Em vídeo, Lula mostra ser só a sombra do que já foi, por FERNANDO CANZIAN (na FOLHA)

Para o ex-presidente Lula, a operação Lava Jato é a causa da recessão e do forte desemprego que tomou conta do Brasil nos últimos dois anos. Não as políticas equivocadas da petista Dilma Rousseff.

A "desmoralização" atual do Congresso também seria culpa da operação. Não o contrário: da Lava Jato ter mostrado o grau de corrupção em que estão metidos os parlamentares.

Já os "moleques" do Ministério Público Federal se consideram "um bando de ungidos" e "salvadores da humanidade".

Mas, com "muita humildade", é Lula quem pretende nos salvar dessa "euforia da insanidade".

E se propõe a "fazer o necessário": "Vocês se preparem, que eu posso voltar a ser candidato".

Patrocinador de um dos melhores períodos socioeconômicos do Brasil, o Lula investigado e mostrado no vídeo acima é o que sobrou de quem já foi chamado de "o cara" por Barack Obama em 2009.

Em seus governos, o Brasil distribuiu renda como em nenhum outro período registrado pelo IBGE. Hoje, Lula e o Brasil são a sombra do que poderiam ter sido se o PT não tivesse optado pelo caminho da irresponsabilidade fiscal e da corrupção estatal.

É inacreditável existir quem ainda acredite nesse tipo de coisa.

Saída democrática é o único caminho para a estabilidade (LAURA CARVALHO)

Em entrevista ao "Valor Econômico" no dia 18/11/2016, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga assumiu uma posição realista sobre a falta de perspectivas de retomada da economia brasileira. "A tragédia da história é que o governo não tem condições políticas para entregar soluções imediatas. Essa é uma equação que não fecha", lamentou.

Na terça-feira (6), após a decisão da mesa do Senado de desafiar a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) para manter Renan Calheiros na presidência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) relatou que recebeu ligações de "gigantes do mercado perguntando se já não é hora de deixar o Brasil".

O caos institucional e político parece mesmo estar eliminando o que restava de esperança na retomada da economia em 2017. Mesmo para os mais otimistas, começa a ficar claro que o impeachment forjado por um grupo de líderes parlamentares para "impedir a investigação de crimes por eles praticados" criou um desequilíbrio estrutural e uma rebananização do Brasil, para usar as palavras do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa em sua entrevista a esta Folha em 1º/12.

No entanto, como ressaltou Barbosa, "a partir de um determinado momento, sob o pretexto de trazer estabilidade, a elite econômica passou a apoiar, aderiu".

Pode-se considerar, portanto, que são duas as peças que levaram à formação do bloco responsável pelo caos atual. De um lado, o objetivo de boa parte do sistema político de salvar-se da Operação Lava Jato e outras investigações criminais. De outro, o desejo de boa parte da elite econômica do país de salvar-se dos custos da maior crise econômica da história recente, impondo-os sobre o restante da sociedade.

Michel Temer assume o governo com a condição de manter o bloco coeso, comprometendo-se tanto com a aprovação de reformas estruturais e a não elevação de impostos quanto com o estancamento da sangria causada pelas investigações. Poucos meses depois, com a crise econômica agravada e os sucessivos escândalos de corrupção envolvendo ministros e lideranças parlamentares, o bloco afastou qualquer possibilidade de contar com o respaldo da sociedade.

Na tentativa de salvá-lo da desintegração completa, o governo ainda tenta evitar a perda de apoio das elites econômicas garantindo-lhes a aprovação da PEC do Teto, de uma reforma da Previdência draconiana e de um conjunto de medidas de transferência de renda para o setor empresarial. O mote da negociação para a permanência de Renan na presidência do Senado baseou-se nos mesmos dois pilares: a sangria deve ser estancada para que as reformas sejam aprovadas.

O que os sócios do poder insistem em não perceber é que os dois pilares que sustentam o governo Temer estão condenados a desmoronar, já que aprofundam o abismo entre o sistema político e a sociedade brasileira. A opinião pública levanta-se tanto contra o salvamento dos políticos investigados quanto contra a aprovação de reformas antidemocráticas.

Só mesmo eleições diretas dariam fim à turbulência e à suspeição sobre as instituições brasileiras.

A solução para a instabilidade política, institucional e econômica que se aprofunda desde o impeachment deve apear do poder os que querem apenas salvar-se das investigações e abrir mão de aprovar reformas sem um amplo debate com a sociedade. Resta saber se, dessa vez, as elites econômicas do país estarão dispostas a pagar algum preço pela democracia.

Reforma necessária (editorial da FOLHA)

O governo enviou, enfim, ao Congresso sua proposta dereforma da Previdência. O texto contém aspectos discutíveis, alguns insustentáveis, mas vai na linha certa ao valorizar dois pontos cruciais —a viabilidade do sistema em prazo mais longo e a isonomia de regras.

A reforma é indispensável devido ao rápido envelhecimento da população. Segundo o IBGE, o número de pessoas acima de 65 anos crescerá 263% até 2050, chegando a 58,4 milhões. Enquanto isso, a parcela ativa, entre 15 e 64 anos, cairá para 131,4 milhões (9,5 milhões a menos que hoje). Se nada for feito, o sistema ruirá.

A proposta do governo fixa a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para trabalhadores do setor privado e público, homens e mulheres. Hoje tem-se uma combinação de idade e tempo de contribuição, que permite aposentadorias precoces.

O argumento de que a idade mínima prejudicará a população mais pobre é frágil. Os trabalhadores que conseguem contar tempo de contribuição atualmente são os formalizados e mais bem colocados na pirâmide de renda.

Já a contagem do período de contribuição, que passa de 15 para 25 anos, tende, de fato, a prejudicar os setores de baixa renda, com dificuldade de manter empregos formais.

O mesmo ocorre com a definição do valor a receber. Cumpridos os requisitos de 65 anos de idade e 25 de contribuição, a reforma propõe que o trabalhador receba apenas 51% do benefício. Para obter o o valor integral teria de contribuir por 49 anos. Trata-se de proposta draconiana, que dificilmente sobreviverá à tramitação.

A nova legislação será aplicável a homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45. Quem supera esses limites, mas ainda não cumpre os requisitos, terá de aguardar 50% a mais do tempo que faltava para a obter a aposentadoria —regra que provavelmente será objeto de negociações.

Outras mudanças, como desvinculação de benefícios assistenciais do salário mínimo, revisão de critérios para cálculo de pensões por morte e proibição de acúmulo de benefícios, estão alinhadas às práticas internacionais.

O governo não fugiu à necessidade imperiosa de igualar as regras dos setores privado e público, eliminando assim privilégios que desvirtuam o sistema.

A proposta será longamente discutida pelo Congresso e pela sociedade. Não resta dúvida, contudo, de que o país precisa encarar os ajustes com maturidade, sob o risco de chegar a um quadro de insolvência como o que hoje se vê em muitos Estados. Para isso, contribuiria muito se o governo mostrasse mais capacidade de se comunicar e explicar com clareza os motivos da reforma que propõe.

08/12/2016  02h00