Déficit deste ano deve ser maior que R$ 96 bi, diz Meirelles

BRASÍLIA (Reuters) - O déficit de mais de 96 bilhões de reais previsto para o governo central na nova meta fiscal para este ano é substancial, mas "tudo indica" que número é ainda maior, afirmou nesta sexta-feira o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacando que a pasta irá levantar todos os dados das contas públicas para a seguir anunciar medidas para o reequilíbrio fiscal, incluindo cortes em despesas.

Em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, Meirelles ressaltou a importância de controle dos gastos públicos, buscando que não haja crescimento real nas despesas.

Meirelles defende idade mínima para aposentadoria (no ESTADÃO)

BRASÍLIA - Agora com a atribuição de administrar também a Previdência Social, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou que a reforma do sistema previdenciário é fundamental para assegurar as aposentadorias no futuro. Ele defendeu a adoção de uma nova idade mínima para a aposentadoria e uma regra de transição com prazo equilibrado.

"Não prometemos valores que não podem ser cumpridos. Despesas públicas são sempre pagas pela população, e a Previdência também", disse o ministro, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Meirelles adiantou que o governo interino de Michel Temer defenderá uma nova idade mínima de aposentadoria, mas ainda estuda qual será a regra de transição que será proposta para o novo sistema. "O caminho está claro: idade mínima com regra de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa e nem muito curta", acrescentou. "Quem está contribuindo no futuro vai receber aposentaria como deveria. Com o crescimento da população e da idade média dos brasileiros, o crescimento da Previdência é insustentável no longo prazo, precisamos controlar isso", argumentou.

O ministro lembrou que já há uma discussão extensa sobre o assunto, sem citar, no entanto, o Fórum da Previdência criado no ano passado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. "Não se trata de uma novidade, o que precisamos agora é de uma determinação do governo", completou.

O ministro descartou o anúncio de medidas hoje. Ele informou que a sua equipe já começou uma levantamento dos dados do governo para tomar as medidas com segurança e clareza. Ele disse, porém, que o anuncio será feito num "prazo relativamente breve". "Vamos fazer com calma para que as medidas sejam eficazes para a retomada do crescimento", afirmou.

Contas públicas

meirelles ainda informou que a primeira medida econômica da sua gestão será implementar um sistema de controle dos gastos que impeça o crescimento real (acima da inflação) das despesas públicas. Ele classificou esse sistema de "nominalismo". Ele defendeu o corte de gastos e o fim dos privilégios com recursos públicos.

Meirelles admitiu que o rombo nas contas públicas em 2016 será maior do que o déficit de R$ 96,6 bilhões previsto pela equipe econômica de Dilma Rousseff, mas ponderou que o quadro atual exige transparência em relação aos números do governo. "O mais importante para o Brasil é de que comecemos a dizer a verdade e a ser claros. Temos que mostrar o que está acontecendo", afirmou Meirelles, que apesar do quadro de dificuldade procurou transmitir confiança na economia.

O ministro reconheceu que o déficit de R$ 96,6 bilhões previsto para esse ano é "elevadíssimo", mas que tudo indica o número é maior do que esse. "É importante que se estabeleça uma meta que seja realista, cumprida e que depois sirva de base para a melhora das contas públicas", ponderou. Segundo ele, esse movimento é importante para que as despesas sejam de fato cortadas e racionalizadas. "Para que, a partir daí, a trajetória da dívida pública comece a ter um outro nível de direção", explicou. Meirelles disse ainda que vai implementar uma estratégia que seja de fato realista, seguida e eficaz para reverter a trajetória de alta da dívida pública. "Ele não pode continuar crescendo. E vamos ter que cortar despesas", adiantou.

O ministro criticou o tamanho das contas de desonerações e subsídios dados pelo governo, que ele classificou como "bolsa-empresário". E apesar da conta referente a programas sociais ser menor, Meirelles também sinalizou que haverá mudanças também nessas despesas, mantendo a assistência apenas para a população que de fato necessite. "As contas de desonerações e subsídios hoje são enormes. A conta de salários do governo também é enorme. Podemos e vamos sim cortar despesas e privilégios daqueles que não precisam", afirmou. "Os programas sociais para aqueles que precisam serão mantidos", completou.

Meirelles fez um diagnóstico da atual situação da economia brasileira e argumentou que o desemprego crescente é consequência da recessão pela qual o País passa desde o ano passado. "Temos que fazer com que a economia volte a crescer para criar empregos. É necessário em primeiro lugar o retorno da confiança. É preciso ter confiabilidade nas contas públicas para o retorno do investimento", avaliou.

Banco Central. 

Meirelles garantiu que o presidente do Banco Central continuará com status de ministro até que seja aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estenda o foro privilegiado para a toda a diretoria colegiada da autoridade monetária. Ele prometeu ainda anunciar o nome do próximo presidente do BC na segunda-feira (16).

"O presidente do Banco Central deixará de ser ministro, mas uma PEC garantirá condições de trabalho. Toda a diretoria do BC passará a ter foro especial", disse Meirelles. "Neste intervalo, o presidente do BC continua como ministro. Ele só perderá esse status quanto a PEC for aprovada", completou. 

Por enquanto, Alexandre Tombini continuaria no cargo até junho, mas o ministro se comprometeu a anunciar na próxima segunda-feira o nome do sucessor do atual presidente do BC. O economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfjan, é o mais cotado como escolha de Meirelles para o comando da instituição.

Sobre os bancos públicos, Meirelles se comprometeu a realizar apenas nomeações técnicas. O ministro disse que usará a sua experiência no mercado financeiro para escolher os novos executivos que comandarão as instituições. "As nomeações para os bancos públicos devem ser técnicas. Os profissionais de bancos públicos passarão pelo meu crivo", disse.

