Relator vota a favor de tornar Renan réu por peculato no STF

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, relator de uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), votou nesta quinta-feira favorável a tornar o parlamentar réu em uma ação penal sob acusação de peculato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fachin, que relata uma das 12 investigações contra Renan no Supremo, rejeitou, no entanto, as acusações de uso de documento falso e falsidade ideológica, também feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Há indícios de que notas fiscais destinavam-se a mascarar desvio de dinheiro público”, afirmou o relator, alegando que “nessa fase processual a dúvida tende a favor do recebimento da denúncia”.

     O senador foi denunciado pela PGR pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso em um caso de 2007, em que Renan é acusado de receber propinas da construtora Mendes Júnior em troca de emendas que beneficiariam a empreiteira. A empresa teria sido responsável pelo pagamento da pensão alimentícia da filha de Renan com a jornalista Mônica Veloso, no valor de 16,5 mil.

Após o voto de Fachin, a sessão foi suspensa pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, por 30 minutos. Quando for retomada, os demais ministros votarão sobre a aceitação ou não da denúncia contra Renan.

    De acordo com a peça de acusação, resumida por Fachin na abertura da sessão, Renan teria falsificado notas fiscais e Guias de Trânsito Animal (GTA) para tentar demonstrar capacidade financeira para pagar a pensão, além de ter desviado recursos da verba indenizatória do Senado. Segundo a PGR, Renan não teria condições de repassar 16,5 mil por mês à jornalista.

    O presidente do Senado apresentou à época ao Conselho de Ética do Senado notas fiscais de venda de gado e GTAs para justificar a renda para o pagamento da pensão, mas a quebra de sigilo bancário do senador apontou que ele não teria movimentação financeira para os pagamentos.

    De acordo com a denúncia, os documentos também apresentariam sinais de falsificação, como notas fiscais de empresas que já não existiam ou de supostos compradores que não reconheciam a compra. As GTAs teriam rasuras, falta de selos e locais em branco.

    Em uma segunda parte da denúncia, por peculato, a PGR acusa Renan de ter desviado recursos da verba indenizatória do Senado, que deve ser usada para atividades relacionadas ao mandato. Renan teria apresentado contratos de locação de dois veículos para justificar gastos da verba indenizatória, mas as locações não teriam acontecido.

     "Os contratos de locação foram usados apenas para desviar recursos da verba indenizatória do Senado", disse o vice-procurador da República, José Bonifácio de Andrada, durante a sessão desta quinta. 

    A defesa de Renan alega que ele tinha recursos para pagar pessoalmente a pensão da filha e que as inconsistências nas notas fiscais e nas GTAs se devem ao fato de que a venda de gado da família era feita de forma "artesanal" e que o Estado de Alagoas não exige nota fiscal.

“O recebimento da denúncia, embora legal, causa constrangimento. Quando se recebe uma denúncia inepta, aí então o constrangimento é ilegal. Não há elementos suficientes, não há indícios suficientes sequer para recebimento da denúncia”, afirmou o advogado de Renan, o ex-Procurador Geral da República Aristides Junqueira.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)