Câmara começa a votar nesta semana PEC que limita despesa pública
A Câmara dos Deputados iniciará nesta semana, possivelmente já nesta segunda-feira (10), a votar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Enviado pelo governo do presidente Michel Temer no primeiro semestre, o texto já foi aprovado na comissão especial que o analisava e, agora, precisa ser aprovado em turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para análise no Senado.
Tratada pelo Palácio do Planalto como prioridade para reequilibrar as contas públicas, a PEC limita o crescimento dos gastos da União por 20 anos. Para virar lei, contudo, a proposta precisa contar o apoio de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.
De acordo com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), a expectativa é que já nesta segunda haverá quórum para a proposta ser votada em primeiro turno. Pelas estimativas do parlamentar, o projeto será aprovado com cerca de 350 votos.
A fim de garantir quórum e apoio na votação da PEC, o presidente Michel Temer ofereceu neste domingo (9), no Palácio da Alvorada, um jantar para cerca de 200 deputados que integram a base aliada. Além disso, nas últimas semanas, o peemedebista intensificou os encontros com parlamentares para conquistar votos favoráveis ao texto.
Durante o jantar, Temer disse aos deputados, sem citar algum caso específico, que qualquer "movimento corporativo" contra a PEC "não pode ser admitido". Após o encontro, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, estimou que a proposta deverá ser aprovada com o apoio de mais de 350 deputados.
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Na Veja: Com jantar, Temer busca votos de deputados para teto de gastos
Com um jantar oferecido no Palácio do Alvorada aos deputados e respectivos familiares, o presidente Michel Temer fechou na noite deste domingo um final de semana de intensas negociações pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos. Os 414 deputados da base do governo foram convidados para o evento. Destes, 300 teriam confirmado presença. Além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, compareceu ao Alvorada o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Em mais uma demonstração de empenho na primeira votação decisiva para seu governo, Temer fez questão de receber os convidados pessoalmente na entrada do palácio ao lado da primeira-dama, Marcela. Durante a reunião, estava prevista uma exposição de dois economistas, José Márcio Camargo e Armando Castelar, ambos do Rio, com o objetivo de explicar aos deputados a importância do teto das despesas do governo. Depois, haveria um rápido discurso do presidente.
Para além do esforço de convencimento, o jantar tem outro objetivo estratégico: garantir que os deputados estejam em Brasília logo após o final de semana, facilitando a mobilização para o quórum da votação em primeiro turno na Câmara, prevista para esta segunda-feira.
O governo necessita de 308 votos, em dois turnos na Câmara e no Senado, para aprovar a emenda dos gastos. Suas lideranças dizem ter por volta de 360 votos. Mas o corpo-a-corpo deverá prosseguir até o momento da votação . Temer ligou para indecisos tentando ganhar mais votos. E, mais cedo, participou neste domingo de um almoço com líderes da base aliada para discutir a PEC do teto. O encontro foi na casa do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), e estavam presentes também o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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