É estelionato eleitoral sim! Ou: Pinóquio maquiavélico...

“A verdadeira liberdade ocorre quando os homens, nascidos livres, precisando dirigir-se ao público, podem falar livremente.” (Eurípides)

John Milton nasceu em 1608 e foi um dos maiores poetas renascentistas da Inglaterra, tendo dedicado sua vida à defesa das liberdades civis, políticas e religiosas. Tornou-se um dos principais propagandistas do regime republicano durante os conturbados anos que seguiram a execução do rei Carlos I, em 1649. Os acontecimentos que levaram a este ato, o ato em si e suas conseqüências iriam dominar seus escritos políticos. Sua defesa radical justificando o regicídio no texto A Tenência de Reis e Magistrados foi um marco na época. Em Defesa do Povo Inglês, Milton faz ataques violentos aos defensores do rei assassinado, assim como apresenta mais argumentos para defender a República perante a Europa. Sua obra mais celebrada pelos liberais é Areopagitica, um discurso condenando a censura na imprensa.

Logo no começo de A Tenência de Reis e Magistrados, John Milton deixa claro seu apreço pela idéia de direito natural, quando afirma que “só os homens de bem podem amar vigorosamente a liberdade; os demais amam, não a liberdade, mas a licença”. Para ele, o homem já nasce livre. Ninguém deve sua liberdade à licença de algum governante. Sua idéia acerca da formação do Estado antecipa John Locke, quando ele diz que os homens ”concordaram por aliança comum em obrigar-se uns aos outros contra a agressão recíproca, e a se defender em conjunto de qualquer um que perturbasse ou se opusesse a tal acordo”.

Por isso teriam surgido as vilas, cidades e repúblicas. Pelo fato de a boa-fé de cada um não ser suficiente para garantir a paz e a liberdade, os homens teriam “julgado necessário dispor de alguma autoridade que pudesse refrear pela força e pela punição toda violação da paz e do direito comum”. Mas ninguém iria confiar no poder arbitrário dos governantes. Para tanto, criam-se as leis, que devem inclusive “confinar e limitar a autoridade dos que eles escolheram para governá-los”. As fraquezas e os erros pessoais seriam, tanto quanto possível, protegidos pelo governo das leis, igualmente válidas para todos, sem exceção.

Essas leis, todo o direito, brotam da fonte da justiça, e não o contrário, ou seja, não é uma lei que determina se algo é justo ou não. Existem leis ilegítimas, que ferem esses direitos naturais. Essa visão teria influência nos “pais fundadores”, como se pode notar pela citação de Thomas Jefferson: “Se uma lei é injusta, um homem está não apenas certo em desobedecê-la, ele é obrigado a fazê-lo”. Quem discorda, deveria questionar se um guarda estaria sendo justo ao seguir as leis nazistas num campo de concentração!

Nem mesmo o rei escaparia dessa igualdade perante a justiça e as leis. Para Milton, “considerar os reis responsáveis unicamente perante Deus constitui subversão de toda a lei e de todo governo”, lembrando que muitos na época defendiam a idéia de direito divino aos reis. A autoridade do rei, para Milton, advinha do próprio povo, e isso garantia ao povo o direito de rejeitá-lo quantas vezes quisesse. Ele condenava a analogia entre rei e pai, afirmando que são coisas bem diferentes, pois pai é quem nos criou, enquanto o rei não nos criou, mas ao contrário, foi criado por nós. “O povo não existe por causa do rei, mas o rei existe por causa do povo”, ele sintetiza.

Milton afirma que “o poder real nada mais é senão um pacto ou estipulação mútua entre o rei e o povo”. E se uma das partes não honrar o pacto, no caso o rei tornar-se um tirano, o acordo não é mais válido. Neste caso, o republicano Milton defendia um julgamento honesto e aberto, “para ensinar os monarcas fora-da-lei e todos os que tanto os adoram que a única e verdadeira majestade soberana e suprema sobre a Terra não é um homem mortal nem sua vontade imperiosa, mas a justiça”. Em resumo, “a justiça infligida ao tirano nada mais é senão a defesa necessária de toda uma república”.

John Milton, que era um cristão protestante, defendia a liberdade religiosa também, e não deixa de mandar um duro recado aos clérigos: “Não perturbem os negócios civis, que se encontram em mãos mais hábeis e capazes de administrá-los; estudem mais e dediquem-se ao ofício de bons pastores”. Para ele, a magistratura e a Igreja confundiam os deveres uma da outra. Por este motivo, entre outros, John Milton não suportava o papismo de modo algum. Em sua opinião, não se tratava de uma religião, mas de “uma tirania clerical disfarçada de religião, adornada de todos os emolumentos do poder civil que ela tomou para si contrariamente ao ensinamento do próprio Cristo”.

