Em VEJA: PF indicia executivos de empreiteiras presos na Lava Jato
A Polícia Federal começou a entregar à Justiça relatórios em que indicia executivos de empreiteiras investigados na Operação Lava Jato. Foram indiciados cinco suspeitos da construtora OAS, dois da Queiroz Galvão, quatro da Mendes Júnior e um da Galvão Engenharia. Eles fazem parte do grupo de 20 diretores, sócios e funcionários de oito construtoras presos na sétima fase da operação, por fraude de licitações da Petrobras e por corromper funcionários públicos e políticos. Também foi indiciado o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na Diretoria Internacional da estatal.
Da OAS, foram indiciados José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Aldemário Pinheiro Filho, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Alexandre Portela Barbosa. Desses cinco, apenas Barbosa foi solto. Da Queiroz Galvão, Othon Zanóide de Moraes Filho e Ildefonso Colares Filho foram autuados e respondem ao inquérito em liberdade. Da Galvão Engenharia, Erton Medeiros da Fonseca foi indiciado e ainda está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR). Da Mendes Júnior, foram autuados Flavio Sá Motta Pinheiro, Rogerio Cunha de Oliveira, Angelo Alves Mendes e Sergio Cunha Mendes, sendo que apenas este último está preso.
Todos os executivos foram indiciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, fraude a licitações, falsidade ideológica e uso de documento falso. Somados, os crimes preveem até 31 anos de prisão e multa. Já o lobista Fernando Baiano foi indiciado por corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
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No relatório no qual comunica os indiciamentos, a delegada Erika Marena destacou que as construtoras fizeram pagamentos indevidos às empresas de fachada controladas pelo doleiro Alberto Youssef, pivô do esquema de lavagem, em troca de facilidades da Petrobras. "O esquema criminoso vinha sendo bem sucedido em razão de a ele terem aquiescido uma série de personagens, desde os 'meros' courriers até os grandes pagadores de propinas, cujo objetivo era a obtenção de facilidades nos contratos com a Petrobras", destacou a Polícia Federal.
Para colocar em prática o esquema de corrupção na estatal, os policiais lembraram que foram utilizadas contas bancárias em nome de laranjas, "fluxo mascarado de dinheiro", celebração de contratos fictícios e doleiros para remeter pagamentos no exterior. Também foram constatados indícios de que houve combinação prévia para fraudar a concorrência em licitações da Petrobras.
A polícia lembrou ainda que Fonseca, da Galvão Engenharia, confessou os pagamentos, embora tenha alegado que foi vítima de extorsão. O executivo apresentou um novo operador, desconhecido pelos investigadores: Shinko Nakandakari, ligado ao PT.
A delegada lembrou que não houve tempo de analisar o material apreendido nas residências dos suspeitos e nas sedes das empreiteiras. Mas alguns documentos foram destacados, como as anotações da OAS que indicam a entrega de presentes para políticos e funcionários públicos. "Dentre o material apreendido no cumprimento das medidas judicialmente autorizadas, destaca-se a vasta lista de pessoas que a OAS procurava agradar com presentes e lembranças de aniversário, notadamente políticos e servidores públicos", diz o relatório.
Formalmente, os indiciamentos significam que, para a PF, há indícios suficientes para o Ministério Público denunciá-los pelos crimes mencionados, mas os procuradores da República têm autonomia para fazer as acusações penais. O Ministério Público deve apresentar denúncias contra os executivos até o fim desta semana.
Em quatro inquéritos, PF indicia 13 na Operação Lava Jato; vem mais gente por aí. O simples indiciamento não faz de ninguém um réu
A Operação Lava Jato andou mais um pouquinho. A Polícia Federal indiciou 13 pessoas no âmbito de apenas quatro inquéritos que integram a dita operação. Eles investigam a atuação no esquema das empreiteiras OAS, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e Galvão Engenharia. Além do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como homem do PMDB, doze executivos dessas empresas estão na lista. E as demais construtoras? E os outros investigados? Estão em outros inquéritos, e os respectivos indiciamentos devem ocorrer nos próximos dias.
Não vamos confundir as coisas. Ainda que a Petrobras tenha se convertido, e isto é inequívoco, num valhacouto — um só dos assaltantes aceita devolver US$ 97 milhões —, indiciamento não quer dizer comprovação de culpa nem condenação. O que a Polícia Federal faz nessa fase é arrolar os indícios que julga ter encontrado, remetendo-os ao Ministério Público, que vai decidir se denuncia os investigados ou não. Caso isso aconteça e caso a Justiça aceite a denúncia, então eles passam, formalmente, a ser réus.
A delegada Erika Mialik Marena afirma que as empreiteiras se organizaram num cartel, pagando propina a agentes da Petrobras. Ela aponta, por exemplo, a “abertura de contas bancárias em nome de interpostas pessoas, o fluxo mascarado do dinheiro, a celebração de contratos ‘de papel’ para esquentar a saída do dinheiro na contabilidade dos corruptores, o uso de doleiros para propiciar a disponibilização de valores fora do país aos corruptos e a falta de uma concorrência efetiva nos certames da Petrobras”.
