A economia teima em melhorar... JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS

O caso Joesley Batista enfraqueceu bastante o governo Michel Temer. A necessidade de derrubar a denúncia de Rodrigo Janot gastou boa parte de seu capital político e deu proeminência ao chamado Centrão. Desde então, cenas cada vez mais explícitas de gangsterismo político vieram para as primeiras páginas dos jornais. Tudo indica que teremos ainda outra denúncia contra o presidente, de sorte que a fragilidade deverá continuar. 

Tem gente esfregando as mãos de contentamento. 

O enfraquecimento político do governo teve grande impacto na trajetória de recuperação da economia brasileira, que vinha firme até o início de maio. O crescimento de 1% do PIB no primeiro trimestre, divulgado no começo de junho, foi muito superior ao que os mais céticos esperavam, demonstrando que teríamos dias melhores neste ano.

Três foram os caminhos pelos quais a economia foi afetada: em primeiro lugar, as expectativas deixaram de melhorar (embora não tenham afundado), tanto de famílias como de empresas, como mostram claramente as séries coletadas por FGV, CNI e outras instituições. Como resultado, algumas despesas de consumo e certos projetos de investimento foram postergados. 

Entretanto, a pior implicação do enfraquecimento do governo apareceu na inviabilização da meta fiscal de R$ 139 bilhões, elevada na semana passada para R$ 159 bilhões. Isso porque o relator do projeto do Refis, que está na Câmara dos Deputados desde o início do ano, por duas vezes desfigurou totalmente a proposta em benefício dos devedores de tributos (o que inclui, naturalmente, ele mesmo!!), gerando um impasse. Como consequência, ainda que um projeto construtivo venha a ser aprovado, não dará mais tempo de haver entrada de recursos neste ano.

Na mesma direção, ocorreu o caso do Funrural. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o encargo é constitucional e que o recolhimento dos últimos anos terá de ser feito. Na regulamentação dessa decisão, o enfraquecimento do Executivo frente à bancada ruralista levou a uma lei que também acabou por reduzir significativamente a receita esperada. Somente nesses dois itens, recursos de quase R$ 20 bilhões não vão se materializar. 

Completando a frustração de receita, além dos efeitos recessivos e regulatórios, houve uma perda que foi resultado de algo claramente positivo: a queda muito rápida e forte da inflação, o que reduz o crescimento das vendas nominais e, com isso, a arrecadação em relação ao que havia sido projetado. Foi Fernando Montero que me chamou a atenção para esse ponto.

Retirando-se o efeito político, dá para dizer que a gestão fiscal vinha bastante bem, numa condição de recessão. Talvez por isso os mercados não tenham reagido tanto com a nova meta. 

A despeito disso, a economia está resistindo bravamente e mais uma vez uma recuperação se delineia. De fato, uma bateria de dados recentes sugere certa retomada. O emprego formal cresceu nos últimos quatro meses, a taxa de desemprego caiu de 13,7%, no primeiro trimestre, para 13% no segundo. 

As exportações estão crescendo muito, e a MB hoje projeta um saldo comercial de US$ 71 bilhões. Agricultura e automóveis têm sido o grande destaque. No caso do mercado automobilístico, a melhora também ocorre no mercado interno: as vendas diárias no segundo trimestre cresceram 13% em relação ao início do ano.

Finalmente, o IBGE mostra que o setor de serviços e o comércio tiveram uma expansão relevante nos últimos meses.

Tudo indica que o crescimento, depois do susto de maio, ainda vai surpreender positivamente. 

Os resultados desse imbróglio são ambivalentes: de um lado, a questão fiscal piorou, realçando mais do que nunca a imperiosa necessidade da reforma da Previdência e a colocação de limites nos privilégios das grandes corporações públicas, como alertou o professor Delfim Netto em artigo recente.

De outro lado, o ambiente econômico na época da eleição deverá ser muito melhor do que este que vivemos hoje, o que deverá aumentar o espaço para uma candidatura reformista.

* ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS.

