Precisamos falar sobre o "capitalismo de quadrilhas"

É fácil definir ou entender as políticas estatizantes.

Aumento de impostos é quando políticos pegam uma maior fatia do seu dinheiro — afetando suas decisões de poupança, investimento e consumo — e o direcionam ou para o inchaço da máquina pública ou para bancar seus grupos de interesse favoritos. (Grandes empresários, funcionários públicos e pessoas no assistencialismo).

Protecionismo é quando políticos utilizam tarifas de importação e outras barreiras não-tributárias para restringir sua liberdade de comprar bens e serviços produzidos em outras nações.

Lei do salário mínimo é quando políticos criminalizam contratos de emprego voluntariamente acordados entre adultos, proibindo que pessoas de baixa qualificação consigam um trabalho que lhes pague de acordo com sua produtividade, condenando-as ao desemprego.

Pacotes de estímulo são quando políticos tomam dinheiro de uma parte da economia e gastam em outra parte da economia e, com isso, fingem todos estão mais ricos. Equivale a tirar água da parte funda da piscina, jogá-la na parte rasa e, com isso, acreditar que o nível geral de água na piscina aumentar.

A lista é potencialmente infinita. Mas há um tipo específico — e extremamente abrangente — de política estatista que não possui uma definição simples. Na literatura econômica anglo-saxã, tal política é conhecida como "crony capitalism" ou simplesmente "cronyism". No Brasil, ela passou a ser traduzida como "capitalismo de estado", "capitalismo de compadrio" ou mesmo "capitalismo de quadrilhas".

A palavra "crony" vem do grego "khronios" e significa "de longa duração". Nos países anglo-saxões, ela se tornou uma gíria para designar amigos, afilhados, capangas, comparsas, apaniguados, membros de uma quadrilha ou irmãos no crime.

Quando o termo "crony" é acompanhado do termo "capitalism", tem-se então a referência ao "capitalismo crony" ou "capitalismo de compadrio", "capitalismo de estado", "capitalismo corporativista" ou mesmo "capitalismo de quadrilhas", uma alusão a um arranjo econômico dominado pelo favoritismo, pela arbitrariedade e pela corrupção.

Neste arranjo, há apenas uma aparência de mercado; na prática, todas as transações são conduzidas pelo estado. Tem-se um capitalismo dirigido e deturpado por políticos em prol de seus empresários favoritos.

Subsídios representam um capitalismo de estado? Sim. Pacotes de socorro a empresas? Sim. Protecionismo? Sim.  Mas há muito mais do que isso.

Generalizando, pode-se dizer que o capitalismo de estado (ou de quadrilhas) ocorre quando políticos criam privilégios que os governos então concedem a empresários e empresas específicas.

O capitalismo deturpado e manchado

Uma das características mais deletérias do cronismo é o fato de ele dar ao capitalismo uma má reputação. Por causa do cronismo, várias pessoas leigas não mais conseguem fazer uma distinção entre "mercado", "negócios" e "negociatas".  Assim, quando grandes empresários recebem privilégios e favores especiais do governo, as pessoas acabam concluindo que o capitalismo é um sistema manipulado. Eles associam o termo 'capitalismo' a monopólios, a privilégios, e a ricaços poderosos manipulando a economia para proveito próprio. 

Mas nada poderia ser mais falso. Comecemos do básico.

Foi Marx quem deu nome ao modelo de organização econômica capitalista. O capitalismo, entretanto, não foi criado por algum cérebro brilhante, nem gerado em saraus de intelectuais que queriam mudar o mundo ou a natureza humana.  Ao contrário, surgiu como resultado natural dos processos sociais de divisão do trabalho e trocas voluntárias, realizados num ambiente de liberdade até então poucas vezes visto ao longo da história.

Os economistas clássicos chamavam-no de laissez-faire. O governo era um mero coadjuvante, cujo papel limitava-se a fazer cumprir os contratos, proteger a vida e a propriedade dos cidadãos. 

As maiores virtudes desse modelo, na visão de Adam Smith, eram a liberdade de empreendimento e o governo limitado — este último um antídoto contra as arbitrariedades, os desmandos e as falcatruas inerentes ao poder político. 

Em resumo, o sistema pouco dependia das virtudes dos bons governantes, enquanto os danos causados pelos maus eram mínimos.

Por conta de um desses grandes paradoxos da vida, no entanto, o livre mercado, embora tivesse trazido volumes de riqueza inéditos aos países que o abraçaram, foi sendo paulatinamente substituído, principalmente no decorrer do século XX, por um novo arranjo institucional: sim, o capitalismo de estado.

O processo de substituição foi bastante facilitado pelo fato de que muito poucos estavam dispostos a defender, politicamente, o capitalismo liberal. Não é de se admirar. O liberalismo, afinal, é muito arriscado, pouco previsível e totalmente incontrolável, seja por empresários, políticos ou acadêmicos.  Tal modelo, embora possibilite uma acumulação coletiva extraordinária de riqueza, está longe de ser um caminho seguro para o sucesso individual.

