Resolução altera atuação de técnicos agrícolas e amplia capacidade de elaboração de projetos de crédito rural pela Emater-MG

A Emater-MG, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), ampliou de forma significativa a sua capacidade de elaborar projetos de crédito rural com valores mais elevados. A Resolução nº 20 de 10/04/2020, do Conselho Federal de Técnicos Agrícolas (CFTA), publicada no Diário Oficial da União no dia 3 junho, aumentou o limite autorizado para que esses profissionais de nível médio, ligados ao Conselho, possam elaborar os projetos.

O valor máximo, que antes era de R$ 150 mil, passou para R$ 1,059 milhão para projetos elaborados por técnicos agrícolas. De acordo com o CFTA, o decreto que estabelecia o antigo limite iria completar 18 anos sem reajustes e não estava mais compatível com as demandas do mercado.

A Emater-MG tem 538 técnicos agrícolas em seu quadro de funcionários. “Um número significativo de extensionistas nos nossos escritórios locais, trabalhando nos municípios de Minas, é formado por técnicos agrícolas. Esta mudança vai ampliar a nossa capacidade de atendimento aos produtores e de operacionalização das políticas públicas de crédito rural”, explica o coordenador estadual de Crédito Rural da empresa vinculada à Seapa, Roberval Juarês de Andrade.

Em Minas Gerais, a Emater–MG é uma das empresas que elaboram projetos de crédito rural para custeio e investimento nas atividades agropecuárias e agroindustriais, permitindo que o produtor possa implantar, ampliar e modernizar a infraestrutura de produção e serviços no estabelecimento rural. Dentre as várias linhas de crédito rural com as quais a Emater-MG atua, as de maior demanda e aplicação são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Em 2019, os contratos assinados pelos agricultores familiares para obtenção de recursos do Pronaf em Minas Gerais, com a assistência da Emater–MG, corresponderam a R$ 752 milhões.