O pior da crise parece passar, segundo o Iedi (no ESTADÃO)

Houve leve melhora, entre 2015 e 2017, da situação patrimonial de 296 empresas não financeiras analisadas pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). As companhias pesquisadas enfrentaram o auge das dificuldades – medidas pelos critérios de endividamento líquido, rentabilidade e composição de ativos – em 2015. O pior começou a passar em 2016, mas “o ajustamento das empresas continua incompleto, o que concorre para reduzir as chances de uma recuperação vigorosa da economia brasileira em 2017”, segundo a Carta Iedi, divulgada há alguns dias.

Em 2015, a relação entre a dívida líquida e o patrimônio líquido – que indica se o endividamento supera o patrimônio – atingiu, em média, 113,7%, recuando no primeiro trimestre deste ano para 104,1%. O porcentual ainda é muito alto, em especial por causa dos juros, mas mostra alguma recuperação.

De um prejuízo líquido médio de 3,5% em 2015 as empresas evoluíram para um lucro médio de 2,9% em 2017 – ainda baixo, mas que reflete o aumento do ritmo da atividade. Também houve um incremento na geração de caixa, que favoreceu a quitação de dívidas financeiras. Efeitos positivos foram maiores nas áreas de siderurgia, vestuário, calçados, higiene e limpeza e máquinas e equipamentos.

Tomando só as empresas industriais, a dívida acumulada de R$ 322 bilhões em 2015 caiu para R$ 298 bilhões no ano passado, o que não foi suficiente, segundo a Carta Iedi, para compensar o aumento das dívidas de 2015. As despesas de capital, que traduzem o ritmo de investimentos, caíram até 2016, com raras exceções.

Além do Iedi, também o Centro de Estudos de Mercado de Capitais (Cemec-Ibmec) avaliou o grau de dificuldades de recuperação das empresas. A última nota Cemec sobre investimentos de empresas e famílias, divulgada há alguns dias, mostrou que houve pequena elevação (de 15,2% para 15,6% do PIB) da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) no período de quatro trimestres, até o primeiro trimestre de 2017. Essa leve recuperação do investimento foi financiada por recursos vindos do exterior e por alguma recuperação de recursos do mercado de capitais, ao mesmo tempo que caía a participação dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Há recuperação, o que é boa notícia, mas em ritmo lento. 

Não há motivo econômico para subsidiar compra de caminhões, por NELSON PESSÔA

Há alguns anos o BNDES emprestou recursos a juros nominais inferiores à inflação para que empresas comprassem caminhões.

As condições muito favoráveis geraram um enorme boom no setor. Montadoras passaram a trabalhar a plena capacidade: horas extras e turnos extras.

O bom desempenho da indústria incentivou grande elevação do investimento no setor. Os lucros retidos, consequência das vendas muito favoráveis, e novos empréstimos do BNDES, novamente a juros camaradas, financiaram a expansão da capacidade.

Quando a nova capacidade ficou pronta, as empresas transportadoras já tinham renovado a frota. A demanda sumira. De um período de anos operando além da plena capacidade passamos para excesso de capacidade ociosa. Sobrava caminhão e faltava carga.

O excesso de caminhões vendidos gerou excesso de oferta de serviços de fretes, e seu preço caiu. O caminhoneiro autônomo -aquele pequeno que, com muita dificuldade, adquiriu um caminhão- viu seu patrimônio se desvalorizar e a renda cair.

Como acontece com frequência no Brasil, tentou-se empurrar o prejuízo para outros. Nesse caso, aos concessionários de rodovias. O Ministério dos Transportes reduziu o pedágio -sob certas circunstâncias- pago pelos caminhoneiros.

Essa redução do pedágio gerou quebra contratual nas rodovias operadas pela iniciativa privada, e o tema foi judicializado: as concessionárias entraram com um pedido de reequilíbrio econômico financeiro do contrato.

Baita confusão!

A origem da confusão é a leitura dos economistas heterodoxos brasileiros de que subsidiar investimento é sempre bom.

Não há motivo econômico para subsidiar compra de caminhões. O mesmo aplica-se à indústria naval e outras atividades.

A atual crise econômica promoveu a maior perda de PIB per capita de nossa história. A fonte da crise é o esgotamento de um longo ciclo de investimento, todo ele nos setores errados.

