Brasil edita MP para zerar PIS/Cofins na importação de milho e melhorar oferta
SÃO PAULO (Reuters) - O governo brasileiro editou Medida Provisória para zerar a alíquota dos tributos PIS/Cofins incidentes na importação do milho até 31 de dezembro de 2021, com o objetivo de aumentar a oferta para a indústria de carnes após uma severa quebra de safra.
"A justificativa para a medida encontra-se na necessidade de aumentar a importação de milho devido à sua escassez no mercado interno, em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque", disse uma nota da Presidência da República na noite de quarta-feira.
"Ressalta-se ainda a importância do milho na cadeia produtiva como insumo agrícola, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura."
A decisão atende a um pleito de grupos do setor de carnes como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que reúne a indústria de carnes suína e de aves, os maiores consumidores de milho na ração.
Essa é mais uma das medidas tributárias do governo para ajudar a indústria a lidar com os altos custos do milho no Brasil.
Em abril, o governo brasileiro já havia suspendido uma alíquota do imposto de importação aplicada às compras de milho, soja, óleo e farelo da oleaginosa vindos de países de fora do Mercosul.
Com a medida, a Tarifa Externa Comum (TEC) foi zerada, com vigência até 31 de dezembro deste ano.
As importações de milho pelo Brasil mais que dobraram de janeiro a agosto deste ano, para 1,2 milhão de toneladas, na comparação com o mesmo período de 2020. Mas a maior parte do produto foi importada do Paraguai e Argentina, de onde não havia incidência de TEC.
Segundo a Presidência, a renúncia da receita dos tributos zerados agora será compensada com o aumento de IOF anunciado por meio do Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021, em atendimento à determinação do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os preços do milho estão abaixo das máximas históricas registradas mais cedo no ano, com o avanço da colheita da segunda safra. Mas ainda estão em patamares relativamente elevados, a mais de 90 reais a saca de 60 kg, aproximadamente 30 reais acima do visto no mesmo período do ano passado.
A safra total de milho do Brasil deste ano foi estimada pela estatal Conab em 85,7 milhões de toneladas, versus 102,6 milhões de tonelada no ciclo passado.
(Por Roberto Samora; com reportagem adicional de Lisandra Paraguassu)
Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano. O objetivo é desonerar o custo de aquisição externa com foco no aumento da oferta interna buscando reduzir a pressão de preços e os custos dos criadores de animais, já que o grão é importante insumo na alimentação de bovinos, suínos e aves.
A medida consta na Medida Provisória Nº 1.071, publicada nesta quinta-feira (23) e foi proposta pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), em razão da quebra na produção de milho por causa da seca, e do cenário de aperto no abastecimento, o que provocou alta no preço do milho para os criadores de animais.
Segundo a MP, ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas de contribuição incidentes na importação do milho. A Medida Provisória entra em vigor no quinto dia útil após a data de sua publicação.
A suspensão permitirá a compra de milho de outros mercados fora do Mercosul de maneira competitiva, melhorando o abastecimento interno e evitando reajuste nos preços das carnes para o consumidor. A expectativa é que a retirada da cobrança da tarifa represente redução de 9,25% no custo de importação ou R$ 9 por saca.
De acordo com o levantamento mais recente da Conab (setembro), a produção nacional de milho safra 2020/2021 deve chegar a 85,7 milhões de toneladas, uma redução de 16,4% em comparação ao ciclo anterior (102,5 milhões de toneladas), impactada por problemas climáticos.
Outra medida tomada, recentemente, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi a retirada do imposto de importação (8%), a Tarifa Externa Comum (TEC), do milho até o fim deste ano, e a facilitação para as compras de milho geneticamente modificado cultivado nos Estados Unidos. Ambas normativas foram propostas pelo Ministério da Agricultura.
Milho balcão
O Governo Federal também autorizou leilões públicos de compra ou de remoção de estoque de milho realizados pela Conab de forma a garantir a regularidade do abastecimento do cereal, beneficiando pequenos criadores de animais, inclusive aquicultores.
A previsão é adquirir até 110 mil toneladas para atender o Programa de Venda em Balcão (ProVB) até o final do ano. Os leilões deverão ter início este mês.
