Orçamento impositivo é manobra para trazer de volta CPMF, denuncia Caiado

O líder da Oposição no Congresso Nacional, Ronaldo Caiado (Democratas-GO), fez um alerta sobre a PEC 358 (Orçamento Impositivo), que deve ser votada na Câmara dos Deputados esta semana. Ele denunciou que sua aprovação terá como consequência a volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

“Se aprovado o Orçamento Impositivo, a presidente Dilma irá em rede nacional dizer que a PEC do Orçamento Impositivo impede que o governo repasse mais dinheiro para a saúde porque a Constituição restringe. Aí, cinicamente, vai conclamar a todos para lutar por mais recursos por meio da volta da CPMF, o imposto que o Brasil pediu para que fosse derrubado”, argumentou Caiado.

A proposta que prevê a destinação obrigatória de recursos no orçamento para emendas parlamentares, sendo 50% exclusivo para a saúde, foi modificada no Senado Federal. O texto que será votado na Câmara estabelece um piso de 15% da receita corrente líquida da União para o setor, índice bem inferior ao projeto de lei complementar Saúde + 10, de iniciativa popular, e que tramita hoje na Casa. As perdas entre o texto do governo e o projeto de iniciativa popular ultrapassam R$ 30 bilhões anuais.
 
"O governo de uma maneira rasteira colocou o financiamento da saúde como matéria estranha vinculada a essa emenda constitucional. O Saúde+10 deveria conceder um acréscimo de R$ 59 bilhões de reais para a saúde e o que governo propõe agora é que haja um acréscimo de menos da metade desse valor”, explicou.

O democrata também criticou a manobra governista que apela à chantagem com o Congresso como forma de condicionar a aprovação das emendas impositivas ao interesse do governo em engessar os recursos da saúde.

“De novo as tais das emendas, as mesmas que foram pagas para que Dilma fizesse sua fraude fiscal e se livrasse do Crime de Responsabilidade. O governo monta seu balcão de negócios no Congresso e vota o que quer. Primeiro fraudaram as eleições, depois rasgaram a LDO e agora armam um golpe à saúde brasileira para depois propor assaltar o bolso do contribuinte com a volta da CPMF.”, lamentou.

Destaque
O que Ronaldo Caiado argumenta é que na prática a PEC burla o projeto de iniciativa popular com mais de 3 milhões de assinaturas que assegura a obrigatoriedade do repasse pela União por meio de lei complementar, uma dispositivo mais flexível a modificações no futuro. 

A PEC proposta ainda revoga a Lei Complementar nº 141/2012, que hoje regulamenta o mínimo da saúde e as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União. Isso deixa o governo livre para interpretar a aplicação do mínimo constitucional, dificultando a transparência e o controle da aplicação.

O democrata apresentou um destaque que retira do texto a alteração feita no Senado e vota apenas a imposição de emendas. A proposta já tem a anuência da oposição e de boa parte dos partidos da base. 

“Esse destaque desvincula o Orçamento Impositivo da metodologia de cálculo do financiamento da saúde incluída no texto aprovado pelo Senado Federal. Acredito que os parlamentares vão refletir porque até então eles avalizaram e anuíram o Crime de Responsabilidade praticado pela Presidência com a meta fiscal. Agora, caso abaixem a cabeça novamente ao Palácio do Planalto,os parlamentares estarão assumindo o fechamento de hospitais e a morte de milhares de brasileiros", concluiu.