Moro vai ao Senado propor mudança em projeto para evitar "mal-estar"

Publicado em 01/12/2016 11:36
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Juiz federal entrega nesta quinta-feira uma sugestão para impedir que projeto sobre abuso de autoridade represente "perseguição" a magistrados

O juiz federal Sérgio Moro entregou nesta quinta-feira (1ª) no Senado Federal uma sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade. Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregou um documento que apresenta um novo artigo.

"A minha sugestão é de a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: 'configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas'”, explica Sérgio Moro, que participou nesta manhã de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e, de lá, seguiu para o Senado.

A ideia de Moro, ao apresentar a proposta, "é evitar que, a pretexto de se coibir o abuso de autoridade, que essas autoridades envergadas da aplicação da lei, [como] juízes, promotores e policiais sejam perseguidos apenas por cumprir seu dever e contrariar interesses poderosos", afirmou.

O juiz acredita que os senadores estão abertos a sugestões e levarão em consideração a proposta do magistrado para evitar o "mal-estar" entre os poderes Legislativo e Judiciário. "Acredito que os senadores estão abertos a essas sugestões, houve esse convite, eu acredito que eles vão ter a sensibilidade de levá-la em consideração porque é realmente necessária para evitar esse mal-estar criado entre os poderes", declarou. 

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Fonte:
Último Segundo

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