O investimento gerou endividamento das empresas e, principalmente, do Estado brasileiro. E não gerou capacidade produtiva. Houve má alocação do investimento.

A segunda pior crise de nossa histórica, a crise da dívida externa dos anos 1980, tem a mesma fonte: o esgotamento de um longo ciclo de investimento incentivado pelo Estado.

De 1981 até 1984, o PIB per capita caiu 9,6%. Agora, de 2014 até 2017, cairá provavelmente 9,8%. A esquerda encontra a direita.

O Congresso Nacional discute a MP (medida provisória) 777, que substitui a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), fortemente subsidiada, pela TLP (Taxa de Longo Prazo), pela qual a taxa de referência dos empréstimos do BNDES passará a ser o juro que o Tesouro Nacional paga nos seus títulos de cinco anos.

A MP 777 altera toda a governança de concessão de subsídio em empréstimos do BNDES. Como a taxa de referência não será mais subsidiada, o BNDES somente concederá subsídio se o Congresso Nacional assim determinar.

Tenho certeza de que os políticos no Congresso Nacional alocarão o subsídio muito melhor do que os técnicos defendendo suas ideologias capengas. Vimos essa incompetência no governo Geisel, no segundo Lula e em Dilma 1. Boas intenções e ideologias capengas têm poder destruidor.

Provavelmente Eduardo Cunha não consegue fazer pior!

O Tesouro financia o que a política determina. Os técnicos executam. A TLP devolve à política atribuição que nunca deveria ter saído dela.

Conversa com Celso, por NELSON PESSÔA

Celso de Barros, em coluna nesta Folha na segunda-feira passada (14), demonstrou temor de que o período "Malocci" (Pedro Malan e Antonio Palocci), de rara racionalidade na economia e criação de políticas sociais de redistribuição, seria uma exceção.

Com Fernando Henrique Cardoso, o conflito inerente entre crescimento econômico e melhora redistributiva não existiu. A estabilização macroeconômica, que elevou a eficiência, simultaneamente atacava a desigualdade.

Com Lula, um boom de commodities permitiu aceleração
do crescimento e a continuação do pacote social-democrata por caminhos baratos, como o programa Bolsa Família.

O fim do boom de commodities e a necessidade de aprofundar os programas sociais por caminhos mais caros e complexos -como o Fies e o Minha Casa, Minha Vida- nos colocaram na atual confusão.

Pergunta Celso: estamos condenados ao populismo com inflação, desorganização e surtos de crescimento quando os preços das commodities estão em alta? Ou os
economistas enxergam um pacote mínimo que, contemplando a eficiência econômica, gere algum ganho no curto prazo aos pobres, o que tornaria essa proposta eleitoralmente viável?

A premissa de Celso é que toda medida que eleva a eficiência econômica reduz, no curto prazo, o ganho dos mais pobres. Essa suposição pode estar errada. Por exemplo, não parece que a criação do banco de horas e do contrato temporário de trabalho, no governo FHC, tenha sido ruim para os trabalhadores.

Celso também subestima o custo fiscal do desastroso intervencionismo iniciado em 2006.

Aceitando a premissa de Celso, há a sugestão de que a moeda de troca seria a tributação da distribuição de dividendos. É importante lembrar que escolhemos no Brasil fazer essa isenção na pessoa física porque já tributamos muito na pessoa jurídica. A tributação do lucro na pessoa jurídica no Brasil é de 34% e chega a 45% se for empresa do setor financeiro.

Segundo os economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, a média na OCDE (organização que inclui os países desenvolvidos e alguns emergentes) da tributação de lucros e dividendos -consolidando pessoa física e jurídica- é de 44%. Pode-se arrecadar algo a mais no Brasil por esse caminho, mas o espaço é bem menor do que se imagina.

O grosso de nossas distorções prejudiciais ao crescimento econômico inclusivo -a maior arma de combate à pobreza no Brasil e no mundo- não tem origem no conflito entre equidade e crescimento. Na verdade, a maior parte delas é fruto das ações dos grupos de pressão que criam isenções e favorecimentos para si em detrimento do bem comum.