No capitalismo de estado, por outro lado, o governo é capturado por grupos de interesse, que o utilizam para promover a transferência de riqueza e status. Por meio de um processo lento, mas ininterrupto, castas influentes e bem articuladas obtêm privilégios especiais, contratos, empregos, reservas de mercado, créditos baratos e proteções diversas, sempre à custa do dinheiro alheio.

Há o capitalismo de estado legal e há o ilegal - e ambos são imorais

No capitalismo de estado, o mercado é artificialmente moldado por uma relação de conluio entre o governo, as grandes empresas e os grandes sindicatos.  Políticos concedem a seus empresários favoritos uma ampla variedade de privilégios que seriam simplesmente inalcançáveis em um genuíno livre mercado. 

Por meio do capitalismo de estado, o governo acintosamente cria e protege monopólios, oligopólios, cartéis e reservas de mercado por meio de regulamentações que impõem barreiras à entrada da concorrência no mercado (via agências reguladoras), por meio de subsídios a empresas favoritas, por meio do protecionismo via obstrução de importações, por meio de altos tributos que impedem que novas empresas surjam e cresçam. 

O governo, em prol das grandes empresas já estabelecidas e contra os interesses dos consumidores, utiliza seus poderes para cartelizar os setores bancário, aéreo, telefônico, internet, elétrico, postos de gasolina etc., restringindo a concorrência por meio de agências reguladoras para proteger as empresas já estabelecidas e prejudicar a liberdade de escolha dos consumidores.

Esses são os privilégios legais, os quais também incluem até mesmo coisas mais paroquiais, como a obrigatoriedade do uso de extintores e do kit de primeiros socorros nos automóveis (o que traz altos lucros para as empresas que os fabricam e fornecem) e a obrigatoriedade do uso de canudinhos plastificados (devidamente fornecidos pela empresa lobbista) em bares e restaurantes.  

Mas há também os privilégios ilegais. E estes vão desde fraudes em licitações e superfaturamento em prol de empreiteiras (cujas obras são pagas com dinheiro público) a coisas mais simples como a concessão de bandeiras de postos de combustíveis para empresários que pagam propina a determinados políticos (bandeiras essas negadas para empresários honestos e menos poderosos).

Em troca, os empresários beneficiados lotam os cofres de políticos e reguladores com amplas doações de campanha e propinas. 

A criação destes privilégios pode ocorrer ou abertamente, por meio de lobbies e da atuação de grupos de interesse, ou na surdina, por meio do suborno direto.

Tanto nos exemplos legais quanto nos ilegais, empresários poderosos e grupos de interesse conseguem obter privilégios, extraídos de toda a população, mediante o uso do aparato estatal. 

E isso só é possível porque há um estado grande que a tudo controla e tudo regula.

Um estado grande sempre acaba convertendo-se em um instrumento de redistribuição de riqueza: a riqueza é confiscada dos grupos sociais desorganizados (os pagadores de impostos) e direcionada para os grupos sociais organizados (lobbies, grupos de interesse e grandes empresários com conexões políticas).

A crescente concentração de poder nas mãos do estado faz com que este se converta em um instrumento muito apetitoso para todos aqueles que saibam como manuseá-lo para seu benefício privado.

Conclusão

Quanto maior e mais poderoso um governo, quanto mais leis e regulamentações ele cria, mais os empresários poderosos e com boas conexões políticas irão se aglomerar em torno dele para obter privilégios; e mais brechas ele abrirá para que empresários poderosos se beneficiem à custa dos concorrentes e da população como um todo.

O cronismo — ou o "capitalismo de estado" ou, melhor ainda, o "capitalismo de quadrilhas — é um câncer que compromete e definha o genuíno capitalismo, o qual nada tem a ver com privilégios, proteções e reservas de mercado, mas sim com competição, abertura e liberdade de empreendimento.

O cronismo nada mais é do que uma variação do mercantilismo. Trata-se de um capitalismo regulado em prol dos regulados e dos reguladores, e contra os interesses do povo.

Eis o caminho para lutar contra os grupos de interesse, contra os lobbies empresariais e contra toda a corrupção que eles geram: reduzir ao máximo o tamanho do estado para que se reduza ao máximo as chances de privilégios. Não há outro jeito. Com estado grande, intervencionista e ultra-regulador, lobbies, grupos de interesse e subornos empresariais sempre serão a regra.

Como bem frisou Jonah Goldberg, no excelente "Fascismo de esquerda", muitos esquerdistas estão corretos quando lamentam a cumplicidade entre governos e grandes corporações. O que eles não compreendem é que tal sistema convém justamente aos governos intervencionistas da nova esquerda, dita democrática. Uma esquerda que não pretende expropriar os empreendimentos privados, mas, ao contrário, usá-los para implantar sua agenda política — exatamente como testemunhamos no Brasil.

Essa é a grande diferença entre os verdadeiros liberais/libertários e os esquerdistas/desenvolvimentistas e até mesmo alguns conservadores que defendem estado e suas políticas "desenvolvimentistas": Nós somos pró-mercado. Eles são pró-negócios.

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.

Daniel Mitchell é membro-sênior do Cato Institutee especialista em política fiscal e o fardo representado pelos gastos do governo. É também membro do quadro editorial do Cayman Financial Review.

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Leia mais opiniões e reportagens no site Mises Brasil