Para o ministro, as nomeações para cargos de gestão em instituições financeiras públicas não devem ter viés político. "Os bancos não são instrumento de política, mas de crédito e poupança. Os bancos públicos estão aqui para financiar o consumo e a produção", completou.

Embora ainda não haja um anúncio oficial, a escolha de Gilberto Occhi para a presidência da Caixa - em substituição a Miriam Belchior - é praticamente uma certeza no grupo que assessora Temer. Funcionário de carreira do banco, Occhi, nome sugerido pelo PP, conheceria todos os trâmites da instituição. 

Meirelles retorna ao governo em situação semelhante à de 2002 (na FOLHA)

Fiador da política econômica nos dois mandatos de Lula, Henrique Meirelles, 70, volta à Esplanada em uma situação parecida com a do início de sua carreira política.

Em 2002, foi convidado pelo petista para assumir o Banco Central em uma iniciativa que foi vista como um gesto de aproximação com o mercado, que demonstrava insegurança com o perfil do recém-eleito presidente.

Catorze anos depois, Meirelles é o escolhido por Michel Temer para a Fazenda também como uma maneira de atrair a simpatia do mercado, crítico do governo Dilma Rousseff.

Meirelles fez carreira no mercado financeiro internacional e chegou a ser presidente mundial do BankBoston nos anos 1990.

No início da década passada, decidiu entrar na política e se elegeu deputado federal pelo PSDB de Goiás. Não chegou a assumir o mandato por causa do convite de Lula.

Formou com o ministro da Fazenda Antonio Palocci, que deixaria o cargo em 2006, uma dupla conhecida pela ortodoxia econômica e que ajudou a desfazer a desconfiança sobre o PT. Em 2009, flertou com uma nova candidatura ao se filiar ao PMDB.

Nos anos Dilma, foi sombra da equipe econômica: era constantemente sugerido por Lula como alternativa a Guido Mantega, titular da Fazenda desgastado com o desempenho ruim da economia.

Acabou como chefe da Autoridade Pública Olímpica dos Jogos do Rio, que exerceu até 2015. Desde 2012, foi também presidente do conselho da J&F, holding do grupo que produz as marcas Friboi, Seara, Vigor e Havaianas.

Em 2004, por sua causa, a presidência do Banco Central passou a ter status de ministério. À época, havia uma suspeita de sonegação fiscal por ter declarado à Receita que morava nos Estados Unidos e, simultaneamente, informado à Justiça Eleitoral que tinha domicílio em Goiás.

Com a alteração na lei, ganhou foro privilegiado. Ele sempre negou irregularidades.

Discurso conciliador de Temer deixa medidas para depois

Em seu primeiro pronunciamento após assumir o poder, o presidente interino Michel Temer afirmou que o Brasil atravessa a "pior crise econômica" de sua história, mas deixou para outra oportunidade a apresentação das medidas amargas que precisará tomar para combatê-la.

Ele disse ter "compromisso" com reformas da Previdência Social e da legislação trabalhista, mas não detalhou o que pretende fazer nessas áreas e limitou-se a garantir que respeitará direitos garantidos pela Constituição.

Em outro momento, Temer anunciou que apresentaria "toda uma programação", mas quem esperava uma lista com as medidas que ele pretende submeter à apreciação do Congresso Nacional ouviu apenas generalidades.

De certa forma, o primeiro discurso de Michel Temer deu continuidade ao processo de diluição que suas propostas parecem ter sofrido desde que ele começou a pensar a sério na possibilidade de ocupar o lugar de Dilma Rousseff.

Em outubro do ano passado, quando Temer divulgou um documento com ideias do PMDB para a economia, elas tinham a marca da audácia. Intitulado "Uma ponte para o futuro", o documento propunha a fixação de idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, defendia o fim da indexação dos benefícios da Previdência ao salário mínimo e o fim de gastos obrigatórios com saúde e educação.

Economistas como os que foram recrutados para a equipe do novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, consideram medidas desse tipo necessárias para equilibrar as contas públicas e permitir que a economia volte a crescer. Mas elas tendem a enfrentar forte oposição no Congresso, e por isso os peemedebistas mudaram de tom.

Na semana passada, quando o PMDB apresentou uma nova carta de intenções, "A travessia social", propostas controversas como essas sumiram do papel para dar lugar a outras, de formulação genérica e fácil aceitação, como indica o quadro abaixo.

Em vez de detalhar medidas, Temer usou seu primeiro discurso para se apresentar como um conciliador. "Ninguém, absolutamente ninguém, individualmente, tem as melhores receitas para as reformas que precisamos realizar", afirmou, indicando para o Congresso que está pronto para conversar.

Aos empresários o presidente interino prometeu um ambiente mais confortável para seus negócios, com reduzida interferência do governo. Para Temer, a atuação do Estado deveria ficar restrita a áreas como saúde, educação e segurança pública.

De olho na oposição, prometeu manter programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, que viraram marcas registradas dos governos petistas. Ao fazer isso, Temer elogiou até mesmo programas que têm sido apontados por seus colaboradores como ineficientes, como o Pronatec, que paga cursos para trabalhadores, e o Fies, que financia alunos de faculdades particulares.

Seguindo a cartilha de Henrique Meirelles, o presidente interino disse que está preocupado com a inflação e a dívida pública e indicou que aposta no capital estrangeiro como a principal fonte de recursos para a retomada dos investimentos no país.

Em seguida, prometeu incentivos para a indústria, o comércio, os serviços e a agricultura, "tanto a familiar quanto o agronegócio". Não disse onde vai achar dinheiro para agradar tanta gente, mas deixou claro que não está preparado para falar de dificuldades: "Não vamos falar em crise. Vamos trabalhar."