Governo aumenta tributo sobre desoneração da folha de pagamentos

O governo publicou nesta sexta-feira (27) a Medida Provisória 669 que aumenta as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas, reduzindo, na prática, a desoneração da folha de pagamentos, em mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas.

As empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam para 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2% passam para 4,5%, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União. 

A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base para essa contribuição.

Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60 por cento.

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