Petrolão: nova fase da Lava Jato atinge o clube do bilhão

No final de sua vida, o jornalista Paulo Francis foi atormentado por um processo judicial.

Francis havia dito no programa “Manhattan Connection” que “os diretores da Petrobras todos têm conta na Suíça.”

O então presidente da Petrobras, Joel Rennó, resolveu mover-lhe um processo nos EUA, usando, claro, advogados pagos pela empresa. E como tudo na Petrobras sempre tendeu ao superfaturamento, a estatal pediu logo 100 milhões de dólares de indenização, um dinheiro que Francis nunca teve nem jamais teria.

Atordoado pelo ‘assédio jurídico’, Francis perdeu o sono e, coincidência ou não, acabou tendo um ataque cardíaco que o matou em fevereiro de 1997.

Há vasta literatura contra e a favor da tese de que o processo foi o fator determinante para sua morte, mas pelo menos uma coisa já pode ser pacificada: as descobertas da operação Lava Jato e os mandados de prisão executados nesta sexta-feira mostram que Francis pôs o dedo na ferida certa.

De lá pra cá, a corrupção na Petrobras passou de endêmica a epidêmica, mas a empresa continua vivendo das boas graças do contribuinte brasileiro — não se esqueça, é o “orgulho nacional” — enquanto é usada para servir a interesses políticos e particulares.

Paulo Francis não está vivo para ver as entranhas da Petrobras expostas à sociedade, mas a sociedade já deveria estar madura o suficiente para discutir se as empresas estatais deveriam ser as vacas sagradas que ainda são — enquanto o contribuinte é a vaquinha de presépio da maior estatal de todas, a Roubobrás.

Com agradecimentos à GNT, a coluna dá a palavra a Paulo Francis, in memoriam.

A exploração da miséria foi a marca dessa reeleição de Dilma

Vou insistir no ponto que já fiz aqui: a grande divisão política hoje não é entre esquerda e direita, mas entre populistas e republicanos. Populistas não ligam para o fortalecimento das instituições, e nunca pensam nas próximas gerações, apenas nas próximas eleições. Por isso usam e abusam da máquina estatal para se manter no poder, seu único projeto verdadeiro.

Quando descobrimos que às vésperas das eleições o governo triplicou as verbas de um programa social, o que devemos concluir? Que se trata de uma grande coincidência? Que os governantes se preocupam com os mais pobres? Ou que usam essa gente como massa de manobra para ficar no poder, mamando nas tetas estatais?

Nos meses que antecederam as eleições deste ano, o governo federal triplicou o pagamento às famílias de baixa renda no âmbito do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. De junho a outubro de 2014, foram pagos R$ 121,37 milhões aos beneficiários do programa, uma das iniciativas do Plano Brasil Sem Miséria, voltado para a população em situação de pobreza ou extrema pobreza. No segundo semestre do ano passado, entre julho e dezembro, o valor pago foi de R$ 43,2 milhões.

O valor dos benefícios e o número de famílias alcançadas pelo programa foram crescendo à medida que se aproximavam as eleições. O número de famílias beneficiadas em outubro, mês da eleição, dobrou em relação aos meses anteriores. Ao todo, 36.569 famílias que receberam parcelas do benefício, contra 18.777 em setembro, 18.520 em agosto e 16.867 em julho, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Além disso, quase 70 mil famílias foram cadastradas só em 2014 para receber o programa de fomento de atividades rurais:

O número de famílias atendidas pelo Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais também cresceu exponencialmente este ano. De janeiro de 2012, quando o programa foi criado, até dezembro de 2013, foram atendidas 55,2 mil famílias. Somente em 2014, entre janeiro e outubro, mais 68,4 mil famílias começaram a receber o apoio financeiro, de acordo com dados do MDS.

Informações do Siafi mostram que os valores também cresceram em ano eleitoral. Nos dois primeiros anos do programa, de janeiro de 2012 a dezembro de 2013, o programa liberou R$ 77 milhões em benefícios. Só neste ano, de janeiro até outubro de 2014, mês do segundo turno da eleição para presidente, foram R$ 173,7 milhões.

Isso é apenas a reedição do velho voto de cabresto, típico do coronelismo nordestino. O PT usa recursos públicos para se manter no poder. Justamente por isso não quer transformar os programas sociais em projetos de estado, para não perder essa oportunidade de fazer chantagem com os carentes, explorados eleitoralmente pelo partido.

