Na OEA, EUA e Argentina rejeitam tese de que impeachment é golpe (em O GLOBO)

Publicado em 19/05/2016 05:00
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Representante norte-americano diz que processo é legal e respeita democracia. STF dá prazo de dez dias para Dilma explicar uso da palavra ‘golpe’

WASHINGTON — Representantes dos Estados Unidos, pela primeira vez, defenderam a legalidade do processo de impeachment, que levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. Em um debate na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nesta quarta-feira, Michael Fitzpatrick disse que não nada parecido sequer com um “golpe brando” no Brasil.

— O que está ocorrendo no Brasil foi feito seguindo o processo legal e respeitando a democracia — disse Fitzpatrick, que, para destacar a normalidade do impeachment, lembrou que o próprio Estados Unidos já viveram dois processos semelhantes. 

O representante americano defendeu, em entrevista à agência EFE, que foi seguido todo o processo legal constitucional:

— Não acredito que há um golpe de Estado brando ou de outro tipo. O que ocorreu no Brasil foi feito seguindo o processo legal constitucional e respeitando completamente à democracia — disse Michael Fitzpatrick, segundo publicado no jornal espanhol La Vanguardia.

Segundo o embaixador brasileiro na OEA, José Luiz Machado e Costa, tudo ocorreu quando o Paraguai leu seu posicionamento em favor da normalidade do afastamento de Dilma da presidência. Na sequência, representantes da Venezuela, de Honduras e da Bolívia pediram a palavra e informaram que havia um golpe contra a democracia. Então, o embaixador brasileiro defendeu a normalidade do processo, algo que foi feito na sequência pelos representantes da Argentina e dos Estados Unidos.

— O representante americano chegou a fazer sátira, dizendo que a Venezuela não pode afirmar que há um golpe no Brasil no mesmo dia em que seu governo lança gás lacrimogênio em manifestantes da oposição — contou o embaixador.

Para Machado e Costa, o posicionamento dos países “bolivarianos”, de esquerda, contra o impeachment mostra que há uma interferência absurda em assuntos internos do Brasil, um tipo de interferência que estes países não aceitariam. Ele também disse que isso mostra um certo desespero destes países, que estão, com a mudança de governo, perdendo um importante aliado. Ele destacou que o reconhecimento os Estados Unidos à normalidade do impeachment é importante para o Brasil:

— Isso é positivo pois é o pais que é o principal ator no cenário internacional reconhecendo a legitimidade do processo de impeachment brasileiro — disse.

COMISSÃO FALA EM "RETROCESSO"

Mais cedo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um comunicado que expressa preocupação com “retrocessos” na “proteção e na promoção dos direitos humanos” no Brasil sob o governo de Michel Temer. A composição do novo governo, sem mulheres ou negros, mostra que “mais da metade do país não está representada”, diz o órgão.

“A última vez que o Brasil tinha um gabinete sem mulheres ministras foi durante a ditadura militar. A este respeito, o chefe da equipe de Michel Temer, Eliseu Padilha, disse aos jornalistas: ‘Em várias funções nós tentamos buscar mulheres, mas por razões que não vêm ao caso aqui nós discutirmos, não foi possível’”, diz a nota.

 

STF dá prazo de dez dias para Dilma explicar uso da palavra ‘golpe’

BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a presidente afastada Dilma Rousseff explicar declarações recentes de que o processo de impeachment aberto contra ela é um golpe de estado. Dilma não é obrigada a responder o ofício. A decisão foi tomada a pedido de um grupo de deputados, por meio da Procuradoria Parlamentar da Câmara. Eles entraram no STF com uma interpelação judicial contra a presidente afastada. A depender da resposta, se houver, os deputados avaliarão se vão processar Dilma por algum crime.