Em Areopagítica, seu discurso pela liberdade de imprensa ao Parlamento, Milton iria apresentar argumentos liberais contra a censura prévia. Publicada em 1644, a obra-prima do poeta seria escrita no contexto de batalha parlamentar, já que o líder da Assembléia, Herbert Palmer, havia exigido que um livro de Milton em defesa do direito de divórcio fosse queimado. Para Milton, a censura sempre esteve associada à tirania, e mais recentemente seria fruto do reacionarismo católico do Concílio de Trento e da Inquisição. Ele foi direto ao afirmar que o “projeto de censura surgiu sub-repticiamente da Inquisição”.

Milton defendia que cada um pudesse julgar por conta própria o que é bom ou ruim. “Todo homem maduro pode e deve exercer seu próprio critério”, ele escreveu. Ele diz ainda: “O conhecimento não pode corromper, nem, por conseguinte, os livros, se a vontade e a consciência não se corromperem”. Para ele, todas as opiniões são de grande serviço e ajuda na obtenção da verdade. Os homens não devem, portanto, ser tratados como idiotas que necessitam da tutela de alguém. Desconfiar das pessoas comuns, censurando sua leitura, “corresponde a passar-lhes um atestado de ignomínia”, considerando que elas seriam tão debilitadas que “não seriam capazes de engolir o que quer que fosse a não ser pelo tubo de um censor”. Para Milton, ao contrário, cada um tem a razão, e isso significa a liberdade de escolher. O desejo de aprender necessita da discussão, da troca de opiniões. A censura, então, “obstrui e retarda a importação da nossa mais rica mercadoria, a verdade”.

Quanta diferença para a postura típica dos autoritários, como fica evidente na seguinte declaração de Trotsky: “Os jornais são armas. Eis porque é necessário proibir a circulação de jornais burgueses. É uma medida de legítima defesa!”. Seu colega revolucionário, Lênin, foi na mesma linha: “Por que deveríamos aceitar a liberdade de expressão e de imprensa? Por que deveria um governo, que está fazendo o que acredita estar certo, permitir que o critiquem? Ele não aceitaria a oposição de armas letais. Mas idéias são muito mais fatais que armas”. Fica evidente o abismo existente entre esta visão de mundo, que pariu a União Soviética, e aquela de Milton, que influenciou a criação dos Estados Unidos, como se pode verificar pela afirmação de Thomas Jefferson: “Uma vez que a base de nosso governo é a opinião do povo, nosso primeiro objetivo deveria ser mantê-la intacta. E, se coubesse a mim decidir se precisamos de um governo sem imprensa ou de uma imprensa sem governo, eu não hesitaria um momento em escolher a segunda situação”.

Além disso, o argumento de Milton mostra como a censura, na prática, seria ineficaz ou mesmo prejudicial ao seu intento original. Os censores, afinal, são humanos que erram também. Ele questiona como confiar nos censores, já que não são detentores da graça da infalibilidade e da incorruptibilidade. A censura não consegue levar ao resultado para o qual foi concebida. Ele diz: “Aqueles que imaginam suprimir o pecado suprimindo a matéria do pecado são observadores medíocres da natureza humana”. A reforma dos costumes imposta não surte o efeito desejado, como Milton demonstra através dos exemplos da Itália e Espanha “depois que o rigor da Inquisição se abateu sobre os livros”. É impossível tornar as pessoas virtuosas pela coerção externa, e a censura impede que se exerça a faculdade do juízo e da escolha.

Uma das frases mais famosas de John Milton saiu justamente de Areopagítica, e é citada aqui para concluir o resumo do seu legado: “Dai-me liberdade para saber, para falar e para discutir livremente, de acordo com a consciência, acima de todas as liberdades”.

Texto de “Uma luz na escuridão“.

Terminada a eleição, acho que podemos, ou melhor, devemos sair um pouco do dia a dia da política para debater ideias e conceitos em um patamar mais elevado. Isso não quer dizer, de forma alguma, deixar a política de lado. Apenas dedicar algum tempo aos pilares que acabam influenciando os rumos da política, pois são as ideias que costumam levar uma nação em direção ao atraso ou à prosperidade.