A decisão do pleito pode até ter sido legal, se bem que há controvérsias, pois existem denúncias e testemunhas de fraudes nas urnas eletrônicas, e o PT reagiu com muito receio ao pedido do PSDB para auditoria, levantando suspeitas. Mas mesmo se foi legal, sem dúvida não foi legítimo. Qual a legitimidade, afinal, em se vencer apelando tanto, comprando tantos eleitores de forma tão escancarada?

Os populistas, ao contrário dos republicanos, não ligam para os pilares de uma sólida democracia. Só querem saber do poder pelo poder!

Rodrigo Constantino

De Adam Smith para Dilma. Ou: A maldição do ouriço: um paralelo entre Eike Batista e Dilma

Eike e Dilma: vítimas da própria arrogância

Adam Smith nasceu em 1723 na Escócia, e é conhecido pelo seu estudo sobre a riqueza das nações. Entretanto, não foi apenas a economia que despertou o interesse do autor. Ele dedicou boa parte do seu tempo às reflexões sobre a natureza humana e seus aspectos morais. Em 1759, publicou Teoria dos Sentimentos Morais, sua obra-prima em termos filosóficos.

Os ensinamentos de Smith sobre economia seriam fundamentais para a presidente Dilma, que ignora inúmeras lições já disponíveis naqueles tempos. Mas é sobre o aspecto moral que Smith mais teria a falar com Dilma atualmente. Esse texto pode ser encarado como um recado de Adam Smith para Dilma.

“Nas cortes de príncipes, nos salões dos grandes, onde sucesso e privilégios dependem, não da estima de inteligentes e bem informados iguais, mas do favor fantasioso e tolo de presunçosos e arrogantes superiores ignorantes; a adulação e falsidade muito freqüentemente prevalecem sobre mérito e habilidades. Em tais círculos sociais, as habilidades em agradar são mais consideradas do que as habilidades em servir”.

Não há como ler esta passagem e ignorar que o governo Dilma loteou milhares de cargos levando em conta somente fatores ideológicos ou mesquinhos, distribuiu privilégios aos montes, garantiu o emprego de seus “camaradas” abandonando completamente os critérios de capacidade de gestão.

Dilma se cerca de bajuladores, aponta para cargos importantes figuras inexpressivas, alia-se aos “caciques” da velha política, aparelha o estado com seus companheiros de ideologia, acabando com o único critério que realmente deveria ser levado em conta: a meritocracia.

A presidente tem fama de durona, de intragável até, o que dificulta o diálogo com seus pares e também as críticas dos subalternos. O bom líder, porém, deve dar abertura para ouvir, para absorver críticas e sugestões, pois ninguém é onisciente. Quando equivocado, o líder deve ter humildade o suficiente para poder acatar recomendações e mudar.

Pessoas próximas dizem que esse foi o grande erro de Eike Batista. A hubris, a arrogância de quem realmente passou a se considerar um Midas, um gênio. Com tal postura, o empresário teria se arrogado um saber que não possui, e se cercado de bajuladores. Os críticos foram sendo eliminados, um a um. Restaram os puxa-sacos, aqueles que só elogiam o chefe, mesmo quando claramente errado.

Os líderes que se fecham como ouriços e atacam todos os críticos estão fadados ao insucesso. Um líder precisa ter a humildade para admitir equívocos, e jamais deve se cercar dos piores só para proteger seu ego, com medo da comparação. O bom líder, ao contrário, quer os melhores em torno de si, e por isso é um líder de verdade: pois sabe reconhecer o talento alheio que não possui.

Se Dilma não mudar – e é difícil mudar algo tão estrutural – é provável que vá cada vez se fechando mais, criando um “círculo de confiança” seleto, em que somente aqueles que concordam totalmente com ela podem entrar. Com tal atitude, vai insistir nos erros, dobrar a aposta, e afundar de vez nossa economia, como fez Eike Batista com seu “império”. Quem viver, verá…

Rodrigo Constantino

Milhares de pessoas de várias nacionalidades no mundo todo estarão formando filas enormes hoje para comprar o novo iPhone 6, da Apple. Só que os brasileiros precisarão levar o dobro da quantia que os americanos levarão na carteira, para comprar o mesmo produto. Em nosso país, a novidade chegará bem mais cara do que no resto do mundo:

O que isso significa? Por que é assim? Devemos dar importância a isso, ou é coisa que interessa apenas aos mais ricos da elite, que querem usufruir do luxo capitalista?