A ministra deixou claro que a decisão não significa nenhuma reprimenda à presidente afastada. “O ato judicial que analisa a interpelação criminal não emite juízo de valor sobre o conteúdo debatido, uma vez que representa típica providência de contenção cognitiva”. A ação foi ajuizada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

Os parlamentares querem que a presidente afastada confirme, oficialmente, que é vítima de um golpe. Querem também que ela especifique quais atos compõem o suposto golpe. E, ainda, quais são os responsáveis pela eventual ilegalidade. Segundo os deputados, Dilma feriu a imagem da Câmara em suas declarações recentes. A acusação, para o grupo, é “algo de gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse jaez podem trazer à sociedade brasileira”.

Na ação, os deputados transcrevem uma coletânea de declarações recentes de Dilma em entrevistas afirmando que o processo de impeachment é golpe. Também ressaltaram que a presidente afastada fez discurso oficial no dia 1º de maio para denunciar o suposto golpe – uma palavra que ela teria dito 15 vezes na ocasião – e se defender das acusações que pesam contra ela.

“É deveras espantoso que a interpelada, no uso da importante posição de presidente da República, incumbida do dever constitucional de promover o bem geral do povo brasileiro, não adote a cautela necessária às suas falas públicas e, ao contrário do que recomenda o bom senso, faça uso de expressões dúbias, vagas e imprecisas, insinuando em favor da ocorrência de um golpe no Brasil”, diz a ação da oposição. Para os parlamentares, as declarações de Dilma provocam “uma crise institucional que agrava a situação brasileira e leva ao cenário internacional uma condição de desrespeito às instituições pátrias”.

 

Até quando vamos pagar para Dilma subverter a ordem democrática? (por REINALDO AZEVEDO, em veja.com)

Vocês já devem ter lido que a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que Dilma Rousseff, presidente afastada, seja notificada a apresentar em 10 dias explicações a uma interpelação judicial que lhe foi feita por parlamentares da oposição. Eles querem que ela explique por que diz que o processo de impeachment é golpe.

Dilma não é obrigada a apresentar suas justificativas. Dada a resposta — ou a não-resposta —, os peticionários decidirão, então, que providência tomar. O grupo é composto pelos deputados Claudio Cajado (DEM-BA), Julio Lopes (PP-RJ), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Paulinho da Força (SD-SP).

Sei lá se Dilma vai responder ou não. Talvez o faça. Está doida para ser notícia. Quero aqui tratar de outros caminhos.

Improbidade
Rodrigo Janot tem de ter a coragem de denunciar Dilma por improbidade administrativa: por tudo o que fez neste ano antes de ser afastada e por aquilo que está fazendo depois.

Quando presidente na ativa, ela jamais poderia ter usado os aparelhos públicos, como utilizou, para abrigar seus defensores, óbvios opositores da impeachment. As dependências do Palácio do Planalto foram usadas para atacar as oposições, para a defesa da resistência armada (!!!), para afrontar o então vice-presidente da República, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo.

Pois bem: Dilma está afastada da Presidência. E não é que continua a fazer a mesma coisa? Lembre-se: exigiu regalias muitas, que lhe foram concedidas. Está morando no Palácio da Alvorada, mantém uma grande estrutura de apoio e pode, se quiser, usar jatinhos da FAB para se deslocar.

É claro que é um exagero. Se não está no exercício da Presidência, qualquer que seja o deslocamento que pretenda fazer, ela o fará para tratar de assuntos pessoais ou partidários. Num caso, ela paga; no outro, o PT.

Estamos vendo que, no Alvorada, gozando das regalias que pesam nos cofres do Estado brasileiro, mesmo ela estando sem trabalhar, Dilma estimula o baguncismo. Vejam o caso de Cannes: o protesto dos ditos “artistas” decorreu de uma coordenação tipicamente petista. E a ex-soberana não teve dúvida: aplaudiu a cretinice.

