Comissão aprova anistia de dívidas de consumidores rurais de energia
Avança na Câmara projeto (PL 661/07 e apensados) que anistia dívidas de consumidores de energia elétrica, contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", de 1999. A proposta foi aprovada na Comissão de Minas e Energia. Pelo texto, a anistia será custeada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo destinado à universalização dos serviços de energia que financia, entre outros, o programa "Luz para Todos".
Produtores rurais
O relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), explica que o grau de exigência do antigo programa "Luz no Campo" acabou penalizando os pequenos produtores rurais.
"Essas pessoas que têm inadimplência estão impossibilitadas de contrair empréstimos ou tomar outras iniciativas para melhorar sua condição de produção”, ressalta. “São dívidas de pequena monta, a maior parte delas e, por conta disso, acolhemos o que era objeto de vários projetos e apresentamos o parecer que foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia", acrescenta.
Segundo Jardim, o "Luz para Todos", lançado em 2003, possui objetivos similares e foi instituído em substituição ao programa "Luz no Campo". Ao contrário de seu antecessor, o "Luz para Todos" não exige o pagamento de financiamentos.
Tramitação
O projeto ainda terá análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
DANIEL ROBSON SILVA Terra Nova do Norte - MT
Parabéns ao Deputado Wellington Fagundes do MT e ao Relator Arnaldo Jardim pela sensibilidade em reconhecer um tremendo erro entre os Programas Luz do Campo e Luz para Todos,onde os primeiros foram penalizados em pagar os custos (altíssimos diga-se por sinal) para a expansão das redes de energia elétricas na área rural. Meu Município Terra Nova do Norte-MT foi um dos que os pequenos produtores fizeram investimentos e foram penalizados, pois com a criação do Luz para Todos (sem custos) se viram discriminados.