Com a publicação da Medida Provisória 1.064, em 17 de agosto deste ano, foi definida a compra, anual, de até 200 mil toneladas de milho, em condições de mercado, para atendimento ao Programa, por meio da Política de Formação de Estoques Públicos. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ministra Tereza Cristina.
WELLISTON FRANK TEIXEIRA DOUTOR CAMARGO - PR
Resta saber de onde virá o milho, uma vez que os estoques mundiais são baixos e o riscos de desabastecimento do produto é grande. ...Precisamos de duas safras recordes consecutivas para alinhar os estoques, ... no entanto, dependemos do clima.
O milho pode vir do proprio exportador, que paga uma multa e vende aqui . Isso está acontecendo aqui no Matopiba..., as tradings estão vendendo no mercado interno milho que antes foi negociado para exportação... .
Pois é, Sr. Vilson Ambrosi, as traders podem pagar multa e fazer washout, já nós produtores... E ai vai vir algum analista discorrer discurso de como isso afeta a cadeia e como os contratos devem ser cumpridos e toda aquela balela que só visa analisar um lado só? Ai ficam todo dia falando de como as vendas futuras estão atrasadas e como isso é ruim no todo, ai te pergunto será que algum deles já pegou e olhou qualquer um desses contratos?? Bem eu já vi vários, são contratos draconianos, mal intencionados, cuja as obrigações e risco caem quase em sua totalidade nas costas do produtor e que inclusive prevê a multa de descumprimento do comprador no percentual de METADE da do produtor. A maioria chama de arapuca, eu chamo de lixo jurídico e de negocio, só assina aquilo quem não tem saída para fixação de preço. A verdade é que ao invés de TODO fechamento de mercado ficarem falando da pouca venda antecipada de soja no Brasil, façam o pequeno exercício de pegar qualquer um desses contratos e analisem se vocês mesmos o assinariam?!? A verdade que não querem ouvir ou fazem questão de não ouvir é que trata-se de um instrumento altamente coercitivo, utilizado por grandes empresas, que tendo em vista a necessidade ou falta de alternativas viáveis ao produtor, se utilizam de tal instrumento para impor ao produtor uma serie de obrigações principais e acessórias, as quais ele terá que cumprir integralmente para ter como apenas e unicamente o beneficio da fixação de preço do seu produto. E tem gente, cara de pau, que ainda chama isso de parceria. Está ai!! Abs a todos fiquem com Deus
Bem discorrido, Sr. EDMUNDO TAQUES...
Tá aí um excelente tema para as APROSOJAS se debruçarem...
Ou seja, trabalhar duramente em mudanças efetivas nos conteúdos desses CONTRATOS DRACONIANOS. Fará belíssimo trabalho quem seguir esse caminho...
Só a pequena ressalva, Sr EDMUNDO: para eles(compradores) os instrumentos de negociação (CONTRATOS) estão CORRETOS... Nós, o outro lado da mesa, continuamos parados, sem ação!!
Outros não se movimentarão a nosso favor!!
Se na safra do ano passado, ano de produção recorde, praticamente faltou milho, imagina esse ano com quebra de produção acima de 50% em muitos estados, aumento do consumo e dólar alto...
Concordo com Sr. Edmundo, os contratos são completamente desfavoráveis aos agricultores. E como disse o Sr. Cácio, isso é coisa pra APROSOJA. Também da CNA. Isto já passou dos limites e é necessário atitude de nossos representantes, porque sozinhos é brigar e perder.
Se os contratos das traders para exportacao tivesse metade das clausulas de descumprimento que sao colocadas nos contratos dos produtores, elas quebram. Caso o produtor nao cumpra o maldito contrato que assinou, perde ate as cuecas...
Tem uma cooperativa aqui da regiao que incentiva os produtores a fazerem "trocas", ou seja, pega os insumos e troca por sacas de soja e/ou milho. dizendo ser uma otima opcao de garantir os custos.... Mas agora, com a frustracao da safrinha, tiveram a pachorra de dizer que, caso o produtor nao cumpram os contratos, a cooperativa terão de usar os " rigores da lei".
Um ponto de partida para a Aprosoja seria constar no contrato as mesmas cláusulas que permitem as empresas fazerem Washout. Ou seja , os produtores assinariam contratos siameses.