No plano do ajuste, Governo considera a volta da CPMF

Como parte do ajuste fiscal, o Palácio do Planalto e a nova equipe econômica estudam tentar a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o mau e velho “imposto do cheque.”

“A CPMF é a única medida que pode resolver o problema numa só tacada, porque aquele 0,38% dá 80 bilhões de reais,” disse uma fonte com acesso às discussões.

Colocando em perspectiva: os economistas estimam que o déficit primário recorrente do setor público esteja hoje em 0,5% do PIB. Além disso, o governo já tem novas despesas contratadas para 2015 da ordem de mais 0,5% do PIB. Ou seja, para produzir o superávit de 1,2% do PIB que a nova equipe econômica se propôs para o ano que vem, a “virada fiscal” é de cerca de 2,2% do PIB, mais de 100 bilhões de reais.

A possibilidade de taxar os dividendos foi aventada, mas “o imposto sobre dividendos e/ou juros sobre capital próprio fragiliza ainda mais os setores que já estão mais ressabiados com o governo, os empresarios. Fazer isso fragilizaria ainda mais o ambiente de negócios, e o que o Governo precisa é atrair investimento, encorajar o setor privado a investir,” disse a fonte.

Neste contexto, a CPMF é vista como dos males o menor. “A CPMF divide a conta de maneira pulverizada — injustíssima, mas pulverizada.”

Já as chances de sucesso do Governo em trazer de volta a contribuição são outra história: a fragilidade da base aliada e a guerra que existe hoje no Congresso fazem desta uma missão quase impossível.

O Governo perdeu a arrecadação da CPMF em dezembro de 2007 — numa derrota histórica para o governo Lula — graças a uma bem-sucedida campanha arquitetada pela FIESP e executada pela oposição.

De lá pra cá, setores do Governo sempre sonharam com a volta do imposto, tido como “insonegável.”

De qualquer forma, a cama parece estar pronta para a tentativa de se trazer de volta os 0,38%. Durante a campanha eleitoral, a Presidente Dilma criticou Marina Silva por ter votado contra a CPMF. E, na segunda-feira, matéria de Cátia Seabra e Marina Dias na Folha de São Paulomostrou que pelo menos três governadores petistas se articulam para pedir a volta da contribuição.  Um governador tucano, Beto Richa, do Paraná, também se manifestou a favor.

“A história mostra que no Brasil é mais fácil conseguir consenso para aumentar imposto do que para cortar gasto,” diz o economista Mansueto Almeida, lembrando que cada presidente depois da Constituição de 1988 terminou o mandato com uma despesa pública maior do que a deixada por seu antecessor – sem exceção.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acelerou para 0,51% em novembro, ante 0,42% registrados no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira. O resultado ficou abaixo do esperado por analistas consultados pela agência Reuters, que projetavam uma alta de 0,54% no mês passado.

Em 12 meses, o IPCA acumula avanço de 6,56% até novembro, contra 6,59% em outubro, mantendo-se acima do teto da meta do governo de 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou menos. Neste caso, o número também ficou abaixo da estimativa do mercado, de 6,59%. Já no acumulado do ano, o IPCA teve alta de 5,58%

IPCA. Fonte: Bloomberg

O índice ficou pelo quarto mês consecutivo fora da banda estipulada pelo próprio governo. A média móvel de 24 meses (linha rosa) mostra preocupante tendência de alta, e demonstra que o governo Dilma tem se sentido confortável com uma inflação acima de 6% ao ano, patamar extremamente elevado, especialmente para um país cuja atividade econômica está estagnada.

Apenas para refrescar a memória do leitor, a meta de inflação brasileira é de 4,5% ao ano, o que não pode ser considerado um nível baixo. Essa meta conta com uma banda de dois pontos percentuais para cima e para baixo, somente para os casos de choques temporários, ou seja, trata-se de uma tolerância para momentos de crise.

O que se pode observar no gráfico, porém, é que o governo Dilma considera o topo dessa elevada meta como sendo seu centro, e trabalha com uma meta verdadeira de 6,5% ao ano. A crença do atual governo de que mais inflação era algo necessário para estimular o crescimento se mostrou completamente equivocada, conforme alertaram os economistas mais ortodoxos.

A falsa dicotomia entre inflação e atividade já fora derrubada por Milton Friedman, da Universidade de Chicago, na década de 1970. A comprovação empírica veio com a estagflação americana naquela década, derrubando de vez a Curva de Philips, que mostra justamente uma correlação negativa entre emprego e inflação.

A inflação é sempre um fenômeno monetário, como dizia o próprio Friedman. Os heterodoxos tentam culpar fatores exógenos, como a alta da carne ou uma safra ruim, mas quando temos preços subindo de forma sistemática ao longo do tempo, e não apenas mudanças relativas entre eles, isso se deve à política monetária do governo, sempre.

