Maioria do STF vota por validade de homologação de delação da JBS e para manter Fachin relator

Por Ricardo Brito e Cesar Raizer

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quinta-feira que é válida a homologação do acordo de delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS, feita pelo ministro Edson Fachin, assim como pela manutenção de Fachin na relatoria do caso.

Sete dos 11 ministros da corte votaram no sentido de que os termos da delação premiada da J&F são válidos e não podem ser revistos na atual fase da investigação, pouco mais de um mês após a homologação do acordo, mas somente no momento do julgamento final do caso, a sentença, quando será avaliada a eficácia das informações e provas prestadas pelos delatores.

Votaram neste sentido, além de Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi suspenso pela presidente do STF, Cármen Lúcia, nesta quinta-feira e será retomado na próxima quarta-feira, com o voto dos quatro ministros restantes.

Os ministros também concordaram em manter Fachin como relator do caso JBS.

Apesar da maioria já formada na corte, qualquer dos ministros que já votou pode mudar de posição até o momento da proclamação do resultado, embora isso seja raro.

Mesmo ainda sem sua conclusão, o julgamento representa um fortalecimento de Fachin e da Procuradoria-Geral da República, que vinham sofrendo críticas principalmente do governo do presidente Michel Temer pelo acordo firmado com os executivos, que garantiu a eles total isenção de punições na área criminal.

A partir da delação da JBS, Temer é investigado no Supremo por suspeita de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa e deve ser denunciado em breve pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.