FPA cobra revisão de proposta da Conabio e alerta para impactos econômicos de lista de espécies exóticas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou oposição, nesta quarta-feira (22), durante sessão da Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados, à minuta de resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A proposta prevê a publicação de uma lista nacional de espécies exóticas invasoras, incluindo cultivos amplamente disseminados e de alta relevância econômica para o Brasil — entre elas, tilápia, eucalipto, pinus, manga, goiaba e jaca.

O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a proposta revela “desconexão com a realidade da agropecuária brasileira”. O parlamentar criticou o relatório apresentado pela Conabio, que considera espécies de grande importância produtiva como potenciais ameaças ambientais.

“A lista inclui diversas espécies amplamente cultivadas e produzidas no país, com enorme relevância econômica, e que, pasmem, foram classificadas de forma totalmente desconectada da realidade da agropecuária brasileira”, afirmou Lupion.

Ele destacou a gravidade da inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas invasoras. “O caso mais emblemático é o da tilápia. Representantes da Associação Brasileira de Produtores de Tilápia e do setor da pesca estão aqui hoje e sabem da importância dessa proteína para o Brasil. Falo também como paranaense: 70% da tilápia produzida no país vem do Paraná. E agora ela foi incluída nessa lista como espécie exótica e invasora”, disse.

Lupion alertou que a medida pode inviabilizar toda a cadeia produtiva, já que a Portaria do Ibama nº 145-N/1998 proíbe a reintrodução de espécies aquáticas classificadas como invasoras.

“Se essa lógica for levada adiante, estaremos proibindo a produção de tilápia no Brasil. Isso é um absurdo. É trabalhar contra o próprio país”, completou.

O parlamentar lembrou que a tilápia brasileira é exportada para o mundo inteiro — comercializada como St. Peter em restaurantes de Nova York — e que grande parte dessa produção é resultado do trabalho de cooperativas.

Setores produtivos ameaçados

O presidente da FPA também citou outras espécies contempladas na minuta que, segundo ele, poderiam sofrer restrições injustificadas.

“A lista inclui também o camarão vannamei, muito cultivado no Ceará e no Rio Grande do Norte, além de espécies agrícolas fundamentais como goiaba, jaca, manga, e até eucalipto e pinus — bases da indústria de papel, madeira e celulose”, afirmou.

Para Lupion, a proposta ameaça investimentos bilionários em estados como Mato Grosso do Sul e Paraná e desconsidera o papel estratégico dessas culturas na economia nacional.

“Até a braquiária, base da nossa pecuária de corte e leite, foi incluída. É uma demonstração de total desconexão com o país real”, criticou.

O ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), também reforçou as críticas à proposta e alertou para as consequências econômicas.

“O que se pretende agora é fazer um zoneamento para identificar onde espécies como o pinus estão sendo plantadas, permitindo o cultivo apenas em determinadas regiões do país e proibindo em outras. Isso pode afetar regiões com alto potencial produtivo e limitar atividades econômicas importantes”, disse.

Souza defendeu a tilapicultura como atividade sustentável e segura. “A tilápia é originária da África e da Ásia, mas está totalmente adaptada às nossas condições. Não é uma espécie predatória, convive de forma equilibrada com as nativas e não representa risco ambiental. Incluir a tilápia numa lista de restrição é tecnicamente equivocado e ambientalmente infundado”, destacou.

Segundo o parlamentar, a medida “vai na contramão da geração de emprego, renda e desenvolvimento regional”, especialmente no Paraná, onde o cultivo é incentivado por cooperativas como Copacol e C.Vale.

O deputado José Medeiros (PL-MT) classificou a proposta como “uma das mais graves já apresentadas pelo Ministério do Meio Ambiente”.

“Essa medida é um ‘ovo da serpente’ muito perigoso, que ameaça setores inteiros da produção, inclusive o do eucalipto, essencial para a geração de biomassa e, consequentemente, para a produção de etanol”, afirmou Medeiros.

A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) também manifestou apreensão com os impactos da proposta sobre a agricultura e a aquicultura. “Vejo com muita preocupação a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente em incluir como espécie invasora plantas e animais que sustentam milhares de famílias, como a mangueira, a goiabeira, o eucalipto e até a tilápia”, disse.

Ela lembrou que Goiás é o 7º maior produtor de tilápia do Brasil, com crescimento contínuo da atividade. “A produção cresceu para quase 12 mil toneladas em 2022 e atingiu 12,5 mil toneladas em 2023, impulsionada pelo trabalho do produtor rural, pelos fatores climáticos e pelo apoio de políticas públicas”, explicou.

“Defendemos uma política ambiental responsável, construída com ciência, diálogo e equilíbrio. Produzir e preservar não são caminhos opostos, são partes do mesmo compromisso com o Brasil que dá certo”, completou.

Pedido de revisão e diálogo interministerial

O deputado Evair de Melo (PP-ES) reforçou o alerta e destacou a necessidade de maior integração entre os ministérios.

“É inimaginável que, em pleno 2025, ainda exista dentro do Ministério do Meio Ambiente uma política discriminatória contra o eucalipto — uma cultura consolidada há décadas no Brasil e de enorme importância econômica. O mesmo vale para o pinus, essencial para a fabricação de móveis e exportações”, afirmou.

Posição do MAPA e defesa da aquicultura

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) também manifestou preocupação com a proposta, apontando falta de base científica e de diálogo interinstitucional. De acordo com a Nota Técnica nº 46/2025, a metodologia utilizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi limitada e não considerou plenamente as competências do ministério sobre espécies de interesse agropecuário, florestal e pesqueiro.

As principais entidades da aquicultura nacional — Peixe BR, Peixe MG e Aquamat — também se posicionaram contra a proposta. Segundo elas, a inclusão da tilápia e do camarão branco do Pacífico (Penaeus vannamei) pode causar prejuízos significativos ao setor, afetar até 89% da cadeia produtiva e gerar a perda de empregos.

FPA pede suspensão da votação

A deliberação sobre a minuta da Conabio está prevista para 8 de dezembro. A FPA defende a suspensão da votação e a criação de um grupo técnico interministerial com participação dos Ministérios da Agricultura, da Pesca e das entidades produtivas para reavaliar a proposta com base científica.

“Precisamos proteger quem produz no Brasil. A conservação ambiental e a produção agropecuária não são agendas excludentes, são complementares. O desafio é garantir equilíbrio entre sustentabilidade e desenvolvimento”, concluiu o presidente da FPA, Pedro Lupion.