Câmara dos Deputados inicia sessão para votação em 1º turno da PEC dos gastos
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira sessão para votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o avanço das depesas públicas, após aprovação de requerimento para quebra do intervalo de duas sessões necessário, pelo regimento, para a matéria ser apreciada.
Para ser aprovada, a PEC precisa do aval de pelo menos 308 deputados. Em seguida, deve ser apreciada em segundo turno na Casa, para depois ser votada no Senado, também em dois turnos.
(Por Lisandra Paraguassu e Marcela Ayres)
Câmara abre caminho para votar PEC dos gastos nesta 2ª-feira
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados abriu caminho para a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos ao aprovar a quebra de interstício de duas sessões, previsto no regimento da Casa.
Como não houve sessão na sexta-feira por falta de quórum, a base se articulou para apresentar e aprovar o requerimento nesta segunda-feira. Foram 255 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.
O placar dilatado mostra a força da base governista. Para aprovar a PEC são necessários os votos de 308 deputados e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao chegar à Casa nesta manhã previu que o governo terá de 360 a 380 votos.
A Câmara aprovou também a retirada da pauta de votação do novo projeto de repatriação de recursos externos.
A sessão para votar a PEC seria iniciada logo em seguida.
OBSTRUÇÃO
Apesar dos poucos votos computados, a oposição já deixou clara a estratégia de obstrução nesta segunda-feira.
No encaminhamento para a votação do requerimento, os líderes oposicionistas usaram todo o tempo disponível em discursos, enquanto os governistas falaram rapidamente, deixando para se estender somente quando a votação já estava acontecendo.
Na noite de domingo, o presidente Michel Temer reuniu quase três centenas de deputados no Palácio da Alvorada no último esforço para garantir a aprovação da medida.
A PEC dos gastos é considerada crucial pela equipe econômica para reequilibrar as contas públicas e assim garantir o retorno da confiança de investidores e consumidores e a retomada do crescimento.
Nesta manhã, Temer indicou que em caso de não aprovação da PEC será necessário o aumento ou criação de impostos.
Também neste segunda-feira, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar apresentado pela oposição solicitando a suspensão da votação da PEC.