Brasil edita MP para zerar PIS/Cofins na importação de milho e melhorar oferta

Publicado em 23/09/2021 08:41 520 exibições

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SÃO PAULO (Reuters) - O governo brasileiro editou Medida Provisória para zerar a alíquota dos tributos PIS/Cofins incidentes na importação do milho até 31 de dezembro de 2021, com o objetivo de aumentar a oferta para a indústria de carnes após uma severa quebra de safra.

"A justificativa para a medida encontra-se na necessidade de aumentar a importação de milho devido à sua escassez no mercado interno, em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque", disse uma nota da Presidência da República na noite de quarta-feira.

"Ressalta-se ainda a importância do milho na cadeia produtiva como insumo agrícola, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura."

A decisão atende a um pleito de grupos do setor de carnes como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que reúne a indústria de carnes suína e de aves, os maiores consumidores de milho na ração.

Essa é mais uma das medidas tributárias do governo para ajudar a indústria a lidar com os altos custos do milho no Brasil.

Em abril, o governo brasileiro já havia suspendido uma alíquota do imposto de importação aplicada às compras de milho, soja, óleo e farelo da oleaginosa vindos de países de fora do Mercosul.

Com a medida, a Tarifa Externa Comum (TEC) foi zerada, com vigência até 31 de dezembro deste ano.

As importações de milho pelo Brasil mais que dobraram de janeiro a agosto deste ano, para 1,2 milhão de toneladas, na comparação com o mesmo período de 2020. Mas a maior parte do produto foi importada do Paraguai e Argentina, de onde não havia incidência de TEC.

Segundo a Presidência, a renúncia da receita dos tributos zerados agora será compensada com o aumento de IOF anunciado por meio do Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021, em atendimento à determinação do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os preços do milho estão abaixo das máximas históricas registradas mais cedo no ano, com o avanço da colheita da segunda safra. Mas ainda estão em patamares relativamente elevados, a mais de 90 reais a saca de 60 kg, aproximadamente 30 reais acima do visto no mesmo período do ano passado.

A safra total de milho do Brasil deste ano foi estimada pela estatal Conab em 85,7 milhões de toneladas, versus 102,6 milhões de tonelada no ciclo passado.

(Por Roberto Samora; com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)

Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno

O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta interna buscando reduzir a pressão de preços e os custos dos criadores de animais, já que o grão é importante insumo na alimentação de bovinos, suínos e aves. 

A medida consta na Medida Provisória Nº 1.071, publicada nesta quinta-feira (23) e foi proposta pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), em razão da quebra na produção de milho por causa da seca, e do cenário de aperto no abastecimento, o que provocou alta no preço do milho para os criadores de animais.

Segundo a MP, ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas de contribuição incidentes na importação do milho. A Medida Provisória entra em vigor no quinto dia útil após a data de sua publicação.

A suspensão permitirá a compra de milho de outros mercados fora do Mercosul de maneira competitiva, melhorando o abastecimento interno e evitando reajuste nos preços das carnes para o consumidor. A expectativa é que a retirada da cobrança da tarifa represente redução de 9,25% no custo de importação ou R$ 9 por saca.

De acordo com o levantamento mais recente da Conab (setembro), a produção nacional de milho safra 2020/2021 deve chegar a 85,7 milhões de toneladas, uma redução de 16,4% em comparação ao ciclo anterior (102,5 milhões de toneladas), impactada por problemas climáticos.

Outra medida tomada, recentemente, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi a retirada do imposto de importação (8%), a Tarifa Externa Comum (TEC), do milho até o fim deste ano, e a facilitação para as compras de milho geneticamente modificado cultivado nos Estados Unidos. Ambas normativas foram propostas pelo Ministério da Agricultura.

Milho balcão

O Governo Federal também autorizou leilões públicos de compra ou de remoção de estoque de milho realizados pela Conab de forma a garantir a regularidade do abastecimento do cereal, beneficiando pequenos criadores de animais, inclusive aquicultores.

A previsão é adquirir até 110 mil toneladas para atender o Programa de Venda em Balcão (ProVB) até o final do ano. Os leilões deverão ter início este mês.

Com a publicação da Medida Provisória 1.064, em 17 de agosto deste ano, foi definida a compra, anual, de até 200 mil toneladas de milho, em condições de mercado, para atendimento ao Programa, por meio da Política de Formação de Estoques Públicos. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ministra Tereza Cristina.