Em primeiro lugar, entendo a crítica dos intelectuais de esquerda sobre o consumismo descontrolado da modernidade, e cheguei a escrever um texto sobre a seita da Apple. Dito isso, e rejeitando alguns excessos, é claro que todos têm direito de desejar comprar o que bem entendem, e se isso lhes traz a sensação de felicidade, ainda que efêmera, quem somos nós para condená-los? Até porque muitos desses intelectuais criticam esse consumismo com seus próprios iPhones ou bolsas da Louis Vitton.

Mas óbvio que o iPhone não é apenas isso. Ele é lazer legítimo, comodidade, e também produtividade. É um aparelho fantástico que reúne inúmeros aplicativos úteis. Eu, por exemplo, aposentei o GPS do carro com o Waze no telefone. Câmeras fotográficas foram abandonadas. Gravadores digitais idem. Tem tudo nele, e muito mais. Torna nossa vida mais prática, aumenta a eficiência de muita gente trabalhadora.

Portanto, já temos aqui a primeira enorme desvantagem para o Brasil, que todos deveriam levar em conta, não apenas os viciados em Apple: insumo tecnológico serve para aumentar a produtividade de nossa economia, e quanto mais caro for, menos eficiente seremos. O que acontece com o iPhone é replicado para todos os demais aparelhos eletrônicos. Pagamos mais caro por tudo, e isso prejudica nossa produtividade.

Além disso, comparar o preço de produtos iguais ou similares no mundo todo serve para se ter uma ideia do valor de nossa moeda, se está cara ou barata. A revista britânica The Economist todo ano divulga o Índice BigMac, que compara o preço do sanduíche do McDonald’s no mundo. Existem diversos fatores que devem ser levados em conta, mas sendo uma commodity, isso dá uma boa noção do valor relativo das moedas.

No caso dos produtos eletrônicos, há um agravante: não é apenas o real valorizado artificialmente pelas intervenções do Banco Central que torna o iPhone tão caro para os brasileiros, mas a carga tributária também. Nossos impostos são absurdamente altos para importar esses produtos. O consumidor de classe média ou alta paga o dobro do que paga o americano pelo mesmo produto, sendo que aquele é cinco vezes mais rico na média. E faz isso para financiar o governo!

Pergunto: vale a pena? Compensa? Será que nosso governo é mais eficiente que o americano, para ter que arrecadar mais impostos? Será que o retorno em nossos serviços públicos é tão espetacular assim? Nossas estradas são melhores do que as americanas? Nosso metrô? Nossos aeroportos? Isso sem levar em conta que os Estados Unidos agem como a polícia do mundo ainda por cima…

Por fim, há um último aspecto ignorado por aqueles esquerdistas que não dão importância ao preço mais caro do iPhone, como se fosse algo que prejudicasse apenas os mais ricos: o recurso extra destinado ao mesmo produto deixa de ir para outros destinos. É aquilo que não se vê, como falava Bastiat.

Se o consumidor de classe alta pudesse pagar os mesmos R$ 1.672 que os americanos pagam pelo novo iPhone, em vez de R$ 3.199, ele economizaria R$ 1.527. Para onde iria tal economia? Ora, cada um tem uma resposta, pois é subjetiva. Alguns comprariam mais produtos, estimulando o comércio. Outros poderiam contratar uma diarista por mais um dia. Outros poupariam, o que seria mais oferta de capital para investimentos, pressionando o juro para baixo.

Eis o que esses críticos de esquerda não levam em conta: o preço mais caro pago pelo iPhone não pune somente os “ricos da elite”, mas toda a economia brasileira. Favorece apenas os consumidores de impostos, os governantes e burocratas, aquela categoria mais rejeitada pela população em geral. Provavelmente, o consumidor paga mais caro para financiar a corrupção do governo. Será que é uma boa troca? Ou será que faria mais sentido cada um ter o direito de escolher o que fazer com o recurso extra?

Rodrigo Constantino

Muitos acham que a vida imita a arte, mas não seria o contrário? Quando temos uma profusão de acontecimentos incríveis e surreais na própria vida, o artista precisa apenas dar contornos fantásticos e, com o talento da narrativa, criar um livro e tanto, um livraço. Foi o que fez Alexandre Fraga em Oeste: a guerra do jogo do bicho (Ed. Record). É o Poderoso Chefão brasileiro.

