Lei contra abuso de autoridade deve ser votada depois da Lava Jato, diz Jucá

Publicado em 01/07/2016 15:50
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Presidente da comissão especial que vai analisar o projeto que prevê punições para abuso de autoridade, o senador Romero Jucá (PMDB-­RR) disse que a proposta não deve ser analisada antes do final da Operação Lava Jato por considerar que o "atual momento não é apropriado para votar este tema".

Segundo ele, não é oportuno discutir o projeto agora "porque os ânimos estão exacerbados e sempre vai levantar suspeitas de uma tentativa de interferência e prejuízo para as investigações". Jucá defendeu que este tipo de assunto seja votado apenas depois de encerradas as investigações. "E ouvindo todos os lados, buscando um consenso."

Nesta quinta-­feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestou o desejo de desengavetar um projeto que prevê punições para abuso de autoridade.

A proposta define, por exemplo, os crimes cometidos por integrantes da administração pública, inclusive do Ministério Público, e prevê punições que vão desde o pagamento de indenizações às vítimas dos abusos até a perda do cargo público.

O objetivo de Renan, investigado pela Lava Jato, seria aprovar o projeto no plenário do Senado até 13 de julho. Antes disso, ele tem de passar pela comissão especial cujo presidente será o senador Romero Jucá (PMDB-­RR), que negou nesta sexta­-feira (01) esta possibilidade.

Jucá deixou o Ministério do Planejamento do governo Temer por causa da delação do ex­-presidente da Transpetro Sérgio Machado e também é investigado na Lava­-Jato. Em sua defesa, o senador costuma dizer que não é nenhum problema um homem público ser investigado e, sobre as gravações feitas por Machado, que elas não trazem nenhuma prova de que ele tenha praticado um crime.

"A prioridade da comissão especial é tratar de temas econômicos e sociais, para tirar o país da crise", disse o senador, acrescentando que "existem vários projetos que tratam de abuso autoridade e votá­los agora vai parecer uma tentativa de restringir os trabalhos da Lava Jato".

O texto com 45 artigos também proíbe o uso de algemas quando não houver resistência à prisão e considera abuso de autoridade ameaçar alguém para que deponha sobre fatos que possam incriminá-­lo. Também fala em preserva a honra e a intimidade da pessoa indiciada em inquérito policial.

O projeto ainda determina penas para autoridades que divulgarem, "antes de instaurada a ação penal, relatórios, documentos ou papeis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de informação informática ou telemática(...) de escuta ambiental". 

Leia a notícia na íntegra no site Folha de S.Paulo.

Fonte: Folha de S.Paulo

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