Temer desautoriza ministro e diz que escolha de PGR será a partir de lista tríplice
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente interino Michel Temer disse nesta segunda-feira, por meio de sua assessoria, que vai manter a escolha do procurador-geral da República a partir da lista tríplice votada por membros do Ministério Público Federal, em resposta à declaração do ministro da Justiça de que a escolha para o cargo não precisaria ser obrigatoriamente dessa forma.
A assessoria do presidente interino disse que a escolha do procurador-geral da República é uma atribuição do presidente da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal.
A prática de escolher o procurador-geral dessa forma foi adotada nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff, e era elogiada por membros do MPF.
Mas o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu em entrevista, publicada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S.Paulo, que o governo Temer não nomeie obrigatoriamente para a chefia da PGR o mais votado na lista tríplice, caso assuma a Presidência em definitivo.
"O presidente da República tem essa liberdade constitucional (de indicar o procurador-geral que não foi eleito pela categoria) dentro desses requisitos. Não é algo arbitrário. É uma questão de freios e contrapesos. O poder de um MP é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto", disse Moraes na entrevista.
O ministro disse ainda ao jornal que não conversou com Temer sobre o tema, uma vez que o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi nomeado há seis meses e ainda tem mais de um ano no cargo.
Temer assumiu a Presidência de forma interina na semana passada, devido à decisão do Senado de instaurar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e afastá-la do cargo por até 180 dias.
(Reportagem de Leonardo Goy)