É romance, mas que exala cheiro de realidade a cada página. É ficção, mas claramente inspirada em fatos reais, sem escondê-los. Conta a vida dos “capos” do mundo da contravenção, as sagas familiares, as intrigas, disputas por poder, dinheiro, muita corrupção policial e política, tudo em uma narrativa eletrizante. Dará um filmaço também, não tenho dúvidas (já está em produção para o cinema).

Fraga, que é policial federal há 18 anos, mergulha e nos leva junto no submundo do crime, onde as leis oficiais não valem, mas que nem por isso deixa de ter as suas próprias regras, tradições e códigos de honra. As famílias disputam território de forma sanguinária, mas ao mesmo tempo se respeitam. Há hierarquia, e ai de quem se esquece disso…

Nabor Cavalcante era o grande chefão, com seu filho Saulo, seu sobrinho Roger e seu genro Plácido. A morte do líder desencadeia uma série de ações que vão mudar completamente a configuração de poder, incluindo o novo pote de ouro que faria do jogo escrito um negócio sem tanto charme: os caças-níqueis, máquinas de tilintar de moedas para os banqueiros do bicho, na mesma proporção em que sonhos se transformam em pesadelo para os apostadores.

O autor, que como já disse é policial federal, afirmou em entrevista à CBN que considera a proibição ao jogo uma hipocrisia e que é favorável à legalização. Isso não muda o fato de que, uma vez ilegal, ou justamente por ser ilegal, o jogo venha junto com um rastro de sangue e mortes. Sem os devidos processos legais, resta a lei do mais forte: manda quem pode, obedece quem tem juízo.

O glamour ou a inocência de uma aposta simples no animal sonhado ou na máquina dão lugar a um complexo e milionário esquema de subvenção e violência, que culminou até em ato terrorista – na ficção em Angra, na realidade na Barra, zona oeste carioca – matando o alvo errado, um jovem inocente, filho de um dos poderosos contraventores. Não há limites na guerra pelo poder.

Enfim, são muitos interesses contra a legalização do jogo do bicho e dos cassinos. Há argumentos bons sustentando sua proibição, mas estou convencido de que o melhor seria liberar mesmo, trazer para a luz da legalidade e da formalidade tal entretenimento, que, afinal, o próprio governo pode oferecer em forma de loterias. Cheguei a escrever um artigo para a revista Voto sobre o assunto:

Os Jogos de Azar

“Os governos existem para nos proteger uns contra os outros; o governo vai além de seus limites quando decide proteger-nos de nós mesmos.” (Ronald Reagan)

Os jogos de bingo estão proibidos no Brasil desde 2004, por conta de um escândalo envolvendo o governo Lula. Homem de extrema confiança do então ministro José Dirceu, Waldomiro Diniz foi pego numa gravação de vídeo cobrando propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira, ligado à atividade dos bingos. Waldomiro era subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, e pelas evidências apresentadas extorquia dinheiro dos contraventores para engordar o caixa do partido. O PT se mobilizou na época para evitar a “CPI dos Bingos” e, em vez de estimular o avanço das investigações, decidiu simplesmente fechar as casas de jogo. A postura do governo Lula foi análoga a do marido traído que, ao flagrar a esposa com outro no sofá da sala, resolve jogar fora o sofá.

Agora o debate sobre o bingo retornou, com a recente aprovação de sua legalização pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto ainda terá que tramitar na Câmara e no Senado, mas a polêmica já foi instaurada. Os defensores da legalização do jogo argumentam em prol da criação de empregos, e os opositores afirmam que o jogo é prejudicial e serve para atividades criminosas, como lavagem de dinheiro. Ambos os lados erram o foco.

O argumento de que há muita corrupção associada aos bingos, incluindo lavagem de dinheiro, e que por isso eles devem ser vetados, é totalmente absurdo. Por essa “lógica”, teríamos que acabar com quase todas as atividades. A fiscalização deve conter os abusos, mas estes não devem tolher o uso. E o uso do jogo como entretenimento é uma escolha individual. Não há crime no ato de participar de algum jogo de azar. E não é porque alguns exploram esse negócio de forma irresponsável que os demais devem perder o direito de manter sua diversão.