Ação Popular
Saibam, leitores. Qualquer um de nós pode entrar com uma Ação Popular contra atos que considere lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Parece-me que os amplos benefícios concedidos a Dilma, mesmo estando afastada, cobram dela recato. Não! Ninguém está sugerindo que não se defenda, mas parece evidente que isso não pode se dar enquanto ela difama o país nos fóruns internacionais e enquanto açula confrontos.

O Brasil não tem dois governos. Tem um só: o de Michel Temer. Dilma tem todo o direito de fazer oposição ou mesmo de dizer que não o reconhece. Mas, então, que largue o osso!

O que não é aceitável é que a gente continue a pagar o salário e as mordomias de uma subversiva da ordem democrática.

 

Pesquisa mostra eleitores petistas descontentes

POR MERVAL PEREIRA

A resolução que o PT divulgou é de autocrítica, mas não reconhece os erros do partido. Diz que foi contaminado pelo sistema que vigorava na política brasileira e acabou se entregando e virando refém de partidos direitistas. Mas decidiram que irão fazer aliança com o PMDB nas eleições municipais – mesmo sendo ele um partido de direita e golpista. O PT tem uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo que é devastadora para o partido. A visão dos eleitores petistas sobre o partido é horrorosa. Acham que o PT se desvirtuou, que dirigentes enriqueceram pessoalmente. É uma visão pessimista e muito ruim para o partido.

 

Ordem em progresso

POR LUIZ ANTÔNIO NOVAES

Antes mesmo das palavras, as primeiras imagens no Palácio do Planalto do grupo que entrava — homens maduros e brancos, em ternos sóbrios — estabeleceram forte contraste com o que saíra há poucas horas — mais feminino, jovem e colorido, nas roupas e na pele. Certamente não seria com essa diferença gritante, a expor um figurino antigo, que Michel Temer planejara apresentar-se, como ele diria, “outrem” em relação a Dilma.

Pois havia sim muita preocupação do ex-vice de diferenciar-se, já na hora simbólica da posse, da presidente afastada. Ele logo mostrou isso: em seu habitat natural, conversava, caminhava e abraçava os parlamentares. Cena inimaginável com Dilma. É nesta sua habilidade no Congresso, com quem partilhou uma Esplanada mais enxuta, que residem as chances de sucesso de seu “governo de salvação nacional”.

No discurso em que tentou ser informal, apesar do linguajar sempre empolado, os temas econômicos predominaram — com destaque para a crise e o desemprego. Deu ainda o recado básico: cortará na carne, manterá os programas sociais, respeitará nas reformas os direitos adquiridos, apoiará a Lava-Jato e tudo fará para pacificar o país. O presidente interino quis realçar outras mudanças: o respeito à liturgia do cargo e às instituições — subvertido pela insistente campanha de Dilma contra o “golpe”.

Com seu lema positivista “ordem e progresso”, da bandeira brasileira, símbolo maior das manifestações contra o impeachment, Temer tenta acenar para esse público. Talvez em busca de alguma popularidade. A opção pela “ordem” também pode ser inferida na escolha do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, misto de advogado (polêmico) e acadêmico com pinta de Kojak. “O Brasil está cansado da bagunça”, justificou Alckmin, ao ceder seu secretário de Segurança — que saiu de São Paulo enfrentando estudantes e brigando com juízes. O “progresso”, por sua vez, ficará por conta da retomada do crescimento, tarefa de Henrique Meirelles - que já enfrenta a primeira resistência entre aliados na reforma da Previdência.

O impeachment trouxe alternância de poder. O problema é que, para guardar distância do PT, Temer e marqueteiros acabaram sinalizando para um ultraconservadorismo que, embora talhado para um Congresso repleto de evangélicos, não combina nem com a cara do PMDB. Assim como Dilma, no final, extrapolou à esquerda, usando o Palácio como palanque contra o “golpe” — e não permitindo a foto do momento oficial de sua queda —, Temer exagera, à direita, ao acabar com a Cultura e “esquecer” mulheres, negros e minorias em seu governo. Algo sem justificativa.