O Banco Central se mostrou politizado durante o governo Dilma, e deixou de subir a taxa de juros para não prejudicar a campanha eleitoral da presidente. O custo disso é essa alta generalizada dos preços, apesar da ausência de crescimento econômico.

Agora o BC tenta correr atrás do prejuízo, mas como alguém que comeu doce demais quando precisava ter feito dieta, o esforço necessário para voltar ao peso normal será muito maior após a fase de irresponsabilidade. Não há milagre aqui. Não existe almoço grátis.

Rodrigo Constantino

Em Quito, Dilma culpa de novo a “crise internacional” pelos problemas no Brasil

Por Reinaldo Azevedo

Segundo Dilma, perdemos duplamente

Em sua conversa com os líderes de partidos aliados na segunda-feira no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, chegou a culpar a Copa  – ou mais precisamente, os dias de feriados durante o Mundial – por parte da paralisia econômica do Brasil em 2014.

Leiam o que vai na VEJA.com. Comento no próximo post.
O governo federal reduziu de 2% para 0,8% a projeção de crescimento da economia para o ano que vem, informou, em nota, o Ministério do Planejamento. A nova projeção será usada no Orçamento de 2015 e consta de documento enviado ao Congresso nesta quinta-feira. É a primeira vez que a gestão da presidente Dilma trabalha com uma estimativa compatível com a de analistas de mercado. Segundo o último boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve avançar 0,77% em 2015. 

O Planejamento também atualizou a meta fiscal para o ano que vem, com um superávit primário de 1,2% do PIB, em linha com o divulgado pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na semana passada. Em valores nominais, a meta de superávit primário do setor público consolidado para o próximo ano é de 66,3 bilhões de reais, já descontados 28,7 bilhões dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A meta do governo federal é de 55,3 bilhões de reais, enquanto Estados e municípios terão de cumprir 11 bilhões de reais.

O governo também se comprometeu a compensar o Tesouro, num eventual não cumprimento do resultado fiscal por parte de Estados e Municípios. “Caso os Estados e Municípios não atinjam a meta estimada, o governo federal irá compensar a eventual diferença”, disse o Ministério do Planejamento, em nota. 

Além disso, o Planejamento ressaltou que as futuras projeções da pasta se basearão em estimativas de mercado, e não mais em cálculos próprios, sempre mais otimistas. “As estimativas para crescimento do PIB e inflação, e demais parâmetros para os próximos anos, utilizados para a atualização de proposta de meta baseiam-se nas projeções de mercado, apuradas pelo relatório Focus do BC”, disse o Ministério. 

O governo divulgou a expectativa de crescimento da economia para o ano que vem. O número despencou de 2% para… 0,8%. Eis aí: de repente, pimba! E temos uma projeção 60% menor. É que a anterior ainda estava sob a esfera de influência — ou a metafísica — de Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), que foram se tornando, com o tempo, sinônimos de piada, uma menos engraçada do que o outro. Mas a notícia importante do dia, nesse particular, nem é essa.

O governo desistiu — alvíssaras! — de fazer suas próprias projeções de crescimento e de anunciá-las para a crença de ninguém. Agora, deixa claro, ele vai apostar no que apostar o boletim Focus, que traduz o consenso de mercado. Mantega passou boa parte do tempo afirmando que as expectativas dos agentes econômicos eram muito pessimistas. Pois é…

Ocorre que eles sempre estavam certos, e ele, sempre errado. Com um pouco mais de esperteza e ginga, o ministro demitido teria feito o quê no passado? Ora, adotado o número que ele achava “pessimista”. Caso fosse surpreendido, ótimo! Caso o número se cumprisse, ele não teria passado por, digamos, ligeiro… Mas admito que é uma operação mental de alguma complexidade.

Ajustar a previsão de crescimento aos números de mercado é um dos itens da “Operação Credibilidade” que está em curso. Na parte mais substantiva desse esforço, está a elevação da taxa de juros, o que deixa muita gente pacificada, ainda que a eficácia de tal medida seja viciosa, com risco de matar o paciente (já explico). Acontece que o governo passou muito tempo fingindo que tudo ia bem e achando que poderia renunciar à alopatia, numa conversão, digamos assim, à homeopatia doidivanas. Agora, precisa mostrar seu lado de fanático alopata para parecer sério.

Só pra constar: eu não estou negando, no parágrafo anterior, que elevação de juros concorra para a queda da inflação. É um dos remédios, assim como a amoxicilina mata uma porção de bactérias, entendem? Só que há aquelas que se tornam resistentes à substância — sem que esta deixe de ser antibiótica. Aí é preciso ministrar junto o clavulanato de potássio. Vejam bem: o Brasil já vinha tomando amoxicilina em doses cavalares, né? Os juros já eram os mais altos do mundo. E a inflação resistiu. Sinal de que o paciente não precisa só de mais amoxicilina. Qual será o clavulanato para contornar a infecção?

