Precisamos falar sobre o "capitalismo de quadrilhas"

Publicado em 15/12/2016 13:03
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Este câncer tem de ser extirpado - e só há uma maneira

É fácil definir ou entender as políticas estatizantes.

Aumento de impostos é quando políticos pegam uma maior fatia do seu dinheiro — afetando suas decisões de poupança, investimento e consumo — e o direcionam ou para o inchaço da máquina pública ou para bancar seus grupos de interesse favoritos. (Grandes empresários, funcionários públicos e pessoas no assistencialismo).

Protecionismo é quando políticos utilizam tarifas de importação e outras barreiras não-tributárias para restringir sua liberdade de comprar bens e serviços produzidos em outras nações.

Lei do salário mínimo é quando políticos criminalizam contratos de emprego voluntariamente acordados entre adultos, proibindo que pessoas de baixa qualificação consigam um trabalho que lhes pague de acordo com sua produtividade, condenando-as ao desemprego.

Pacotes de estímulo são quando políticos tomam dinheiro de uma parte da economia e gastam em outra parte da economia e, com isso, fingem todos estão mais ricos. Equivale a tirar água da parte funda da piscina, jogá-la na parte rasa e, com isso, acreditar que o nível geral de água na piscina aumentar.

A lista é potencialmente infinita. Mas há um tipo específico — e extremamente abrangente — de política estatista que não possui uma definição simples. Na literatura econômica anglo-saxã, tal política é conhecida como "crony capitalism" ou simplesmente "cronyism". No Brasil, ela passou a ser traduzida como "capitalismo de estado", "capitalismo de compadrio" ou mesmo "capitalismo de quadrilhas".

A palavra "crony" vem do grego "khronios" e significa "de longa duração". Nos países anglo-saxões, ela se tornou uma gíria para designar amigos, afilhados, capangas, comparsas, apaniguados, membros de uma quadrilha ou irmãos no crime.

Quando o termo "crony" é acompanhado do termo "capitalism", tem-se então a referência ao "capitalismo crony" ou "capitalismo de compadrio", "capitalismo de estado", "capitalismo corporativista" ou mesmo "capitalismo de quadrilhas", uma alusão a um arranjo econômico dominado pelo favoritismo, pela arbitrariedade e pela corrupção.

Neste arranjo, há apenas uma aparência de mercado; na prática, todas as transações são conduzidas pelo estado. Tem-se um capitalismo dirigido e deturpado por políticos em prol de seus empresários favoritos.

Subsídios representam um capitalismo de estado? Sim. Pacotes de socorro a empresas? Sim. Protecionismo? Sim.  Mas há muito mais do que isso.

Generalizando, pode-se dizer que o capitalismo de estado (ou de quadrilhas) ocorre quando políticos criam privilégios que os governos então concedem a empresários e empresas específicas.

O capitalismo deturpado e manchado

Uma das características mais deletérias do cronismo é o fato de ele dar ao capitalismo uma má reputação. Por causa do cronismo, várias pessoas leigas não mais conseguem fazer uma distinção entre "mercado", "negócios" e "negociatas".  Assim, quando grandes empresários recebem privilégios e favores especiais do governo, as pessoas acabam concluindo que o capitalismo é um sistema manipulado. Eles associam o termo 'capitalismo' a monopólios, a privilégios, e a ricaços poderosos manipulando a economia para proveito próprio. 

Mas nada poderia ser mais falso. Comecemos do básico.

Foi Marx quem deu nome ao modelo de organização econômica capitalista. O capitalismo, entretanto, não foi criado por algum cérebro brilhante, nem gerado em saraus de intelectuais que queriam mudar o mundo ou a natureza humana.  Ao contrário, surgiu como resultado natural dos processos sociais de divisão do trabalho e trocas voluntárias, realizados num ambiente de liberdade até então poucas vezes visto ao longo da história.

Os economistas clássicos chamavam-no de laissez-faire. O governo era um mero coadjuvante, cujo papel limitava-se a fazer cumprir os contratos, proteger a vida e a propriedade dos cidadãos. 

As maiores virtudes desse modelo, na visão de Adam Smith, eram a liberdade de empreendimento e o governo limitado — este último um antídoto contra as arbitrariedades, os desmandos e as falcatruas inerentes ao poder político. 

Em resumo, o sistema pouco dependia das virtudes dos bons governantes, enquanto os danos causados pelos maus eram mínimos.

Por conta de um desses grandes paradoxos da vida, no entanto, o livre mercado, embora tivesse trazido volumes de riqueza inéditos aos países que o abraçaram, foi sendo paulatinamente substituído, principalmente no decorrer do século XX, por um novo arranjo institucional: sim, o capitalismo de estado.