Fonte:
Reuters

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1 comentário

  • WELLISTON FRANK TEIXEIRA DOUTOR CAMARGO - PR

    Resta saber de onde virá o milho, uma vez que os estoques mundiais são baixos e o riscos de desabastecimento do produto é grande. ...Precisamos de duas safras recordes consecutivas para alinhar os estoques, ... no entanto, dependemos do clima.

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    • Vilson Ambrozi Chapadinha - MA

      O milho pode vir do proprio exportador, que paga uma multa e vende aqui . Isso está acontecendo aqui no Matopiba..., as tradings estão vendendo no mercado interno milho que antes foi negociado para exportação... .

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    • Edmundo Taques Ventania - PR

      Pois é, Sr. Vilson Ambrosi, as traders podem pagar multa e fazer washout, já nós produtores... E ai vai vir algum analista discorrer discurso de como isso afeta a cadeia e como os contratos devem ser cumpridos e toda aquela balela que só visa analisar um lado só? Ai ficam todo dia falando de como as vendas futuras estão atrasadas e como isso é ruim no todo, ai te pergunto será que algum deles já pegou e olhou qualquer um desses contratos?? Bem eu já vi vários, são contratos draconianos, mal intencionados, cuja as obrigações e risco caem quase em sua totalidade nas costas do produtor e que inclusive prevê a multa de descumprimento do comprador no percentual de METADE da do produtor. A maioria chama de arapuca, eu chamo de lixo jurídico e de negocio, só assina aquilo quem não tem saída para fixação de preço. A verdade é que ao invés de TODO fechamento de mercado ficarem falando da pouca venda antecipada de soja no Brasil, façam o pequeno exercício de pegar qualquer um desses contratos e analisem se vocês mesmos o assinariam?!? A verdade que não querem ouvir ou fazem questão de não ouvir é que trata-se de um instrumento altamente coercitivo, utilizado por grandes empresas, que tendo em vista a necessidade ou falta de alternativas viáveis ao produtor, se utilizam de tal instrumento para impor ao produtor uma serie de obrigações principais e acessórias, as quais ele terá que cumprir integralmente para ter como apenas e unicamente o beneficio da fixação de preço do seu produto. E tem gente, cara de pau, que ainda chama isso de parceria. Está ai!! Abs a todos fiquem com Deus

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    • Cácio Ribeiro de Paula Bela Vista de Goiás - GO

      Bem discorrido, Sr. EDMUNDO TAQUES...

      Tá aí um excelente tema para as APROSOJAS se debruçarem...

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    • Cácio Ribeiro de Paula Bela Vista de Goiás - GO

      Ou seja, trabalhar duramente em mudanças efetivas nos conteúdos desses CONTRATOS DRACONIANOS. Fará belíssimo trabalho quem seguir esse caminho...

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    • Cácio Ribeiro de Paula Bela Vista de Goiás - GO

      Só a pequena ressalva, Sr EDMUNDO: para eles(compradores) os instrumentos de negociação (CONTRATOS) estão CORRETOS... Nós, o outro lado da mesa, continuamos parados, sem ação!!

      Outros não se movimentarão a nosso favor!!

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    • WELLISTON FRANK TEIXEIRA DOUTOR CAMARGO - PR

      Se na safra do ano passado, ano de produção recorde, praticamente faltou milho, imagina esse ano com quebra de produção acima de 50% em muitos estados, aumento do consumo e dólar alto...

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    • Gilberto Rossetto Brianorte - MT

      Concordo com Sr. Edmundo, os contratos são completamente desfavoráveis aos agricultores. E como disse o Sr. Cácio, isso é coisa pra APROSOJA. Também da CNA. Isto já passou dos limites e é necessário atitude de nossos representantes, porque sozinhos é brigar e perder.

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    • elaine aparecida carv alho grade mancini cambe - PR

      Se os contratos das traders para exportacao tivesse metade das clausulas de descumprimento que sao colocadas nos contratos dos produtores, elas quebram. Caso o produtor nao cumpra o maldito contrato que assinou, perde ate as cuecas...

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    • elaine aparecida carv alho grade mancini cambe - PR

      Tem uma cooperativa aqui da regiao que incentiva os produtores a fazerem "trocas", ou seja, pega os insumos e troca por sacas de soja e/ou milho. dizendo ser uma otima opcao de garantir os custos.... Mas agora, com a frustracao da safrinha, tiveram a pachorra de dizer que, caso o produtor nao cumpram os contratos, a cooperativa terão de usar os " rigores da lei".

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    • Geraldo Emanuel Prizon Coromandel - MG

      Um ponto de partida para a Aprosoja seria constar no contrato as mesmas cláusulas que permitem as empresas fazerem Washout. Ou seja , os produtores assinariam contratos siameses.

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