Após desobedecer liminar, Renan diz que decisão do STF 'é para se cumprir'
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a jornalistas nesta quinta-feira (8) que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é “para se cumprir”. A declaração acontece dois dias depois que Renan, com aval da Mesa do Senado, desobedeceu uma decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, que determinava o afastamento do senador da presidência da Casa.
No entendimento do ministro, o senador não poderia ocupar um cargo na linha de sucessão presidencial por ter se tornado réu em uma ação no tribunal.
Além de ter insistido em se manter no cargo, Renan não quis assinar a notificação que um oficial de Justiça tentou, por duas vezes, entregar a ele.
Nesta quarta-feira, em julgamento no plenário do Supremo a maioria dos ministros decidiu derrubar a liminar de Marco Aurélio. Eles entenderam que Renan deve permanecer no comando do Senado, mas não pode ocupar a Presidência da República caso o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro na linha de sucessão, se ausentem.
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Na Veja: Decisão do STF é vista como vitória pelo Planalto
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado representou uma vitória do Palácio do Planalto, que atuou para salvar o aliado desde segunda-feira, logo após a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Temer estava satisfeito com a “retomada da normalidade institucional”, que considera fundamental para devolver estabilidade política ao país e criar condições para o crescimento.
Mantido no cargo, Renan telefonou para o presidente Michel Temer e confirmou para a próxima terça-feira a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e é considerada um dos pilares do ajuste fiscal. Também está na pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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