Na Veja: Marketing e ideias velhas resumem pacote de Dilma contra corrupção
O ano era 2005. O Congresso Nacional ainda tentava assimilar as primeiras denúncias do escândalo do mensalão quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou para votação na Câmara a proposta de transformar o enriquecimento ilícito em crime. O tema fervilhava diante das suspeitas – comprovadas adiante pelas investigações – de que deputados federais recebiam uma mesada para votar projetos de interesse do Palácio do Planalto. Ao longo dos anos, outras propostas similares foram apresentadas por parlamentares, mas nenhuma delas jamais foi votada. Em comum, o desinteresse dos congressistas em levar o tema adiante.
O ano é 2014. Acuada diante de sucessivas denúncias de corrupção envolvendo um esquema bilionário de lavagem de dinheiro na Petrobras, a então presidente-candidata Dilma Rousseff, ameaçada pela mais imprevisível disputa eleitoral da história, promete a moralização da política brasileira e um ataque ferrenho a corruptos e corruptores. Como se não soubesse da existência do projeto bancado pelo próprio padrinho político, ela anuncia um “pacote anticorrupção”. Em 1º de janeiro, no discurso de posse no Congresso Nacional, volta ao tema e vaticina: “A luta que vimos empreendendo contra a corrupção e, principalmente, contra a impunidade, ganhará ainda mais força com o pacote de medidas que me comprometi durante a campanha, e me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre”.
O pacote anticorrupção dilmista, anunciado com pompa e circunstância na cerimônia de posse, não é novidade para os parlamentares e, de quebra, reúne temas bem familiares aos petistas. Além de prometer punir com rigor agentes que enriquecem ilicitamente – o então ministro da Casa Civil Antonio Palocci deixou o governo após crescimento suspeito de seu patrimônio –, o conjunto de propostas pretende tornar crime a prática de caixa dois, o velho ilícito utilizado como argumento pelo PT ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar escapar das duras penas no julgamento do mensalão. Mais: depois de utilizar os mais variados recursos judiciais para atrasar a execução do destino dos mensaleiros, o governo endossa agora a intenção de agilizar o julgamento de processos de desvio de recursos públicos e ainda acelerar investigações e processos movidos contra autoridades com foro privilegiado. Por fim, ainda promete encampar a criação de uma nova espécie de ação na Justiça para permitir o confisco de bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação.
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