MPF pede R$ 4,47 bilhões em ressarcimentos de empreiteiras por desvios na Petrobras
SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal ajuizou cinco ações de improbidade administrativa cobrando de empreiteiras o ressarcimento de 4,47 bilhões de reais ao erário pelos desvios de recursos da Petrobras, informou a instituição em nota nesta sexta-feira.
Os valores incluem 959 milhões de reais como pagamento de multa civil e 3,19 bilhões de reais como indenização por danos morais coletivos, e ainda não consideram juros de mora e correção monetária desde a data dos ilícitos.
A acusação de enriquecimento ilícito pelos fatos apurados na Operação Lava Jato abrange as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos, disse o MPF.
As ações de improbidade correspondem ao desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato e detalham a participação dos envolvidos no pagamento de propina para altos dirigentes da Petrobras em valores que variavam de 1 a 3 por cento do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas.
Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014, segundo os procuradores.
"As ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas", disse o coordenador da Força Tarefa Lava Jato do MPF, o procurador da República Deltan Dallagnol.
O MPF observou que uma das principais diferenças entre as ações penais e as de improbidade é que, nas últimas, as empresas poderão ser punidas.
A Petrobras é considerada vítima no processo pelos procuradores.
Os procuradores também pedem a proibição de que as empresas assinem contratos com o Poder Público e de que recebam benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, e que as penalidades atinjam as companhias ligadas ao mesmo grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo de atividade das empreiteiras.
As ações de improbidade buscam também a declaração da prática de atos de improbidade administrativa pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores do suposto esquema de corrupção.
Costa é acusado de ter sido cooptado pelos agentes corruptores mediante pagamentos de propina, com o objetivo de viabilizar as fraudes nas contratações que lesaram a Petrobras.
O ex-diretor não está incluído nos pedidos de condenação em razão do Acordo de Colaboração firmado com o MPF, no âmbito do qual se comprometeu a devolver recursos mantidos no exterior e no país, arcar com a indenização cível e relatar todos os ilícitos de que tinha conhecimento relacionado aos fatos investigados.
(Por Roberto Samora)