Na minha coluna  na Folha desta sexta, escrevo: “Tanto Paulo Roberto Costa como Youssef afirmam que o esquema da Petrobras era apenas uma das cabeças da hidra. É claro que a empresa não reúne condições particulares para ser tomada por uma quadrilha. Vigoram ali as condições estruturais presentes nas demais estatais e na administração. Logo… Até hoje ninguém se dispôs a me explicar por que um partido político reivindica a diretoria de operações de uma estatal. Com que propósito?”

Muito bem! Ao revogar o pedido de prisão preventiva de Gerson de Mello Almada, vice-presidente da empresa Engevix, que está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o juiz Sérgio Moro afirmou haver indícios de que “os crimes transcenderam a Petrobras”, classificando de “perturbadora” uma tabela apreendida em março com o doleiro Alberto Youssef. Ela traz uma lista com 750 obras públicas de infraestrutura. No papel, constavam “a entidade pública contratante, a proposta, o valor e o cliente do referido operador, sendo este sempre uma empreiteira”.

Pois é. O alerta que fiz na coluna da Folha não é o primeiro. Há tempo afirmo aqui que a Petrobras é apenas uma das franjas da organização criminosa que tomou conta do país. Como é que a gente coíbe a roubalheira? Se vocês querem saber, severas as leis até que são. O problema está na lentidão com que são aplicadas e na forma de organização do estado brasileiro.

Eis a palavra-chave para abrir as portas do enigma: estado. A corrupção não é nova no Brasil nem foi inventada pelo PT. Criadas as condições ideais, estejam certos, ela floresce em qualquer lugar: no Brasil, na Somália ou na Suécia. São as instituições e a certeza da punição que contêm os maus apetites humanos.

Vamos pensar de maneira lógica, uma dificuldade frequente no Brasil. E se a Embraer ainda fosse estatal? Resposta: ela estaria tomada pela máquina corrupta. E se a Vale ainda fosse estatal? Ela estaria tomada pela máquina corrupta. E se a telefonia ainda fosse estatal? Ela estaria tomada pela máquina corrupta. Vale dizer: mais estatais, mais poder aos corruptos. A relação é direta.

Sim, claro! Além das disposições objetivas — as tais condições —, é preciso que haja um partido que faça da corrupção um método, uma categoria de pensamento, um norte ético. A corrupção atinge proporções inéditas no país porque, nos 12 anos do mandarinato petista, o estado, mesmo sem aquelas empresas privatizadas em governos anteriores, passou a ter uma presença na economia só comparável à que havia no regime militar — que, todos sabemos, era essencialmente menos corrupto, o que não quer dizer que fosse desejável em muitos outros aspectos. É que a moral dos quartéis é mais severa do que a dos políticos.

Não se agiganta o estado impunemente. Acreditem: mesmo quando administrado por homens individualmente honestos, ele passa a atender a interesses de corporações, de grupos de pressão, de voluntariosos organizados que reivindicam para si o direito de comandar os destinos do país.

Se Dilma realmente quisesse deixar uma herança virtuosa, se tudo não passasse de embromação para fazer passar o tempo, se tivesse, de fato, a disposição de moralizar a vida pública, como prega em discursos, ela começaria o seu período de reformas não pela política, mas pela administração: profissionalize todos os postos das estatais, reduza os cargos federais de livre nomeação à sua dimensão mínima e reinicie o programa de privatizações. Começando pela Petrobras.

Vamos lá, Dilma, deixe a esquerda raivosa e a direita perplexa, como disse Collor um dia — só que sem a farsa! É claro que estou fazendo uma ironia. Não vai acontecer. Só estou evidenciando que o Brasil tem jeito. O que não tem jeito no país é a canalha que se apossa do bem público em proveito próprio. E ela é ainda mais safada quando alega fazer isso em nome de uma ideologia.

Publicado no Estadão desta sexta-feira

Costumo comprar um suco de laranja chamado Do Bem, na padaria da esquina. Não levei o nome a sério porque, nesta altura da vida, suspeito que o bem e o mal coexistem e se entrelaçam. Apenas comprava. A caixa era cheia de histórias. E o slogan: feito por jovens cansados da mesmice. Tanta novidade num suco de laranja e descubro agora que o suco Do Bem mentia ao informar que suas laranjas vinham direto da fazenda do seu Francisco no interior de São Paulo. Elas vêm dos grandes fornecedores. Da marca às historinhas, era tudo uma conversa de marketing. E isso me lembrou a atmosfera geral no País.

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