Da OAS, foram indiciados José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Aldemário Pinheiro Filho, Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Alexandre Portela Barbosa. Desses cinco, apenas Barbosa foi solto. Da Queiroz Galvão, Othon Zanóide de Moraes Filho e Ildefonso Colares Filho foram autuados e respondem ao inquérito em liberdade. Da Galvão Engenharia, Erton Medeiros da Fonseca foi indiciado e está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR). Da Mendes Júnior, foram autuados Flavio Sá Motta Pinheiro, Rogerio Cunha de Oliveira, Angelo Alves Mendes e Sergio Cunha Mendes — apenas este último está preso.
Todos os executivos foram indiciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, fraude de licitações, falsidade ideológica e uso de documento falso. Já o lobista Fernando Baiano foi indiciado por corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
E os políticos com mandato?
Bem, não cabe à Polícia Federal indiciá-los. Quem se encarrega deles é o Procurador Geral da República, que vai oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal ou, a depender do caso — quando envolver governador, por exemplo —, ao Superior Tribunal de Justiça.
Se vocês acham que já houve bastante barulho, esperem até vir a público os respectivos nomes de todos os políticos.
(Por Reinaldo Azevedo)
Confissão de crime divide empreiteiras
Camargo Corrêa está disposta a assumir culpa por delitos para evitar proibição de fechar contratos com o governo
Queiroz Galvão e OAS são contra a estratégia e dizem que ela põe em risco a sobrevivência das empresas
A disposição da empreiteira Camargo Corrêa de que seus executivos confessem os crimes investigados pela Operação Lava Jato provocou uma cisão entre as empreiteiras que discutem um acordo com procuradores.
Governo e empresas defendem algum grau de acerto como forma de evitar a paralisia de obras caso as empresas sejam condenadas.
A Camargo se dispôs a confessar os crimes para tentar se livrar do maior risco que persegue as empreiteiras desde que a Operação Lava Jato foi deflagrada, em março: o de ser proibida de celebrar contratos futuros com o governo.
Dos 11 executivos que estão presos desde 14 de novembro na Polícia Federal, três são da Camargo: o presidente do conselho, João Auler, o presidente da construtora, Dalton Avancini, e o vice-presidente financeiro, Eduardo Leite.
Eles são acusados de pagar propina por meio do doleiro Alberto Youssef para conseguir contratos na Petrobras --o que a empresa nega.
A principal discórdia sobre a confissão de crimes foi vocalizada pela Queiroz Galvão, segundo a Folha apurou, mas há também resistência dos advogados da OAS.
A Queiroz Galvão argumenta que a confissão dos crimes pode colocar em risco a sobrevivência das empresas. Haveria chance de insolvência, segundo esse raciocínio, porque os bancos internacionais podem antecipar a cobrança de dívidas como uma punição justamente num momento em que as empresas passam por fragilidades.
Os bancos já estão cobrando juros maiores das empresas da Lava Jato porque acreditam que o risco de emprestar a elas ficou maior com a prisão de seus dirigentes.
PUNIÇÕES ALTERNATIVAS
Pelo acordo em discussão, as empreiteiras pagariam conjuntamente uma multa de R$ 1 bilhão e, em contrapartida, receberiam punições alternativas em vez de serem declaradas inidôneas e proibidas de disputar licitações públicas.
Entre as punições alternativas estaria a adoção pelas empreiteiras de medidas internas de combate à corrupção, como as que foram implementadas por multinacionais como a Siemens após denúncia de que pagou propina em vários países. Haveria também auditorias e as empreiteiras teriam de confessar crimes em outras áreas.
O ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa disse em depoimento à Justiça que o cartel também atuou em hidrelétricas e aeroportos. Os procuradores querem saber que obras são essas e o valor da propina.
Uma das contrapartidas em discussão é que os executivos presos poderiam cumprir a pena em casa, caso venham a ser condenados.
O acordo começou a ser discutido no final de setembro, quando o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos tentou negociar um entendimento que beneficiasse as 11 empreiteiras investigadas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que não aceitaria um "cartel da leniência". Se as empresas quisessem negociar, ainda segundo ele, deveriam fazê-lo individualmente.
Com a prisão dos executivos em 14 de novembro e a morte de Thomaz Bastos seis dias depois, a coordenação do acordo ficou fragilizada porque havia empresas cujas cúpulas estavam presas na PF e outras cujos presidentes não tinham sido detidos.
Procuradores e empresas voltaram a negociar e seguem conversando até hoje.
Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC
O procurador Rodrigo Janot está preocupado com a sobrevivência das empresas! Na cabeça deturpada dessa gente, se os donos dessas empresas forem punidos, “não se coloca mais um paralelepípedo no Brasil. É algo assim, como se diante da impossibilidade de empresas honestas realizarem as obras, não restasse alternativa a não ser uma punição no estilo mensalão, e o não fechamento das empresas, com a alegação de que tudo para sem essas empresas! Ora, os donos dessas porcarias, esses sim, ricos metidos à besta e que não passam de meros ladrões, lacaios, prejudicaram e se ficarem na ativa continuarão a prejudicar toda e qualquer concorrência honesta. É preciso tirar a oportunidade de que esse lixo humano continue com a prática de atos criminosos. E essa gente ainda se sente moralmente superior aos outros, imaginando que sem eles nada acontece, e é verdade, nada acontece por que eles roubam tudo, e depois de aprender a roubar, nunca mais param.