GOVERNO INTERINO

Fé na indústria

Pastor evangélico na Ciência não colou. Mas na Indústria, sim. Explica-se: quem deve dar as cartas na área é a Fiesp, de Paulo Skaf, com quem Temer tem linha direta.

Do lar, mesmo

Além de mulheres ministras, também faltou à posse de Temer a sua própria mulher. Marcela, a bela, ficou em casa — para evitar o ar de festa.

Comunistas, volver!

A esquerda continua por cima nas... Forças Armadas. A “progressista” era do PT terminou com Aldo Rebelo, do PCdoB, no comando do Ministério da Defesa. A “conservadora” gestão Temer começa com Raul Jungmann, do PPS. Sai uma dissidência stalinista do PCB e entra um herdeiro heterodoxo do “Partidão”.

Começou bem

Com um “sê-lo-ia” aqui e um “encetar” acolá, Temer derrapou duas vezes no dia da posse: à tarde, perdeu a voz no meio do discurso. De manhã, num portunhol sofrível, achou que falava com Macri, mas era trote de uma rádio argentina.

Enquanto isso, em Buenos Aires...

Toilette mortal

Em 2015, foi o promotor Nisman, encontrado morto logo após denunciar Cristina Kirchner. Esta semana, o empresário Horacio Quiroga, que em 2013 apontou ligações perigosas de Nestor K. Morreram, os dois, no banheiro de casa.

GOVERNO PARALELO

Nada de renúncia

Os seis meses de afastamento garantem a Dilma, mais do que as regalias, o foro privilegiado no STF. Neste período devem surgir novidades explosivas na delação da Odebrecht. Lula, ex-quase-ministro, pode perder a blindagem e voltar para o juiz Moro.

A fila anda

A revelação é do procurador Júlio Marcelo, do TCU: na fila puxada por Dilma, há 17 outros agentes públicos sob investigação devido às pedaladas. Haverá novas punições, a começar por ex-ministros.

Bate e volta

O PAC acabou sem pai nem mãe. Na quarta-feira, Dilma devolveu para o Planejamento o programa que ela mesma havia transferido para a Casa Civil, em março, quando Lula fora nomeado para lá.

Vagas no exterior

Em último ato conjunto, Dilma e Kátia Abreu aumentaram de 24 para 150 o número de adidos agrícolas e seus auxiliares nas embaixadas brasileiras. Os 25 titulares e famílias terão direito a passaporte diplomático. Ninguém do Itamaraty assina a medida.

Arrependimento

Para Joaquim Barbosa, algoz de Dirceu no mensalão, Temer não tem legitimidade para conduzir o país. Desse jeito, o PT ainda pede desculpas.

Destronada

Durou pouco o reinado da ex-Miss Bumbum como primeira-dama do Turismo: 20 dias, além dos 15 minutos de fama.

O FATOR MARANHÃO (1)

Maranhão, o estado e o deputado de mesmo sobrenome, não brilharam apenas na reta final do impeachment. Também terminaram bem nas planilhas de verbas do governo. Sem contar RJ e DF, que saem da curva com recursos especiais, a terra de Flávio Dino (PCdoB), que levou Waldir Maranhão a jantar com o ex-advogado da União, foi medalha de bronze em convênios da última semana. Só ficou atrás de MG e BA. E à frente de CE e PI. Todos do PT.

O FATOR MARANHÃO (2)

O deputado Waldir Maranhão, que sumiu de circulação após tentar anular o voto pró-impeachment de 367 colegas, fez a festa com a liberação de emendas congeladas desde 2012 — anunciada por ele mesmo no Facebook. Até 4 de maio, segundo dados oficiais, ainda saía dinheiro para emendas do vice interino que resiste na Câmara. Temer acabou com a graça dos aliados maranhenses de Dilma: entregou ao filho de Sarney, inimigo de Flávio Dino, o Meio Ambiente.



 

 

Fonte: O Globo + VEJA

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