Além disso, é preciso ter em mente que os crimes que acompanham a atividade dos jogos de azar são, em boa parte, resultado justamente de sua proibição pelo governo. Quando este decide que certa atividade é ilegal, mesmo que se trate de uma troca voluntária sem vítimas, ele está empurrando para os verdadeiros crimes todos os envolvidos no setor. Basta pensar quais são os setores com maior grau de corrupção e criminalidade. Prostituição, jogos de azar e consumo de drogas, esses são os inimigos públicos número um, não por sua própria natureza, mas sim porque o governo resolveu que são todos ilegais.

O caso do jogo do bicho é sintomático. O jogo recebeu esse nome quando foi lançado, em julho de 1892, por João Batista Vieira Drummond, o barão de Drummond, dono de uma chácara com um pequeno jardim zoológico localizado em Vila Isabel, Rio de Janeiro. Antes do bicho, havia outros jogos semelhantes no Brasil, como os jogos das flores, das frutas e dos pássaros. Manuel Zevada, um mexicano e influente banqueiro do jogo das flores, propôs ao barão a criação de uma réplica de tal jogo, só que usando bichos. O objetivo era conseguir recursos para manter os animais e toda a estrutura do zoológico. Os visitantes eram estimulados a participar de sorteios. Cada bilhete trazia o desenho de um bicho. Tratava-se claramente de um empreendimento criativo. Mas o governo não gosta de competição, e condenou os “banqueiros do bicho” à ilegalidade, ainda que o próprio governo ofereça loterias, “raspadinhas” e até mesmo um bingo! O convite ao crime foi feito pelo próprio governo.

Na mesma linha, temos o exemplo do ramo de bebidas. Em Chicago, durante a Lei Seca, tivemos o famoso Al Capone, um criminoso que se meteu em diversos negócios ilegais, uma vez que seu contrabando de bebidas proibidas já tinha aberto o caminho para o resto. O governo havia decidido, através de uma lei, que a demanda existente da população por bebidas com álcool não mais poderia ser atendida pelo livre mercado. Mas papel e caneta nunca foram capazes de alterar as leis da natureza, e a demanda continuou existindo. Alguém iria atendê-la, e este foi Al Capone. O governo foi o verdadeiro responsável pelo surgimento de alguém como ele. Quando a proibição acabou, tivemos o nascimento de grandes e importantes empresas, como a Coors e Imbev, fornecendo pacificamente seus produtos no mercado.

Aqueles que defendem a legalização do jogo com base no argumento da criação de empregos também estão errando o alvo. Afinal, não é pelo simples fato de que uma atividade pode gerar empregos que ela deve ser desejável. Criar um novo órgão burocrático, por exemplo, pode gerar alguns empregos, mas nem por isso ele será vantajoso ou justo. É verdade que a legalização do bingo pode gerar novos empregos, mas não é por isso que ele deve ser legal, e sim pelo fato de que seria injusto o governo impedir esta atividade. Cada um deve ser livre para jogar, assumindo a responsabilidade pelos seus atos, naturalmente.

Por fim, resta o argumento de que o próprio indivíduo deve ser protegido dele mesmo pelo governo. Mas quem somos nós para decidir o que cada indivíduo fará da sua própria vida? Que direito tem a maioria, ou o Estado, de intervir numa decisão pessoal que diz respeito somente ao indivíduo? Liberdade pressupõe responsabilidade. Não podemos defender o direito de voto – infelizmente um dever no Brasil – e logo depois considerar os cidadãos como mentecaptos, incapazes de decidir o rumo de suas vidas. Não faz sentido algum. É uma enorme contradição pregar o sufrágio universal da democracia e o paternalismo estatal. E um Estado que proíbe o jogo porque os pobres cidadãos seriam vítimas de uma irresistível tentação é extremamente paternalista. Cidadãos não são súditos. Ao contrário, o governante é empregado do povo, e não tem o direito de jogar na ilegalidade um setor que atende uma demanda que afeta somente o indivíduo em si.

Enquanto a legalização não ocorre e travamos o bom debate, recomendo a leitura de Oeste, um livro de tirar o fôlego e prender o leitor à poltrona até a última gota de sangue escorrer, até a cabeça de alguém rolar, até a última das 300 páginas, que parecem deslizar no tempo. Seu Carnaval nunca mais será o mesmo…

Rodrigo Constantino