Proposta quer melhorar acesso aos fundos regionais de desenvolvimento
Deputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados querem melhorar o acesso aos fundos regionais de desenvolvimento. Um seminário da comissão debateu os "Fundos Constitucionais e os Desafios ao Fomento de Desenvolvimento Regional".
Autor do requerimento para o evento, o deputado Marcos Abrão (PPS-GO) quer democratizar o acesso aos recursos do fundo. Ele apresentou projeto de lei que destina 20% dessas verbas para pequenos e médios empresários (PL 3446/15), já aprovado no colegiado que promoveu o seminário.
"A principal dificuldade que nós temos hoje é de operacionalização dessas atividades. Nós temos os três fundos – do Norte, Centro-Oeste e Nordeste – e precisamos aperfeiçoar os mecanismos de liberação de recursos”, afirmou.
“Precisamos muito de projetos e principalmente de uma política nacional de desenvolvimento regional que possa atender todas as pessoas que querem ter acesso a esses fundos", acrescentou.
Corrigir desigualdades
Marlon Cambraia, secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, destaca a importância dos fundos regionais para corrigir desigualdades históricas.
"O dinheiro que é disponibilizado para o setor produtivo para que ele possa produzir, gerar emprego e renda na região, esse dinheiro, sendo oriundo de fundo constitucional, ele sai mais barato para o captador de recurso, é um estímulo para que essas empresas, essas indústrias possam se localizar no interior do Nordeste e do Norte, etc”, observou Cambraia.
“Então, é fundamental que os fundos constitucionais continuem em patamares elevados; é fundamental que a gente possa desburocratizar o trâmite e a disponibilidade desses fundos para os interessados lá na ponta", ressaltou o secretário.
Mais de 28 bi em 2017
Os Fundos Constitucionais de Financiamentos do Norte (FNO), do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FNE) recebem parcelas de tributos da União para a implantação de políticas de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades por meio de projetos do setor produtivo.
Os fundos de desenvolvimento regionais devem receber R$ 117,46 bilhões entre 2017 e 2020, segundo o Ministério da Integração Nacional. Apenas no ano que vem, a programação financeira prevê disponibilidade de R$ 28,41 bilhões, alta de 4% sobre o valor disponibilizado este ano, que é R$ 26,9 bilhões.