A lista de meias-entradas, na feliz expressão de Marcos Lisboa e Zeina Latif, é longa: aposentadoria integral de servidor público; contribuição compulsória sobre a folha para o sistema S; grupos isentos de pagar IR; excessos da Bolsa Ditadura; excessos da Lei Rouanet; regimes tributários especiais de PIS, Cofins, ICMS, Simples e lucro presumido; empréstimos subsidiados; Zona Franca de Manaus; direito irrestrito de greve de servidor público; benefícios aos Estados do Centro-Oeste, apesar de a sua renda per capita ser equivalente à de Minas Gerais; etc.

Recentemente aprovou-se lei que isenta idosos de pagar estacionamento em shoppings e tramita projeto para isentar agentes penitenciários de pagar IR.

Viva o país da meia-entrada!

O pacto social da ruína, por VINICIUS TORRES FREIRE

Ouvi uma vez de uma tia ou talvez tenha lido em um romance brasileiro esquecido a lenda quem sabe real da família que se reduziu à miséria por não chegar a um acordo sobre a divisão de uma herança. Um caso simétrico de ganância com resultado ruinoso é o velho clichê de matar a galinha dos ovos de ouro.

O gênero dessa história autodestrutiva que se passa no Brasil de agora parece uma combinação dessas perversões.

Por enquanto, a disputa e a mesquinharia a respeito de quem vai pagar a conta da crise terminal das finanças do governo vão redundando em um acordo tácito: inércia.

Não haveria cortes decisivos de despesas, não haveria impostos relevantes a mais. As contas vão se acumular. A ruína então virá, mais cedo ou mais tarde, aos poucos ou de modo explosivo, a depender das voltas da economia do mundo lá fora. Por enquanto, se empurra com a barriga, se aceita o impasse.

Ou melhor, é possível que a memória de ditaduras e inflações ressuscite ou reforce nos membros menos ignorantes da elite, conscientes da crise, o sentimento atávico de que sempre é possível esfolar o povaréu. "Menos ignorantes": sim, há gente com voz, no topo ou no comando do país, que de fato não se dá conta do tamanho inédito do problema fiscal e de suas consequências.

Os mais espertos talvez imaginem que, mesmo sem crescimento, mesmo na eventual e lenta regressão do Brasil de país médio a país pobre, será possível passar a conta adiante, extrair o bastante para sustentar um simulacro de padrão de vida de elite global enquanto o resto das gentes se dana.

Não seria novidade. Ao contrário. É o padrão comum da história brasileira. Vide o exemplo recente dos 15 anos de superinflação, de quase nenhum crescimento, de crise contínua entre o colapso econômico da ditadura e o Real.

Talvez contribua para a inércia e para ilusões a melhoria temporária que virá depois desta recuperação econômica microscópica, cíclica, cortesia também da calmaria nas finanças mundiais e da folga nas contas externas, resultado da recessão horrível que reduziu nosso consumo de modo brutal (exportamos mais que importamos porque empobrecemos).

Marolas externas, mudanças no custo mundial do dinheiro, podem, no entanto, provocar desvalorizações do real e/ou aperto financeiro, juros mais altos, perigo fatal para um governo tão endividado. A fim de escaparmos do colapso, a alternativa seria um crescimento baixo em meio a inflação alta, um dos nossos métodos habituais de passar a conta para o povaréu.

Essa crise fiscal grave e, enfim, o cúmulo dos danos desse nosso Estado disfuncional vão provocar um drama bíblico, hordas de miseráveis caindo pelas ruas, pestes? Não. O crescimento seria cronicamente lento. Na melhor das hipóteses, a pobreza ficaria estagnada. Problemas sistêmicos de Estados precários, como o predomínio crescente do crime (vide o Rio), vão se agravar aos poucos.

Pode haver choques, decerto, confrontos decisivos, uma imposição dura de perdas a um grupo social, uma revolta popular contra a pobreza persistente envenenada por um ambiente inflacionário. Os caminhos da degradação ou do conflito podem ser vários. Ainda estamos brincando de escolher o cano pelo qual vamos entrar.