O processo de substituição foi bastante facilitado pelo fato de que muito poucos estavam dispostos a defender, politicamente, o capitalismo liberal. Não é de se admirar. O liberalismo, afinal, é muito arriscado, pouco previsível e totalmente incontrolável, seja por empresários, políticos ou acadêmicos.  Tal modelo, embora possibilite uma acumulação coletiva extraordinária de riqueza, está longe de ser um caminho seguro para o sucesso individual.

No capitalismo de estado, por outro lado, o governo é capturado por grupos de interesse, que o utilizam para promover a transferência de riqueza e status. Por meio de um processo lento, mas ininterrupto, castas influentes e bem articuladas obtêm privilégios especiais, contratos, empregos, reservas de mercado, créditos baratos e proteções diversas, sempre à custa do dinheiro alheio.

Há o capitalismo de estado legal e há o ilegal - e ambos são imorais

No capitalismo de estado, o mercado é artificialmente moldado por uma relação de conluio entre o governo, as grandes empresas e os grandes sindicatos.  Políticos concedem a seus empresários favoritos uma ampla variedade de privilégios que seriam simplesmente inalcançáveis em um genuíno livre mercado. 

Por meio do capitalismo de estado, o governo acintosamente cria e protege monopólios, oligopólios, cartéis e reservas de mercado por meio de regulamentações que impõem barreiras à entrada da concorrência no mercado (via agências reguladoras), por meio de subsídios a empresas favoritas, por meio do protecionismo via obstrução de importações, por meio de altos tributos que impedem que novas empresas surjam e cresçam

O governo, em prol das grandes empresas já estabelecidas e contra os interesses dos consumidores, utiliza seus poderes para cartelizar os setores bancárioaéreotelefônicointernetelétricopostos de gasolina etc., restringindo a concorrência por meio de agências reguladoras para proteger as empresas já estabelecidas e prejudicar a liberdade de escolha dos consumidores.

Esses são os privilégios legais, os quais também incluem até mesmo coisas mais paroquiais, como a obrigatoriedade do uso de extintores e do kit de primeiros socorros nos automóveis (o que traz altos lucros para as empresas que os fabricam e fornecem) e a obrigatoriedade do uso de canudinhos plastificados (devidamente fornecidos pela empresa lobbista) em bares e restaurantes.  

Mas há também os privilégios ilegais. E estes vão desde fraudes em licitações e superfaturamento em prol de empreiteiras (cujas obras são pagas com dinheiro público) a coisas mais simples como a concessão de bandeiras de postos de combustíveis para empresários que pagam propina a determinados políticos (bandeiras essas negadas para empresários honestos e menos poderosos).

Em troca, os empresários beneficiados lotam os cofres de políticos e reguladores com amplas doações de campanha e propinas. 

A criação destes privilégios pode ocorrer ou abertamente, por meio de lobbies e da atuação de grupos de interesse, ou na surdina, por meio do suborno direto.

Tanto nos exemplos legais quanto nos ilegais, empresários poderosos e grupos de interesse conseguem obter privilégios, extraídos de toda a população, mediante o uso do aparato estatal. 

E isso só é possível porque há um estado grande que a tudo controla e tudo regula.

Um estado grande sempre acaba convertendo-se em um instrumento de redistribuição de riqueza: a riqueza é confiscada dos grupos sociais desorganizados (os pagadores de impostos) e direcionada para os grupos sociais organizados (lobbies, grupos de interesse e grandes empresários com conexões políticas).

A crescente concentração de poder nas mãos do estado faz com que este se converta em um instrumento muito apetitoso para todos aqueles que saibam como manuseá-lo para seu benefício privado.

Conclusão

Quanto maior e mais poderoso um governo, quanto mais leis e regulamentações ele cria, mais os empresários poderosos e com boas conexões políticas irão se aglomerar em torno dele para obter privilégios; e mais brechas ele abrirá para que empresários poderosos se beneficiem à custa dos concorrentes e da população como um todo.

O cronismo — ou o "capitalismo de estado" ou, melhor ainda, o "capitalismo de quadrilhas — é um câncer que compromete e definha o genuíno capitalismo, o qual nada tem a ver com privilégios, proteções e reservas de mercado, mas sim com competição, abertura e liberdade de empreendimento.

O cronismo nada mais é do que uma variação do mercantilismo. Trata-se de um capitalismo regulado em prol dos regulados e dos reguladores, e contra os interesses do povo.

Eis o caminho para lutar contra os grupos de interesse, contra os lobbies empresariais e contra toda a corrupção que eles geram: reduzir ao máximo o tamanho do estado para que se reduza ao máximo as chances de privilégios. Não há outro jeito. Com estado grande, intervencionista e ultra-regulador, lobbies, grupos de interesse e subornos empresariais sempre serão a regra.