Com isso em mente, decidi publicar uma resenha por dia presente em meu livro Uma luz na escuridão, uma coletânea que segue uma ordem cronológica que vai desde John Milton (1608-1674) até Steven Levitt (1967 – ). Creio que isso dará margem a bons debates e reflexões, pois são 75 autores no total, e mais de cem obras analisadas. Abaixo, segue a introdução (o livro é de 2008 e foi usada a antiga ortografia):

Idéias têm conseqüências. Na verdade, citando Victor Hugo, diria que “não há nada mais forte do que uma idéia cuja hora é chegada”. Penso que a relevância das idéias nos acontecimentos da humanidade ainda não recebeu o devido peso por boa parcela da população. Os rumos que os fatos tomam dependem, em boa parte, das idéias que algumas pessoas geram e conseguem influenciar o pensamento dos demais. Não há um determinismo histórico, assim como não acredito em uma visão coletivista que despreza as poderosas contribuições – para o bem e para o mal – de alguns poucos indivíduos. Alguns filósofos podem lançar uma sociedade no caos e na miséria, contando com a colaboração das circunstâncias, assim como uns poucos pensadores, como os “pais fundadores” dos Estados Unidos, podem direcionar toda uma nação para uma trajetória de liberdade e progresso. Costumo dizer que a força dos canhões é fundamental, mas que o alvo para onde os canhões estarão apontando depende basicamente das idéias difundidas entre a população.

Com isso em mente, além do fato de considerar que poucas são as pessoas que realmente entram em contato com as idéias daqueles que vejo como grandes defensores da liberdade, decidi reunir em um livro resumos das importantes mensagens divulgadas por esses pensadores. Não há dúvida de que interpretei suas idéias através de minha própria esfera cognitiva, selecionando as passagens que mais me interessam e chegando muitas vezes à conclusões minhas mesmo. Por isso gostaria de frisar que meu livro não deve ser visto, de forma alguma, como um substituto para os originais desses grandes pensadores. Seria mais como uma introdução a suas idéias principais. Procurei resenhar diversos livros de inúmeros autores diferentes, sem seguir necessariamente um critério rígido qualquer. Trata-se de vários temas distintos, e a ordem de apresentação seguiu a cronologia das datas de nascimento dos autores. Alguns textos podem ser repetitivos, pois mais de um pensador deu ênfase ao mesmo ponto. O que espero é que, ao término da leitura, o leitor tenha uma boa visão geral dos principais argumentos que sustentam o liberalismo. Lembro que nem todos os pensadores estudados no livro eram ou são liberais. Na verdade, tenho muito receio do uso de um rótulo simplista, mas poderíamos dizer que o livro conta com pensadores de várias vertentes diferentes, desde anarco-capitalistas, passando por libertários, liberais, social-democratas até conservadores. Prefiro sempre focar na idéia em si, na lógica do argumento, independente do rótulo de quem profere tal idéia.

O mundo está repleto de oportunistas de plantão, manipulando os mais inocentes e leigos de forma a obter total controle sobre suas vidas. O melhor antídoto contra essa malícia é o conhecimento. Uma pessoa que aprende a refletir, questionar e buscar a verdade de forma objetiva e honesta dificilmente será uma presa desses oportunistas. Esse livro tem como objetivo ser uma munição útil contra tais predadores, desmascarando muitas das falácias comumente utilizadas por eles. Além disso, tento apresentar uma alternativa, mostrar o que entendo – através da influência desses pensadores – por liberdade, e como podemos lutar para que cheguemos mais perto deste ideal. Espero ser bem sucedido nessa tarefa, ainda que não tenha a pretensão de conquistar o consenso dos leitores. O importante é estar aberto ao debate sincero, focando nos argumentos e deixando os preconceitos de lado. Alguns pontos defendidos aqui parecerão “radicais” demais, mas não há nada que diga que um ponto de vista “radical” estará necessariamente errado. Quantas coisas no passado já foram consideradas absurdas e extremistas apenas para serem vistas como normais depois? Um liberal não deve temer mudanças, ainda mais se forem para melhor!

O ambiente das idéias em nosso país está bastante contaminado por conceitos que considero errados ou mesmo bizarros em determinados casos. Uma névoa ofusca a razão dos brasileiros. Reina sobre nós um verdadeiro apagão intelectual. Os pensadores aqui analisados contribuíram, em graus distintos, para que uma luz fosse acesa no campo das idéias. Divulgando de forma resumida aquilo que julgo serem suas principais idéias, espero justamente colaborar para que possa surgir uma luz nessa escuridão mental que se encontra o país. Como disse Confúcio, “é melhor acender uma pequena vela do que praguejar contra a escuridão”. Os que defendem a liberdade individual precisam agir.

Rodrigo Constantino