que o volume de recursos para subvenção do prêmio do seguro rural mais do que dobrou, para 1 bilhão de reais.

(Por Ricardo Brito)

Fonte: Canal Folha do Brasil / MAPA

1 comentário

  • Uqbar Fii Fidc Cri Cra -

    O CRA vai viabilizar financiamento para os grandes produtores?

    E o CRA em dólar? É realmente a solução para atrair investidores estrangeiros para esse mercado?

    Por que o Agronegócio ainda não conseguiu atrair montante significativo de recursos de investidores do mercado de capitais?

    Esses e outros temas serão debatidos no Painel AGRO do 3° Congresso Uqbar semana que vem.

    Acesse: http://congresso.uqbar.com.br/

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    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      O que seria esse CRA?? conheço a Cota de Reserva Ambiental que corresponde a um hectare de mata nativa ---Ja' o CAR e' Cadastro Ambiental Rural e no futuro devera' ser ' exigido pelo banco para conceder financiamento----

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    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      O Certificado de Recebiveis do Agronegocio (CRA) em dolares e' otimo para investidores estrangeiros, dependendo de quem dará' a garantia... Inclusive os grandes bancos podem captar dinheiro a 2% ao ano ( no Japao e' negativo) e repassá-lo a 8% para o agricultor (??!!!)... Eu acho que e' um "negocio da China"!!!!

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    • UQBAR FII FIDC CRI CRA -

      Viabilizar financiamento agricolas atraves das CPRS dolarizadas Infelizmente não é tão simples. O CRA é um título de emissão exclusivo das Companhias Securitizadoras, os bancos emitem LCA. Investidores estrangeiros que venham a se interessar por esses títulos vão querer ser remunerados pelo risco de investir em carteiras de créditos do agronegócio brasileiro. Ou seja, terá que existir uma taxa de juros (em dólar) que justifique esse risco. Caso haja seguro de risco de crédito, então devemos incluir o custo deste seguro na avaliação do custo total da operação para o tomador dos recursos, no caso, o(s) produtor(es) rural(is). Devemos também adicionar o custo associado à distribuição desses títulos no mercado internacional, em particular o da instituição financeira que fará essa distribuição no exterior. Resumindo, é possível que o CRA em dólar seja uma nova opção de financiamento, mas precisamos construir muito conhecimento e fazer muita conta.

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