Instalada comissão que vai analisar MP de socorro à seca
Foi instalada nesta quarta-feira (15) a comissão mista para analisar a Medida Provisória 610/13, que trata de ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca no Nordeste.
O presidente do colegiado será o deputado Ilário Marques (PT-CE) e o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Entre outras medidas, o texto autoriza o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012 e a doação de milho aos governos estaduais em 2013.
A MP ainda amplia o Auxílio Emergencial Financeiro para os desastres ocorridos em 2012. O valor do auxílio, que hoje é de R$ 720, passa para até R$ 800 por família.
Instituído em 2004, o Auxílio Emergencial Financeiro é destinado ao socorro e à assistência às famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. O impacto orçamentário neste caso será de R$ 807 milhões.
A medida ainda permite aos municípios liquidar dívidas com desconto nas operações contratadas até 2006 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Milho
Quanto ao milho, a medida provisória autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a doar o alimento, em 2013, aos governos estaduais que tenham municípios localizados na área da Sudene em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O produto doado deverá ser vendido a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos.
Plano de trabalho
Ilário Marques assinalou que vai se reunir com o senador Eunício Oliveira para discutir o plano de trabalho para a comissão. “Espero que a medida, pela própria praticidade como está sendo implementada, não seja muito polemica. Vamos combinar com o relator para definirmos um plano de trabalho para apresentar na próxima reunião da comissão, de maneira a termos um trabalho célere e de forte conteúdo”, disse Ilário Marques.
Tramitação
A MP precisa ser votada pela comissão mista antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.