Como bem frisou Jonah Goldberg, no excelente "Fascismo de esquerda", muitos esquerdistas estão corretos quando lamentam a cumplicidade entre governos e grandes corporações. O que eles não compreendem é que tal sistema convém justamente aos governos intervencionistas da nova esquerda, dita democrática. Uma esquerda que não pretende expropriar os empreendimentos privados, mas, ao contrário, usá-los para implantar sua agenda política — exatamente como testemunhamos no Brasil.

Essa é a grande diferença entre os verdadeiros liberais/libertários e os esquerdistas/desenvolvimentistas e até mesmo alguns conservadores que defendem estado e suas políticas "desenvolvimentistas": Nós somos pró-mercado. Eles são pró-negócios.

 

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O GloboZero Hora e Gazeta do Povo.

Daniel Mitchell é membro-sênior do Cato Institutee especialista em política fiscal e o fardo representado pelos gastos do governo. É também membro do quadro editorial do Cayman Financial Review.

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

 

Leia mais opiniões e reportagens no site Mises Brasil 

Fonte: Mises Brasil

2 comentários

  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    O que algumas pessoas se negam a aceitar é que empresas -- como a Odebrecht -- foram construidas à sombra do Estado. É uma empresa que cresceu junto e a medida que a corrupção crescia, ela participou e contribuiu para a corrupção. A Odebrecht devia ser leiloada, sem que os donos tenham a menor indenização, eu quero que os Odebrecht e seus sócios tenham o mesmo destino dos agricultores da Serra do Sol. Que a justiça tire tudo deles. Entendeu Reinaldo Azevedo? Estou me lixando para as "politicas economicas" governamentais e para os politicos que defendem a interferencia do governo na economia. Como? Se não conseguem se sustentar sem o dinheiro arrancado dos pobres? Deêm a Odebrecht aos indios, aos negros, aos gays e aos quilombolas, apliquem as malditas politicas que defendem em vocês mesmos. Em vez de acordos de leniência, leiloem essas construtoras, leiloem os bens dos grandes devedores do BNDES, cuidadosamente protegidos pelos politicos. É mentira que se importem com o desemprego e a penúria do povo, querem manter os privilégios e mamatas. Os legais e também os ilegais. Ficam discutindo coisas pontuais com ar de sapiência, tenham a santa paciência, o que querem? Dizer que o câmbio é a politica econômica? Que taxa de juros é a politica economica? Não senhores, são só instrumentos de controle, mais nada. Como instrumentos podem ser manipulados com o objetivo que se deseja, mas isso não é a politica economica. A politica economica do governo Temer é a velha politica estatista, em que todos devem ir à Brasilia ajoelhar diante dos deuses do Olimpo, suas excelências os politicos que roubam 40% da renda dos brasileiros para lhes sustentar, distribuindo o restante a quem lhes aprouver. Defender a classe politica brasileira é defender o estado ladrão e ser contra o livre mercado.

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    • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

      PARABÉNS !!! ... Esse comentário não matou a mosca, mas deixou-a incapaz de se reproduzir... Com um detalhe, tudo isso ocorrendo com a mosca em pleno voo, ou em outras palavras... Sendo curto e grosso : CAPOU A MOSCA EM PLENO VOO !!!

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    • Sergio F. Becker Umuarama - PR

      É isso mesmo Rodrigo, ou está com Deus ou com o Capeta e quem não gostou vai reclamar com o capeta

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  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Ah! Se os produtores tirassem um dia para ler e pensar sobre um artigo como esse. A frase, "o mercado é artificialmente moldado por uma relação de conluio entre o governo, as grandes empresas e os grandes sindicatos", gera inúmeras confusões, pois esse é o mecanismo de mercado criado por politicas esquerdistas e que é combatido pelos liberais e conservadores. Sob essa ótica é possivel entender os projetos de lei como o "licenciamento ambiental". Ainda é possivel entender o por que de termos poucas empresas atuando em setores do agro como o de carnes, em que praticamente todas as pequenas empresas desapareceram para dar lugar à grandes empresas paraestatais, alimentadas com o leite de pata do dinheiro público. As regras, leis, normas, regulamentações, são tão grandes e abrangentes que somente empresas financiadas a fundo perdido conseguem se estabelecer e permanecer no mercado. Isso está por trás, também, da proibição de produtores produzirem e comercializarem biocombustiveis, assim como inúmeros produtos que podem ser fabricados nas próprias fazendas e consumidos nos municipios e estados. Leiam o artigo com calma e entenderão por que o governo não quer isso.

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