Comissão de Agricultura da Câmara faz reuniões no RS na segunda

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados reúne-se, na próxima segunda-feira (30), no Rio Grande do Sul para discutir as normas atuais para pesca artesanal no estado e o processo de demarcação de terras quilombolas no município de Osório (RS).

Pela manhã, o encontro será em Tramandaí (RS) e discutirá as regras para pesca artesanal no litoral norte, médio e sul do Rio Grande do Sul. “O setor pesqueiro dessas regiões vem enfrentando ao longo dos anos dificuldades no exercício dessa atividade milenar, seja pela gama interminável de normas e leis, seja pela dificuldade no acesso as linhas de crédito”, explica o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que propôs o encontro.

Foram convidados para debater o assunto um representante do Ministério da Pesca e Aquicultura; do Meio Ambiente; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ; da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores e da Colônia de Pescadores Z30, de Xangri-lá. A reunião em Tramandaí acontecerá na Câmara de Vereadores, a partir das 9h30.

Demarcação de terras
Às 15 horas, os deputados reúnem-se na sede do Grêmio Atlético Osoriense, em Osório para discutir a demarcação de terras quilombolas nos municípios de Osório e Maquiné. “Nessa área o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] pretende desapropriar uma área de 4.564 hectares de agricultura familiar para atender a uma solicitação do Conselho do Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra e Movimento Negro Unificado”, explica Alceu Moreira.

Segundo ele, a medida afeta diretamente mais de três mil pessoas que vivem ou são proprietárias de terras nessa área. “Também serão atingidas outras 18.800 pessoas que vivem no entorno da região. Ressalte-se que as famílias que querem expulsar das terras estão no local há cinco ou seis gerações”, acrescenta.

Foram convidados para discutir o problema o procurador do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia; um representante do Ministério da Justiça; do Incra; do Ministério Público Federal e da Secretaria-Geral da Presidência da República.