Comissão aprova vigência de dois anos para planejamento da agricultura

Publicado em 29/03/2012 19:47 325 exibições
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem (28) o Projeto de Lei 2478/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que estabelece prazo mínimo de dois anos para a vigência do planejamento da política agrícola nacional. Hoje, os planos governamentais têm duração média de um ano.

O relator, deputado Zé Silva (PDT-MG), recomendou a aprovação da proposta. Segundo ele, o principal mérito da medida “é reduzir as incertezas por quais passam os agricultores e demais agentes do mercado”.

Temas - O projeto prevê também que o planejamento agrícola deverá abranger ações relacionadas aos seguintes temas:
- crédito rural;
- comercialização de produtos agropecuários;
- seguro rural;
- redução do risco inerente à atividade agropecuária;
- zoneamento agrícola;
- defesa sanitária animal e vegetal;
- cooperativas;
- agroindústrias;
- e pesquisa agropecuária.

Zé Silva afirmou ainda que, do ponto de vista governamental, “a proposta também é transformadora, pois confere maior peso à saudável prática de pensar estrategicamente as políticas para o setor agropecuário”.

Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias

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